Os proprietários rurais da região semiárida de Minas que fazem pequenas captações de água em poços tubulares têm agora acesso a uma regularização mais simplificada.O benefício é resultado da Deliberação Normativa nº 33/2009 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que determina que captações de águas subterrâneas em poços tubulares, em área rural, menores ou iguais a 14mil litros por dia, por propriedade, são consideradas insignificantes e isentas de outorga, necessitando apenas de um cadastro no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
“Esta iniciativa faz parte de uma série de ações do governo de Minas para proporcionar o desenvolvimento social e econômico dos municípios do semiárido que apresentam os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado”, explica a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo. Ela explica que no semiárido a escassez de águas superficiais provoca a necessidade de uso mais intenso das águas subterrâneas e a simplificação da regularização ambiental desse uso apresenta-se como uma necessidade da região. Marília informa, ainda, que o limite estabelecido para o uso insignificante se refere exclusivamente às finalidades de uso de consumo humano, animal e pequenas irrigações.
O formulário para o cadastro está disponível no site Igam e deve ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Norte de Minas, em Montes Claros (Av José Corrêa Machado, s/n - Bairro Ibituruna) Supram Jequitinhonha, em Diamantina (Praça Dom Joaquim, 112 - Centro), Supram Noroeste, em Unaí (Rua Nossa Senhora do Carmo, 18, 1º andar, Centro) ou no Núcleo Regional do Igam, em Montes Claros (Rua José Maria Alkimin, 133, Bairro Jardim São Luiz).
Marilia Melo destaca que todos os poços existentes na região de abrangência da DN 33/2009, independente da vazão explotada, também terão que se cadastrar até o dia 20 de maio de 2010 no Igam, conforme determina a deliberação. “Os poços cadastrados estarão temporariamente regularizados pelo prazo de três anos”, afirma Marilia Melo. Segundo Marília, neste período, o Igam irá contratar estudos hidrológicos na região para estabelecer as condições definitivas do uso insignificantes para as captações de água subterrânea.
Fazem parte da área de abrangência da Deliberação, os municípios que compõem os comitês das bacias hidrográficas dos rios Jequitaí e Pacuí, Paracatu, Urucuia, Médio São Francisco, Verde Grande, Alto Jequitinhonha, Araçuaí, Médio Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Mosquito, Jucuruçu e Itanhém. A lista com todos os municípios também está disponível no site do Igam.
Os interessados também podem solicitar informações pelo e-mail nucleonorte.igam@meioambiente.mg.gov.br ou pelo telefone (38) 3213-7931.
Fonte: Ascom/ Sisema
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