30/03/2017 Mérito Empreendimentos S.A/Fazenda Chapadão do Zagaia

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/03/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 15 de maio de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que Mérito Empreendimentos S.A/Fazenda Chapadão do Zagaia, através do processo n.º 22335/2005/001/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de silvicultura; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura no município de Sacramento/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM TMAP - Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

 

Superintendente: Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves

Sede: Uberlândia

Rua Pça Tubal Vilela, 03 – Bairro: Centro - CEP: 38400-186

Uberlândia/MG

Tel: (34) 3088-6400 

E-mail: supram.tmap@meioambiente.mg.gov.br