27/06/2018 Empabra Empresa de Mineração Pau Branco Ltda.

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/06/2018)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 10 de agosto de 2018.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que Empabra Empresa de Mineração Pau Branco Ltda., por meio do PA/Nº 28047/2014/001/2015 - DNPM Nº 7227/1957 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro; unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação (ferro), nos municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Central Metropolitana, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM CM localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Central Metropolitana

 

Superintendente: Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Sede: Belo Horizonte

Rua Espírito Santo, 495, Centro

Telefone: (31) 3228.7700

E-mail: supram.central@meioambiente.mg.gov.br