26/08/2016- Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Lago Azul

 

- Data da audiência: Não solicitada

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Lago Azul - através do processo nº 01474/2005/002/2016 - Classe 3, solicitou Licença Pré- via concomitante com a Licença Instalação para as atividades de Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida, no município de Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000, das 08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

 

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM

 

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Noroeste de Minas