21/03/2017 Felisberto Brant de Carvalho Filho e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado ou Canoas

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/03/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 05 de maio de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas torna público que Felisberto Brant de Carvalho Filho e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado ou Canoas, através do processo nº 23541/2005/002/2017 - Classe 3, solicitou Renovação da Licença de Operação para as atividades de culturas anuais e barragem de irrigação para agricultura, no município de Buritizeiro/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM/NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/NM - Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Norte de Minas

 

Superintendente: Clésio Cândido Amaral

Sede: Montes Claros

Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna – Montes Claros/MG - CEP: 39401-832

Tel: (38)3224-7500

E-mail: supram.nm@meioambiente.mg.gov.br