15/06/2017 Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/06/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 04 de agosto de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental, torna público que Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda., por meio do PA Nº 04291/2015/003/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Instalação Corretiva para a atividade de Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, no município de Jequitibá/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/ CM localizada Rua Espírito Santo, 495 – Centro – Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Central Metropolitana

Superintendente: Leonardo Tadeu Dallariva Rocha
Sede: Belo Horizonte

Rua Espírito Santo, nº 495, Bairro: Centro – CEP: 30160-030

Tel: (31) 3228.7700/ 7831/ 7704

E-mail: supram.central@meioambiente.mg.gov.br