13/07/2017 Concessionária Rodovia MG 050 S/A

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/07/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 28 de agosto de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que Concessionária Rodovia MG 050 S/A, através do processo nº 12082/2006/006/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para as atividades de Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias; Implantação ou duplicação de rodovias, nos municípios de Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista da Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas, São Sebastião do Paraiso/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 08:00hs às 17:00hs. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF localizada na Rua Bananal, nº 549, Bairro: Santo Antônio, Divinópolis/MG das 08:00 hs às 17:00hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Alto São Francisco

Superintendente: Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto

Sede: Divinópolis

Rua Bananal, nº 549, Bairro: Vila Belo Horizonte – CEP: 35500-036

Tel: (37) 3229-2800

E-mail: supram.asf@meioambiente.mg.gov.br