04/08/2017 Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária Ltda

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/08/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 20 de setembro de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária Ltda. - Fazenda Santa Mônica, por meio do PA Nº 39008/2014/001/2017 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para a atividade de Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.); industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) no município de São João da Ponte/MG. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM - Avenida José Corrêa Machado, 900 - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, CEP 39401-832, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Norte de Minas

Superintendente: Clésio Cândido Amaral
Sede: Montes Claros

Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna – Montes Claros/MG - CEP: 39401-832

Tel: (38)3224-7500

E-mail: supram.nm@meioambiente.mg.gov.br