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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.275, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 29/12/2023)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 1º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;

Considerando os dados apurados pela Fundação João Pinheiro e pelo Instituto Estadual de Florestas, com referência, respectivamente, aos subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação e Mata Seca previstos nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei nº 18.030, de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º – A relação dos municípios habilitados e respectivos Índice de Conservação – IC –, de Saneamento Ambiental – ISA –, de Mata Seca – IMS – e de Meio Ambiente – IMA –, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2023, de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição de parcela do ICMS Ecológico referentes ao 1º trimestre de 2024, será publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio do endereço eletrônico http://www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecologico/publicacoes, estando à disposição para consulta na data de publicação desta resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2023.

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

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PORTARIA ARSAE-MG Nº 358, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Institui o Programa REGAR: Regular e Educar da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG e sua composição.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/10/2024)

A DIRETOR A-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art.13, inciso I, de 13 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei Federal nº 11.445/2007, que preconiza que o controle social é um dos princípios fundamentais para prestação dos serviços públicos de saneamento básico;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, inciso VIII, do Decreto Federal nº 9.203/2017, que estabelece que uma das diretrizes da governança pública é manter o processo decisório orientado pela participação da sociedade;

CONSIDERANDO o objetivo nº 5 do Planejamento Estratégico da Arsae-MG (2020-2024) que incentiva o aprimoramento dos instrumentos de transparência, participação e controle social;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Programa REGAR: Regular e Educar com o objetivo de disseminar conhecimento sobre saneamento básico, meio ambiente e regulação e incentivar a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

Art. 2º Ficam designados os representantes das Unidades Administrativas da Arsae-MG para compor a Equipe do Programa Regar, sem prejuízo de suas respectivas atividades, cargos ou funções:

I - Pela Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO): Amanda de Campos Nascimento - MASP 752.978-7;

II - Pela Gerência de Planejamento e Controle (GPC): Daniella Nogueira - MASP 0.664.596-4;

III - Pela Gerência de Informações Econômicas (GIE): Luiza Vilela de Souza Lopes - MASP 1.371.634-5;

IV - Pela Gerência de Regulação Operacional (GRO): Mayara Milaneze Altoé Bastos - MASP 1.371.484-5;

V - Pela Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO): Nicolas Heberte Coelho – MASP 1.533.396-6;

VI - Pela Gerência de Informações Operacionais (GIO): Otávio Henrique Campos Hamdan - MASP 1.371.429-0.

Parágrafo único. Fica designado como Coordenador do Programa Regar o servidor Otávio Henrique Campos Hamdan, responsável pela supervisão das atividades e pela articulação das ações do programa no âmbito da Arsae-MG.

Art. 3º Ficam designados, sem prejuízo de suas atividades, os seguintes estagiários:

I - Bruno Cordeiro Rocha Barroso – X13355855;

II - Michelle Cristina de Castro Souza – X16031015.

Art. 4º A participação no Programa Regar não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 5º O programa será responsável pela:

I - Proposição de atividades relacionadas ao saneamento básico, meio ambiente e regulação, a serem desenvolvidas pelas escolas participantes;

II - Comunicação com os municípios e as instituições de ensino acerca das atividades propostas;

III - Promoção de capacitações voltadas para as temáticas de saneamento básico, meio ambiente e regulação.

Art. 6º Ficam instituídos como membros da comissão julgadora do Programa Regar os seguintes membros:

I - Luiza Vilela de Souza Lopes - MASP 1.371.634-5;

II - Mayara Milaneze Altoé Bastos - MASP 1.371.484-5;

III - Otávio Henrique Campos Hamdan - MASP 1.371.429-0.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, 21 de outubro de 2024.

LAURA SERRANO

Diretora-Geral

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PORTARIA IEF Nº 65, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Retifica a Portaria IEF nº 54, de 05 de sgosto de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança para o biênio 2024-2026.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/10/2024)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º -Retificar a Portaria IEF nº 54, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais para que passe a constar:

Onde se lê:Portaria IEF nº 54, de 05 de agosto de 2024.

Leia-se:Portaria IEF nº 54, de 05 de setembro de 2024.

Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da Portaria IEF nº 54/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2024

Breno Esteves Lasmar

Diretor-Geral do IEF

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PORTARIA IEF Nº 66 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da APAE Parque Fernão Dias, instituído pela Portaria nº 09, de 27 de janeiro de 2023, para o biênio 2025-2027.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/10/2024)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art.1º - Reconduzir o do Conselho Consultivo da APAE Parque Fernão Dias, instituído pela Portaria IEF nº 09, de 27 de janeiro de 2023, por mais um período de dois anos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,18 de outubro de 2024

Breno Esteves Lasmar

Diretor-Geral do IEF

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3.325, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/10/2024)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, tendo em vista o Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023, o Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e a Lei nº 24.673, de 12 de janeiro de 2024,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica delegada aos agentes públicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, indicados abaixo, a competência para a prática dos atos de ordenação de despesas, na qualidade de Ordenadores de Despesas Adicionais das respectivas unidades administrativas da Unidade Orçamentária 4341 – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, no âmbito da Unidade Executora 1370024:

I – Diretor Geral do Igam;

II – Chefe de Gabinete do Igam;

III – Diretor de Administração e Finanças do Igam;

IV – Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam;

V – Diretor de Planejamento e Regulação do Igam;

VI – Diretor de Operações e Eventos Críticos do Igam;

VII – Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Semad.

Art. 2º – Ficam delegadas ao Diretor Geral do Igam as competências elencadas nos incisos I a V do art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016, referente às despesas relacionadas na Unidade Executora 1370024 – Fhidro/Igam.

Parágrafo único – Na ausência do Diretor Geral do Igam fica delegado ao Chefe de Gabinete do Igam e ao Diretor de Administração e Finanças do Igam, nesta ordem, a competência do inciso I do art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016.

Art. 3º – O Diretor Geral do Igam poderá autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas, em caráter excepcional, em prazo inferior a sete dias corridos, desde que devidamente formalizada a justificativa que comprove a inviabilidade do seu efetivo cumprimento, conforme caput e parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 45.444, de 06 de agosto de 2010, das despesas relacionadas na Unidade Executora 1370024 – Fhidro/Igam.

Art. 4º – Fica revogada a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 3.188, de 19 de dezembro de 2022.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026.

Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024.

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

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ATO IGAM Nº 13, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/10/2024)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 1º do Ato do Secretário Executivo do COPAM/CERH-MG nº 2, de 31 de janeiro de 2024, e o art. 2º do Ato do Secretário Executivo do COPAM/CERH-MG nº 1, de 31 de janeiro de 2024, designa a servidora WANDERLENE FERREIRA NACIF, MASP 1275849-6, para exercer a presidência da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG, a ser realizada em 18 de outubro de 2024. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024

Marcelo da Fonseca

Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.979, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 17/09/2024)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art. 38, da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, Inciso VII e parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e o art. 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 26, de 31 de janeiro de 2024,

DELIBERA:

Art. 1º – O subitem 1.2 do item 1 da alínea “e” do inciso II do art. 2º da Deliberação Copam nº 1.785, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

II – (...)

e) (...)

1 – (...)

1.2 – 1º Suplente: Jéssica Marques Jesus Sathler; “.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2024.

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES

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DECRETO Nº 48.916, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

Remaneja, em caráter temporário, valores de DAD unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/10/2024)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede 65 (sessenta e cinco) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, reservadas às atividades, às ações e aos projetos prioritários relativos ao processo de licenciamento ambiental para a concretização de investimentos, promovendo desenvolvimento econômico, emprego e renda, em observância aos incisos VI e X do art. 19 do Decreto nº 48.678, de 30 de agosto de 2023.

Parágrafo único – Em decorrência do disposto no caput:

I – o item I.2.1 do Anexo I do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023, passa a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto;

II – o item I.1 do Anexo I do Decreto nº 48.708, de 25 de outubro de 2023, passa a vigorar na forma constante do Anexo II deste decreto;

III – fica alterada a lotação dos cargos de provimento em comissão, identificados nos termos do Anexo III, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantido o atual ocupante.

Art. 2º – Ao final da vigência deste decreto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag editará ato no qual constará a reversão do quantitativo de 65 (sessenta e cinco) unidades de DAD-unitário para a Sede.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de 2 anos.

Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.916, de 15 de outubro de 2024)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)

(...)

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUT	AMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-3	CI1101524, CI1101525	2	2	-
DAD-4	CI1100079, CI1100080, CI1100086, CI1100094, CI1100103, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123, CI1100126, CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100602, CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102758, CI1102792, CI1103098	28	24	-
	CI1100092, CI1100120, CI1100636, CI1102724		-	4
DAD-5	CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100560, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100641, CI1100793, CI1100794, CI1100907 a CI1100924	41	38	-
	CI1100146, CI1100642, CI1100643		-	3
DAD-6	CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100380, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100828, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100959, CI1100961, CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200, CI1101476 a CI1101488	50	43	-
	CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160, CI1100174, CI1100960, CI1101022		-	7
DAD-7	CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100459 a CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609, CI1100635, CI1100736	27	24	-
	CI1100406, CI1100407, CI1100458		-	3
DAD-8	CI1100063, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100500, CI1100578	8	6	-
	CI1100110, CI1100130		-	2
DAD-9	CI1100119, CI1100120, CI1100144, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100199, CI1100339 a CI1100343	14	12	-
	CI1100143, CI1100274		-	2
DAD-10	CI1100017, CI1100074, CI1100132	3	3	-
DAD-11	CI1100019	1	1
DAD-12	CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127, CI1100179	5	5	-

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.916, de 15 de outubro de 2024)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.708, de 25 de outubro de 2023)

I – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL – SEMAD

I.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAM	ENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	MD1100357, MD1100358	2	-	2
DAD-3	MD1100771 a MD1100773, MD1100776 a MD1100778, MD1100780	7	7	-
DAD-4	MD1100669, MD1101452, MD1101475, MD1101576, MD1101577, MD1101579 a MD1101582, MD1101584, MD1101585, MD1101587, MD1101588, MD1101592 a MD1101595, MD1101598, MD1101599, MD1101602, MD1101603, MD1101611 a MD1101614, MD1101616 a MD1101618, MD1101620, MD1102719, MD1102875 a MD1102880, MD1102956, MD1103156 a MD1103168	56	50	-
	MD1103169 a MD1103174		-	6
DAD-5	MD1100236, MD1100553, MD1100630 a MD1100639, MD1100926	13	13	-
DAD-6	MD1100426 a MD1100428, MD1100432 a MD1100440, MD1100442, MD1100446 a MD1100448, MD1100450, MD1100452, MD1100453, MD1100457, MD1100460, MD1100462 a MD1100466, MD1100468, MD1100469, MD1100528, MD1100939, MD1100952 a MD1100957, MD1100958, MD1101023, MD1101024, MD1101062 a MD1101069, MD1101071 a MD1101074, MD1101076, MD1101078, MD1101084, MD1101085, MD1101087, MD1101088, MD1101092 a MD1101095, MD1101132, MD1101135, MD1101136, MD1101139, MD1101212 a MD1101217	80	71	-
	MD1100430, MD1100441, MD1100443, MD1100444, MD1101080 a MD1101083, MD1101218		-	9
DAD-7	MD1100107, MD1100109, MD1100110, MD1100114 a MD1100116, MD1100504	8	7	-
	MD1100112		-	1
DAD-8	MD1100149, MD1100206, MD1100442, MD1100443, MD1100469, MD1100470, MD1100484 a MD1100487, MD1100491	13	11	-
	MD1100468, MD1100471		-	2
DAD-9	MD1100211 a MD1100214	4	4	-
DAD-10	MD1100034, MD1100141	2	2	-
DAD-12	MD1100036 a MD1100038, MD1100133, MD1100134, MD1100180	6	6	-

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.916, de 15 de outubro de 2024)

CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEDE PARA A SEMAD

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEDE	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEMAD
DAD-5	CI1100630 a CI1100639	MD1100630 a MD1100639
DAD-6	CI1100528, CI1100953 a CI1100956	MD1100528, MD1100953 a MD1100956

×

*DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Deliberação Normativa Copam nº 187, de 19 de setembro de 2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas e dá outras providências

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/10/2024)

(Republicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/10/2024)

(*) republicada em virtude de erro material ocorrido na grafia dos símbolos que representam a expressão matemática "menor ou igual" e "maior ou igual" nas tabelas IA, IB, IC, ID e IE

O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o caput do art 14 da Lei nº 21 972, de 21 de janeiro de 2016, e o caput do art 3º do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, com respaldo no inciso IX do §1º do art 214 da Constituição do Estado,

DELIBERA:

Art 1º - A relação dos Anexos da Deliberação Normativa Copam nº 187, de 19 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescida do item I-E no Anexo I:

RELAÇÃO DOS ANEXOS DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 187/2013
Condições e LME para poluentes atmosféricos para fontes fixas
Anexo I	Processos de geração de calor a partir da combustão externa de: I-A - óleo combustível; - gás natural; - biomassa de cana-de-açúcar ou de beneficiamento de cereais; - derivados de madeira. - derivados de MDF, MDP , compensados e assemelhados.
Anexo II	Turbinas geradoras de energia elétrica movidas a gás natural ou a combustíveis líquidos, em ciclo simples ou combinado.
Anexo III	Refinarias de petróleo.
Anexo IV	Indústrias de celulose.
Anexo V	Processos de fusão secundária de chumbo.
Anexo VI	Indústrias de alumínio primário.
Anexo VII	Fornos de fusão de vidro.
Anexo VIII	Indústrias de cimento.
Anexo IX	Indústrias de fertilizantes ou ácido fosfórico.
Anexo X	Indústrias de ácido sulfúrico e de ácido nítrico.
Anexo XI	Indústrias siderúrgicas integradas, semi-integradas e usinas de pelotização de minério de ferro.
Anexo XII	Indústrias siderúrgicas não integradas (fabricação de ferro gusa).
Anexo XIII	Indústrias de ferroligas, silício metálico, carbureto de cálcio, ligas Ca-Si e outras ligas à base de silício.
Anexo XIV	Indústrias de cal.
Anexo XV	Usinas de asfalto a quente.
Anexo XVI	Indústrias de cerâmica vermelha.
Anexo XVII	Condições e limites máximos de emissão para fontes não expressamente listadas nos demais anexos desta Deliberação Normativa
Anexo XVIII	Diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e limites máximos de emissão e para elaboração dos respectivos relatórios.

Art 2° - o Anexo I da Deliberação Normativa Copam nº 187, de 2013, passa a vigorar com a redação do Anexo I desta deliberação normativa

Art 3º - o Anexo XVIII da Deliberação Normativa Copam nº 187, de 2013, passa a vigorar com a redação do Anexo II desta deliberação normativa

Art 4º - Esta deliberação normativa entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2024

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental

ANEXO I

(a que se refere o art 2° da Deliberação Normativa n° 253, de 26 de setembro de 2024)

ANEXO I

Condições e limites máximos de emissão para processos de geração de calor a partir da combustão externa de:

I-A – óleo combustível

I-B – gás natural

I-C – biomassa de cana-de-açúcar ou de beneficiamento de cereais

I-D – derivados de madeira

I-E – derivados de MDF, MDP, compensados e assemelhados

Para aplicação dos Anexos I-A, I-B, I-C, I-D e I-E devem ser consideradas as definições e diretrizes a seguir

DEFINIÇÕES

a) Processo de geração de calor por combustão externa: processo em que a queima do combustível é realizada em forno ou caldeira e os produtos da combustão não entram em contato direto com o material ou produto que está sendo processado

b) Capacidade nominal do gerador de calor: também referida como potência térmica nominal, expressa em MW, é a quantidade máxima de calor que o gerador pode disponibilizar por unidade de tempo quando operado na capacidade máxima para a qual foi projetado. É calculada multiplicando-se o poder calorífico inferior do combustível utilizado pela quantidade máxima de combustível que o gerador de calor pode queimar por unidade de tempo

c) MDF (Medium Density Fiberboard): material de média densidade constituído a partir da aglutinação de fibras de madeira com resinas sintéticas e ação conjunta de temperatura e pressão

d) MDP (Medium Density Particleboard): material produzido com a aglutinação de partículas de madeira com resinas especiais através da aplicação simultânea de temperatura e pressão, resultando em um painel homogêneo e de grande estabilidade dimensional

e) Compensado: material formado por numerosas lâminas de madeiras, coladas em várias camadas com resinas sintéticas e com elevada resistência mecânica

f) assemelhados: painéis de madeira do tipo, OSB (Painel de Tiras de Madeira orientadas), aglomerados, entre outros, crus ou revestidos, constituídos por madeira triturada, ou desfibrada, tendo como diferença entre si a variação da granulometria, fibras e densidade que determinam a sua resistência mecânica

g) material revestido com produtos polimerizados: aqueles revestidos, em quaisquer das suas partes, com materiais de PVC

h) material revestido com tinta ou outros revestimentos: se aplicam para aqueles materiais revestidos com papel decorativo, tintas e outros revestimentos com camada pelicular em valor maior de 1 milímetro ou 1000 micrômetros

DIRETRIZES

1) As diretrizes para coleta e análise estão especificadas no Anexo XVIII – Diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e limites máximos de emissão e para elaboração dos respectivos relatórios

2) A freqüência das amostragens será especificada no programa de automonitoramento

3) Ficam estabelecidas as condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de equipamentos geradores de calor, conforme Tabelas I-A, I-B, I-C, I-D e I-E, a seguir

4) Nas Tabelas I-A até I-D, para geradores de calor com potência térmica nominal até 10 MW, o monitoramento de rotina abrange apenas o poluente Co, podendo o órgão ambiental licenciador determinar a qualquer tempo, mediante fundamentação, que sejam monitorados os poluentes MP, NOX ou SOX, caso haja indícios de que as emissões estejam afetando o bem estar da comunidade ou a qualidade do ar no entorno do empreendimento

5) Para os empreendimentos que na data de publicação desta Deliberação Normativa possuam geradores de calor que queimam derivados de madeira e que tenham sido comprovadamente enquadrados no processo de licenciamento como geradores de calor a biomassa, até então sujeitos ao LME de 600 mg/Nm3 para material particulado, o órgão ambiental licenciador deverá, quando da revalidação do Certificado de regularização

Ambiental, estabelecer novo LME, mais restritivo, de forma a alinhar-se o máximo possível com o valor de 200 mg/Nm3

6) Não é permitida a utilização de resíduos de MDF/MDP, nos termos do item I-E do Anexo I por empreendimentos que não tenham programa de monitoramento de emissões atmosféricas e ações mitigadoras aprovadas pelo órgão ambiental competente

7) Não é permitida a utilização de resíduos de MDF/MDP, nos termos do item I-E do Anexo I em processos produtivos em que porventura os produtos da combustão tenham contato com alimentos

TABELA I-A

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa óleo combustível

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca; teor de O2 conforme indicado)
		MP (8% de O2)	NOx	SOx	CO
			(3% de O2)
Geradores de calor existentes (1): NOx, SOx e CO - até 26/12/2016; MP - LME de 100 mg/Nm3 está em vigor desde 10/01/1987, conforme DN COPAM nº.11, de 16/12/1986 Geradores de calor novos (2): a partir da entrada em operação.	P < 10 MW	100	1.600	2.700	80
	10 MW < P < 70 MW	100	1.000	2.700	NA
	P > 70 MW	100	1.000	1.800	NA

(1) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data

(2) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido a partir de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, excluídos aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data

MP = material particulado = materiais no estado sólido ou líquido, em mistura gasosa, que assim se mantêm na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado

NOX = óxidos de nitrogênio = refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO2), expressa como NO2

SOX = óxidos de enxofre = refere-se à soma das concentrações de dióxido de enxofre (SO2) e trióxido de enxofre (SO3), expressa como SO2

NA = não aplicável

TABELA I-B

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás natural

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca, a 3% de O2)
		NOx	CO
Geradores de calor existentes (1): NOx e CO - até 26/12/2018.	P < 10 MW	NA	80
	10 MW < P < 70 MW	400	NA
	P > 70 MW	320	NA
Geradores de calor novos (2): a partir da entrada em operação.	P < 70 MW	320	NA
	P > 70 MW	200	NA

(1) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data

(2) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido a partir de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, excluídos aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data

Nox = óxidos de nitrogênio = refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (No) e dióxido de nitrogênio (No2), expressa como No2

NA = não aplicável

TABELA I-C

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa de biomassa de cana-de-açúcar ou de beneficiamento de Cereais

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca, a 8% de O2)
		MP (3)	NOx	CO
Geradores de calor existentes (1): MP, NOx e CO - até 26/12/2016.	P < 0,05 MW	520	NA	6.500
	0,05 MW < P < 0,15 MW	520	NA	3.250
	0,15 MW < P < 1,0 MW	520	NA	1.700
	1,0 MW < P < 10,0 MW	520	NA	1.300
	10 MW < P< 50 MW	520	NA	NA
	50 MW < P < 100 MW	450	350	NA
	P > 100 MW	390	350	NA
Geradores de calor novos (2): a partir da entrada em operação.	P < 0,05 MW	280	NA	6.500
	0,05 MW < P < 0,15 MW	280	NA	3.250
	0,15 MW < P < 1,0 MW	280	NA	1.700
	1,0 MW < P < 10,0 MW	280	NA	1.300
	10 MW < P < 75 MW	230	350	NA
	P > 75 MW	200	350	NA

(1) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data

(2) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido a partir de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, excluídos aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data

(3) para gerador de calor que queima misturas de biomassa e derivados de madeira o LME para MP será estabelecido quando da regularização ambiental, inclusive a revalidação

MP = material particulado = materiais no estado sólido ou líquido, em mistura gasosa, que assim se mantêm na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado

Nox = óxidos de nitrogênio = refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (No) e dióxido de nitrogênio (No2), expressa como No2

NA = não aplicável

TABELA I-D

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa de derivados de madeira (lenha, cavaco, serragem, pó de lixamento, casca de madeira, desde que não tenham sido tratados com produtos halogenados, revestidos com produtos polimerizados, com tintas ou outros revestimentos), considerando as definições do Anexo I desta Deliberação Normativa

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca, a 8% de O2)
		MP (3)	NOx	CO
Geradores de calor existentes (1): NOx e CO - até 26/12/2016; MP- P £ 70MW, LME de 200 mg/Nm3 em vigor desde 10/01/1987, conforme DN COPAM nº.11, de 16/12/1986.	P < 0,5 MW	200	NA	7.800
	0,5 MW < P < 2 MW	200	NA	3.900
	2 MW < P < 10 MW	200	NA	3.250
	10 MW < P < 50,0 MW	200	650	NA
	P > 50 MW	200	650	NA
Geradores de calor novos: (2) a partir da entrada em operação.	P < 0,05 MW	200	NA	6.500
	0,05 MW < P < 0,15 MW	200	NA	3.250
	0,15 MW < P < 1,0 MW	200	NA	1.700
	1,0 MW < P < 10,0 MW	200	NA	1.300
	10 MW < P < 30 MW	200	650	NA
	30 MW < P < 70 MW	200	650	NA
	P > 70 MW	130	650	NA

(1) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data

(2) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido a partir de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, excluídos aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data

(3) para o empreendimento que na data de publicação desta Deliberação Normativa possua gerador de calor enquadrado como existente, que queima derivados de madeira, o qual tenha sido comprovadamente considerado em processo de regularização ambiental ocorrido antes de 26 de dezembro de 2011, como gerador de calor a biomassa, até então sujeito ao LME de 600 mg/Nm3 para MP, o órgão ambiental licenciador deverá, quando da revalidação do Certificado de regularização Ambiental, estabelecer novo limite, mais restritivo, de forma a alinhar as emissões de MP o máximo possível com o valor de 200 mg/Nm3 ou de 130 mg/Nm3, conforme a potencia térmica nominal da fonte

MP = material particulado = materiais no estado sólido ou líquido, em mistura gasosa, que assim se mantêm na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado

Nox = óxidos de nitrogênio = refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (No) e dióxido de nitrogênio (No2), expressa como No2

NA = não aplicável

TABELA I-E

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa de combustível alternativo e/ou principal, constituído de MDF, MDP, compensados e assemelhados, desde que não tenham sido tratados com produtos halogenados, revestidos com produtos polimerizados, com tintas ou outros revestimentos), considerando as Definições descritas nos itens c, d, e, f, g e h

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca, a 8% de O2)
		MP	NOx	CO	VOC – Classe I	Formaldeído (2)
Geradores de calor 1	P < 0,05 MW	200	650	6.500	20	5
	0,05 MW < P < 0,15 MW	200	650	3.250
	0,15 MW < P < 1,0 MW	200	650	1.700
	1,0 MW < P < 10,0 MW	200	650	1.300
	10 MW < P < 30 MW	200	650	NA
	30 MW < P < 70 MW	200	650	NA
	P > 70 MW	130	650	NA

(1) o empreendimento que possuir gerador de calor licenciado para utilização de lenha e que optar por passar a utilizar somente o resíduo de MDF, MDP, compensados e assemelhados, ou mistura com lenha, seja em qualquer proporção, deverá atender aos requisitos do Anexo I-E desta Deliberação a partir da entrada em operação e deverá comunicar ao órgão ambiental licenciador

(2) Que o poluente formaldeído tenha o prazo de até 3 anos ou, até que um laboratório seja acreditado no Estado de Minas Gerais para início da realização dos monitoramentos

ANEXO II

(a que se refere o art 3° da Deliberação Normativa 253, de 26 de setembro de 2024)

ANEXO XVIII

Diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e LME e para elaboração dos respectivos relatórios

Este anexo estabelece diretrizes gerais para: verificação do atendimento às condições e LME; elaboração de relatórios de automonitoramento

A) Diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e LME

A-1) Durante teste de desempenho de equipamentos ou sistemas de controle de emissão de poluentes atmosféricos o atendimento às condições e LME estabelecidos deve ser verificado com a fonte emissora operando a plena carga, ou seja, com a fonte em questão operando com pelo menos 90% de sua capacidade nominal

A-1.1) No caso de salas de cubas para produção de alumínio primário, a verificação de desempenho deverá ser feita nas condições de plena carga, definida de acordo com o órgão ambiental licenciador

A-2) Para fins de execução do programa de automonitoramento as amostragens devem ser efetuadas com o equipamento em condições típicas de operação, ou seja, as condições que prevalecem na maioria das horas operadas, devendo ser expressamente informado nos relatórios do referido programa quais são essas condições em termos do percentual da capacidade nominal utilizada

A-2.2) Desde que tecnicamente fundamentado, o órgão ambiental licenciador poderá exigir, a qualquer tempo, que a amostragem na fonte de emissão seja efetuada com o equipamento operando a plena carga

A-3) Para fontes fixas de emissão de poluentes atmosféricos que operam sazonalmente ou cujo funcionamento não seja contínuo ao longo do ano, o atendimento às condições e LME estabelecidos nesta Deliberação Normativa deve ser verificado nas condições típicas dos últimos doze meses de operação da fonte, ou seja, aquelas correspondentes à maioria das horas operadas no período, as quais devem estar devidamente explicitadas no relatório do programa de automonitoramento

A-4) Em fontes onde ocorre processo de combustão a conversão do teor de oxigênio nas condições em que foi feita a amostragem para a condição referencial de oxigênio, quando especificada nos quadros dos Anexos desta Deliberação Normativa, deve ser feita por meio da seguinte fórmula, exceto quando ocorrer injeção de oxigênio puro no processo:

Cr = [(21-or) / (21-oM)] x CM onde:

Cr = concentração do poluente corrigida para a condição estabelecida;

or = percentagem de oxigênio na condição de referência estabelecida;

oM = percentagem de oxigênio medida nas condições de amostragem;

CM = concentração do poluente determinada nas condições de amostragem

Para uso desta fórmula a concentração deve estar expressa em base seca, em mg/Nm3 (miligramas por normal metro cúbico), ou seja, expressa nas condições normais de temperatura e pressão (CNTP), a saber: pressão = 1 atm ou 1013 mBar ou 760 mmHg; temperatura = 0°C ou 273K

A-5) Na hipótese de que duas ou mais fontes de emissão façam o lançamento final por meio de duto ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente, ou seja, com uma fonte operando e as demais desligadas, ressalvada a hipótese prevista no item a seguir

A-5.1) Não sendo possível a realização de medições individuais, conforme estabelecido no item anterior, deverá ser incluída justificativa técnica sucinta no relatório de amostragem, podendo, nesse caso, as medições serem efetuadas no duto ou chaminé comum com todas as fontes em condições típicas de operação, hipótese em que o limite máximo de emissão a ser observado será dado pelas fórmulas a seguir:

I) para fontes geradoras de calor (fontes dos Anexos I-A, I-B, I-C e I-D), para as quais o fator de ponderação é a potência nominal:

LEres = Σ1,n (PNn x LEn) / Σ1,n (PNn) onde:

LEres = LME resultante;

PN = potência térmica nominal da fonte geradora de calor;

LE = LME aplicável a cada fonte individualmente;

N = número de fontes geradoras de calor que fazem lançamento final por meio do duto ou chaminé comum;

II) para outras fontes que não as geradoras de calor, para as quais o fator de ponderação é a vazão dos gases:

Le = Σ1,n (Qn x. Ln) / Σ1,n (Qn) sendo:

Le = LME equivalente para os gases de exaustão totais;

L = LME de cada corrente gasosa direcionada ao duto ou chaminé comum

Q = vazão de cada efluente gasoso (CNTP, base seca) direcionado ao duto ou chaminé comum; n = número de correntes direcionadas ao duto ou chaminé comum

A-6) Quando houver emissão de duas ou mais fontes em duto ou chaminé comum e não for possível a verificação do atendimento aos LME nos termos dos itens A-5 ou A-5 1, caberá ao órgão ambiental licenciador fixar o limite do conjunto com base nos limites individuais

A-7) Na ocorrência de uma fonte lançando em mais de um duto ou chaminé as emissões devem ser somadas para efeito de comparação com o LME quando este for estabelecido por meio de fator de emissão ou de taxa de emissão; caso o LME seja estabelecido em concentração, as emissões devem ser ponderadas pelas respectivas vazões, para fins de comparação com o LME, exceto no caso em que a fonte possua sistemas de controle específicos, hipótese em que o LME deverá ser atendido em cada chaminé

Diretrizes para monitoramento descontínuo

A-8) Para execução da amostragem descontínua em duto ou chaminé devem ser cumpridas exigências listadas a seguir; o não atendimento a uma ou mais delas poderá implicar a invalidação da amostragem:

A-8.1) a operação da fonte geradora das emissões deve estar estabilizada, de forma a garantir resultados representativos; situações diferentes devem ser comunicadas e acordadas com o órgão ambiental licenciador, como por exemplo as situações transitórias que não representam a condição típica do processo de produção tais como paradas ou partidas de unidades, quedas de energia, testes de novos combustíveis ou matérias primas, partida de uma linha ou de um grupo de cubas, parada ou partida de uma cuba com o catodo reconstruído;

A-8.2) os instrumentos de operação e controle (inclusive monitores de gases) devem estar calibrados, operando na faixa indicada nos certificados, os quais devem ser mantidos em arquivo, à disposição dos órgãos ambientais pelo período de cinco anos ou durante a vigência da Lo ou da AAF, prevalecendo o que for maior Em caso de dúvida poderá ser exigida nova aferição do equipamento;

A-8.3) os registros de operação, tanto do processo quanto dos equipamentos envolvidos, que sejam relevantes para a análise dos resultados da amostragem devem ser apresentados durante a realização das amostragens e mantidos em arquivo à disposição dos órgãos ambientais pelo período de cinco anos ou durante a vigência da Lo ou da AAF, prevalecendo o que for maior;

A-8.4) os equipamentos de controle ambiental devem possuir medidores dos parâmetros necessários à verificação do bom funcionamento dos mesmos;

A-8.5) as fontes de combustão devem dispor de sistema de medição que permita a verificação, durante a amostragem, do consumo de combustível gasoso ou líquido e, no caso de combustíveis sólidos, quando aplicável

A-8.6) As análises devem ser realizadas por laboratórios que atendam aos requisitos da Deliberação Normativa CoPAM nº 216, de 27/10/2017, que revisa e consolida as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais

A-8.7 Para realização de amostragens devem ser utilizados os métodos especificados na Tabela XVIII; a utilização de outros métodos poderá ser aceita desde que sejam comprovadamente equivalentes e reconhecidos pelo órgão ambiental podem ser utilizados métodos automáticos de amostragem e análise, desde que previamente aprovados pelo órgão ambiental licenciador

A-8.8) Para amostra cujo resultado se apresentar menor ou igual ao limite de detecção do método adotado, deverá ser considerado o valor deste limite para efeito do cálculo da emissão do poluente, devendo o fato ser anotado no relatório do Programa de Automonitoramento

Diretrizes para monitoramento contínuo

A-9) A determinação da necessidade de monitoramento contínuo deverá considerar os seguintes aspectos:

a) relevância da emissão da fonte na qualidade do ar da região;

b) variabilidade da emissão da fonte;

c) existência de equipamento de monitoramento com tecnologia confiável, comprovada e disponível no mercado para analisar o poluente alvo

A-10) o monitoramento contínuo, quando utilizado para verificação de atendimento às condições e LME especificados nesta Deliberação Normativa, deverá observar as seguintes condições:

A-10.1) o monitoramento será considerado contínuo quando a fonte estiver sendo monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação por um monitor contínuo, considerando o período de um ano;

A-10.2) a média diária será considerada válida quando houver monitoramento válido durante pelo menos 75% do tempo operado no dia;

A-10.3) Para efeito de verificação de conformidade das emissões devem ser desconsiderados os dados gerados em situações transitórias de operação tais como parada ou partida de unidade, queda de energia, ramonagem, teste de novo combustível ou matéria prima, partida de uma linha ou de um grupo de cubas, parada ou partida de uma cuba com o catodo reconstruído, desde que tais situações não ultrapassem 2% do tempo monitorado durante um dia (de 0 às 24 horas) Poderão ser aceitos percentuais maiores que os estabelecidos neste item no caso de processos especiais, onde as paradas e partidas sejam necessariamente mais longas, desde que previamente justificado e autorizado pelo órgão ambiental licenciador

A-11) o LME, quando verificado por meio de monitoramento contínuo, será considerado atendido se pelo menos 90% das médias diárias válidas atenderem a 100% do LME e o restante das médias diárias válidas atingir no máximo 130% do LME, em período a ser estabelecido pelo órgão ambiental licenciador

A-12) o compartilhamento de sistemas de monitoramento contínuo é possível desde que atenda às seguintes condições:

A-12.1) existir viabilidade técnica para o compartilhamento e houver prévia anuência do órgão ambiental licenciador;

A-12.2) a disponibilidade do equipamento de amostragem contínua seja maior que 80% do tempo no período de um ano;

A-12.3) o período de monitoramento poderá ser rateado respeitando amostragem mínima de dez minutos por hora e por fonte;

A-12.4) para efeito de verificação de conformidade desta Deliberação Normativa nos casos de compartilhamento de sistemas de monitoramento contínuo de emissões devem ser atendidas as considerações do item A-10.3;

A-12.5) a média diária de cada fonte será considerada válida quando houver registros válidos durante pelo menos 75% do período de rateio previsto no item A-12 3;

A-12.6) o limite de emissão verificado por meio de monitoramento compartilhado será atendido de acordo com as considerações do item A-11

B) Diretrizes gerais para elaboração de relatórios os resultados das medições realizadas por métodos contínuos ou descontínuos devem ser apresentados em relatório do Programa de Automonitoramento conforme diretrizes fixadas pelo órgão ambiental licenciador, quando do estabelecimento do referido Programa o órgão ambiental licenciador, quando do estabelecimento do Programa de Automonitoramento, poderá:

a) determinar que sejam informados o fator de emissão e a taxa de emissão de determinados poluentes, além dos parâmetros referentes à concentração estabelecidos nesta Deliberação Normativa;

b) estabelecer, mediante fundamentação, critérios adicionais para validação de dados dos relatórios do Programa de Automonitoramento

B-1) Diretrizes gerais para elaboração de relatórios de monitoramento descontínuo o relatório para monitoramento descontínuo deve conter, no mínimo, as seguintes informações, referentes à fonte amostrada:

B-1.1) razão social e CNPJ do empreendimento;

B-1.2) data da campanha;

B-1.3) número de registro do empreendimento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de recursos Naturais renováveis – CTF;

B-1.4) número do processo de Lo ou de AAF perante ao COPAM;

B-1.5) identificação da fonte de emissão;

B-1.6) condições operacionais da fonte mantidas durante a amostragem, as quais, em função do tipo de fonte, sejam relevantes para análise dos resultados, tais como tipo de combustível utilizado, tipo de matéria prima processada, taxa de produção, tipo de produto em processamento, temperatura de operação, pressão de operação, dentre outras;

B-1.7) identificação do sistema de controle de emissões;

B-1.8) condições operacionais do sistema de controle durante a amostragem, as quais, em função do tipo de sistema, sejam relevantes para análise dos resultados tais como perda de carga, vazão de líquido de lavagem, pH do líquido de lavagem, temperatura de operação, pressão de operação, número de mangas danificadas, variação de tensão, dentre outras;

B-1.9) metodologias empregadas nas amostragens e análises;

B-1.10) prazo de validade dos certificados de calibração dos instrumentos envolvidos nas amostragens;

B-1.11) relatar se para alguma amostra o resultado analítico se apresentou menor ou igual ao limite de detecção do método adotado, especificando para quais poluentes isto ocorreu;

B-1.12) resultados e conclusão, enfatizando a comparação com os LME estabelecidos;

B-1.13) nome, assinatura do responsável pelo relatório e respectivo número de registro perante ao Conselho regional da categoria profissional

B-2) Diretrizes gerais para elaboração de relatórios de monitoramento contínuo o relatório para monitoramento contínuo deve conter, no mínimo, as seguintes informações, referentes à fonte amostrada:

B-2.1) razão social e CNPJ do empreendimento;

B-2.2) período abrangido pelo relatório;

B-2.3) número de registro do empreendimento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de

recursos Naturais renováveis – CTF;

B-2.4) número do processo de LO ou de AAF perante ao COPAM;

B-2.5) identificação da fonte de emissão;

B-2.6) condições operacionais da fonte predominantes durante o período abrangido pelo relatório, as quais, em função do tipo de fonte, sejam relevantes para análise dos resultados, tais como tipo de combustível utilizado, tipo de matéria prima processada, taxa de produção, tipo de produto em processamento, temperatura de operação, pressão de operação, dentre outras;

B-2.7) identificação do sistema de controle de emissões;

B-2.8) condições operacionais do sistema de controle predominantes durante o período abrangido pelo relatório, as quais, em função do tipo de sistema, sejam relevantes para análise dos resultados tais como perda de carga, vazão de líquido de lavagem, pH do líquido de lavagem, temperatura de operação, pressão de operação, número de mangas danificadas, variação de tensão, dentre outras;

B-2.9) metodologias empregadas nos monitores;

B-2.10) relatório de aferição dos monitores contra métodos de referência;

B-2.11) relatar se para alguma amostra o resultado analítico se apresentou menor ou igual ao limite de detecção do método adotado, especificando para quais poluentes isso ocorreu;

B-2.12) resultados e conclusão, enfatizando a comparação com os LME estabelecidos;

B-2.13) nome, assinatura do responsável pelo relatório e respectivo número de registro perante ao Conselho regional da categoria profissional

TABELA XVIII

Métodos de coleta e análise para os poluentes citados nos Anexos I a XVII

ITEM	PARÂMETRO	MÉTODO DE COLETA E ANÁLISE
1	Material particulado	ABNT 12019/1990 ou ABNT 12827/1993 ou USEPA-5 ou USEPA-17
2	Óxidos de nitrogênio (NOx)	CETESB L.9229, USEPA 7E-2009, USEPA CTM-30, USEPA CTM-34, USEPA OTM-38 e USEPA OTM-39.
3	Óxidos de enxofre (SOx)	ABNT 12021/1990 ou 12022/1992 ou USEPA-8 ou CETESB L.9.228:1992
4	Monóxido de carbono (CO)	ABNT 10.702/1999, com ORSAT > 1% ou CETESB L.9.210:1990 ou USEPA-CTM-30
5	Enxofre Reduzido Total (ERT)	USEPA-15 A ou CETESB L.9.227
6	Chumbo (Pb)	USEPA-12
7	Fluoreto (F)	CETESB L.9.213/1995 ou USEPA-13-B:2000
8	Amônia (NH3)	CETESB L.9.230:1993 ou USEPA-027:1998
9	Dióxido de enxofre (SO2) em planta de H2SO4	ABNT 12021/1990
10	Trióxido de enxofre (SO3) em planta de H2SO4	ABNT 12021/1990
11	Cloro (Cl2)	CETESB L.9.231/1994
12	Ácido clorídrico (HCl)	CETESB L.9.231/1994
13	Compostos orgânicos voláteis (COV)	USEPA 0040, USEPA 18, USEPA 25A (O2 ≥ 18%), USEPA 30 e USEPA 0011 (formaldeído)

(1) o empreendimento que possuir gerador de calor licenciado para utilização de lenha e que optar por passar a utilizar somente o resíduo de MDF, MDP, compensados e assemelhados, ou mistura com lenha, seja em qualquer proporção, deverá atender aos requisitos do Anexo I-E desta Deliberação a partir da entrada em operação e deverá comunicar ao órgão ambiental licenciador

(2) Que o poluente formaldeído tenha o prazo de até 3 anos ou, até que um laboratório seja acreditado no Estado de Minas Gerais para início da realização dos monitoramentos

(*) a) o LME, exceto para medição de Nox por colorimetria, será considerado atendido se, de três resultados de medições efetuadas em uma única campanha, a média aritmética das medições atender aos referidos limites, admitido o descarte de um dos resultados quando esse for considerado discrepante em função da incerteza do método ou da variabilidade do processo produtivo

b) Quando o Nox for determinado por colorimetria utilizando o método do ácido fenoldissulfônico (L 9 229), devem ser coletados nove balões, com o intervalo de coleta entre cada balão de, no mínimo, quinze minutos, salvo ocasiões em que o processo produtivo exigir intervalos diferentes, o que demandará comunicação ao órgão ambiental licenciador

c) o limite de emissão para Nox, quando medido por colorimetria, será considerado atendido se, dos nove resultados de medições efetuadas, a média aritmética das medições atender aos referidos limites, admitido o descarte de três dos resultados quando esses forem considerados discrepantes em função da incerteza do método ou da variabilidade do processo produtivo

d) Nas hipóteses das alíneas “a” e “c”, caso tenha havido o descarte de resultados o fato deverá ser reportado e devidamente justificado no relatório do programa de automonitoramento

×

ATO IGAM Nº 33/2024

REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGA

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/10/2024)

O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de competência estabelecida no inciso IV do art.9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 41, III do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, DETERMINA a REVOGAÇÃO DO ATO DECISÓRIO 31/2024, que suspendeu parcialmente a Portaria de Outorga nº 945/2010,sob a titularidade de SPE São Gonçalo Energia S/A (PCH São Gonçalo), CNPJ: 09.076.941/0001-83, rio Santa Bárbara, Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, no ponto compreendido pelas coordenadas geográficas de 19º48’45” latitude S e 43º15’59” longitude W, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.

Adotou-se, como fundamento desta decisão, as informações constantes na carta 017/2024 (99335660), onde a empresa comprova que a vazão afluente da PCH São Gonçalo ultrapassou 9,7 m3 /s.

Belo Horizonte, 11 de Outubro de 2024

Marcelo da Fonseca

Diretor Geral do IGAM

×

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.988, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/10/2024)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art. 38, da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e o art. 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 26, de 31 de janeiro de 2024,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 1 da alínea “e” do inciso I do art. 2º da Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte  redação:

“Art. 2º – (...)

I – (...)

e) (...)

1 – Titular: Verônica Maria Ramos do Nascimento França; ”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2024.

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES

×

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Deliberação Normativa Copam nº 187, de 19 de setembro de 2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/10/2024)

O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o caput do art. 14 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e o caput do art. 3º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, com respaldo no inciso IX do §1º do art. 214 da Constituição do Estado,

DELIBERA:

Art. 1º - A Relação dos Anexos da Deliberação Normativa Copam nº 187, de 19 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescida do item I-E no Anexo I:

RELAÇÃO DOS ANEXOS DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 187/2013
Condições e LME para poluentes atmosféricos para fontes fixas
Anexo I	Processos de geração de calor a partir da combustão externa de: I-A - óleo combustível; - gás natural; - biomassa de cana-de-açúcar ou de beneficiamento de cereais; - derivados de madeira. - derivados de MDF, MDP , compensados e assemelhados.
Anexo II	Turbinas geradoras de energia elétrica movidas a gás natural ou a combustíveis líquidos, em ciclo simples ou combinado.
Anexo III	Refinarias de petróleo.
Anexo IV	Indústrias de celulose.
Anexo V	Processos de fusão secundária de chumbo.
Anexo VI	Indústrias de alumínio primário.
Anexo VII	Fornos de fusão de vidro.
Anexo VIII	Indústrias de cimento.
Anexo IX	Indústrias de fertilizantes ou ácido fosfórico.
Anexo X	Indústrias de ácido sulfúrico e de ácido nítrico.
Anexo XI	Indústrias siderúrgicas integradas, semi-integradas e usinas de pelotização de minério de ferro.
Anexo XII	Indústrias siderúrgicas não integradas (fabricação de ferro gusa).
Anexo XIII	Indústrias de ferroligas, silício metálico, carbureto de cálcio, ligas Ca-Si e outras ligas à base de silício.
Anexo XIV	Indústrias de cal.
Anexo XV	Usinas de asfalto a quente.
Anexo XVI	Indústrias de cerâmica vermelha.
Anexo XVII	Condições e limites máximos de emissão para fontes não expressamente listadas nos demais anexos desta Deliberação Normativa
Anexo XVIII	Diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e limites máximos de emissão e para elaboração dos respectivos relatórios.

Art. 2° - O Anexo I da Deliberação Normativa Copam nº 187, de 2013, passa a vigorar com a redação do Anexo I desta deliberação normativa.

Art. 3º - O Anexo XVIII da Deliberação Normativa Copam nº 187, de 2013, passa a vigorar com a redação do Anexo II desta deliberação normativa.

Art. 4º - Esta deliberação normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2024.

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental

ANEXO I

(a que se refere o art. 2° da Deliberação Normativa n° 253, de 26 de setembro de 2024)

ANEXO I

Condições e limites máximos de emissão para processos de geração de calor a partir da combustão externa de:

I-A – óleo combustível

I-B – gás natural

I-C – biomassa de cana-de-açúcar ou de beneficiamento de cereais

I-D – derivados de madeira

I-E – derivados de MDF, MDP, compensados e assemelhados

Para aplicação dos Anexos I-A, I-B, I-C, I-D e I-E devem ser consideradas as definições e diretrizes a seguir.

DEFINIÇÕES

a) Processo de geração de calor por combustão externa: processo em que a queima do combustível é realizada em forno ou caldeira e os produtos da combustão não entram em contato direto com o material ou produto que está sendo processado.

b) Capacidade nominal do gerador de calor: também referida como potência térmica nominal, expressa em MW, é a quantidade máxima de calor que o gerador pode disponibilizar por unidade de tempo quando operado na capacidade máxima para a qual foi projetado. É calculada multiplicando-se o poder calorífico inferior do combustível utilizado pela quantidade máxima de combustível que o gerador de calor pode queimar por unidade de tempo.

c) MDF (Medium Density Fiberboard): material de média densidade constituído a partir da aglutinação de fibras de madeira com resinas sintéticas e ação conjunta de temperatura e pressão.

d) MDP (Medium Density Particleboard): material produzido com a aglutinação de partículas de madeira com resinas especiais através da aplicação simultânea de temperatura e pressão, resultando em um painel homogêneo e de grande estabilidade dimensional.

e) Compensado: material formado por numerosas lâminas de madeiras, coladas em várias camadas com resinas sintéticas e com elevada resistência mecânica.

f) assemelhados: painéis de madeira do tipo, OSB (Painel de Tiras de Madeira Orientadas), aglomerados, entre outros, crus ou revestidos, constituídos por madeira triturada, ou desfibrada, tendo como diferença entre si a variação da granulometria, fibras e densidade que determinam a sua resistência mecânica.

g) material revestido com produtos polimerizados: aqueles revestidos, em quaisquer das suas partes, com materiais de PVC.

h) material revestido com tinta ou outros revestimentos: se aplicam para aqueles materiais revestidos com papel decorativo, tintas e outros revestimentos com camada pelicular em valor maior de 1 milímetro ou 1000 micrômetros.

DIRETRIZES

1) As diretrizes para coleta e análise estão especificadas no Anexo XVIII – Diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e limites máximos de emissão e para elaboração dos respectivos relatórios.

2) A freqüência das amostragens será especificada no programa de automonitoramento.

3) Ficam estabelecidas as condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de equipamentos geradores de calor, conforme Tabelas I-A, I-B, I-C, I-D e I-E, a seguir.

4) Nas Tabelas I-A até I-D, para geradores de calor com potência térmica nominal até 10 MW, o monitoramento de rotina abrange apenas o poluente CO, podendo o órgão ambiental licenciador determinar a qualquer tempo, mediante fundamentação, que sejam monitorados os poluentes MP, Nox ou SOx, caso haja indícios de que as emissões estejam afetando o bem estar da comunidade ou a qualidade do ar no entorno do empreendimento.

5) Para os empreendimentos que na data de publicação desta Deliberação Normativa possuam geradores de calor que queimam derivados de madeira e que tenham sido comprovadamente enquadrados no processo de licenciamento como geradores de calor a biomassa, até então sujeitos ao LME de 600 mg/Nm3 para material particulado, o órgão ambiental licenciador deverá, quando da revalidação do Certificado de Regularização Ambiental, estabelecer novo LME, mais restritivo, de forma a alinhar-se o máximo possível com o valor de 200 mg/Nm3.

6) Não é permitida a utilização de resíduos de MDF/MDP, nos termos do item I-E do Anexo I por empreendimentos que não tenham programa de monitoramento de emissões atmosféricas e ações mitigadoras aprovadas pelo órgão ambiental competente.

7) Não é permitida a utilização de resíduos de MDF/MDP, nos termos do item I-E do Anexo I em processos produtivos em que porventura os produtos da combustão tenham contato com alimentos.

TABELA I-A

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca; teor de O2 conforme indicado)
		MP (8% de O2)	NOx	SOx	CO
			(3% de O2)
Geradores de calor existentes (1): NOx, SOx e CO - até 26/12/2016; MP - LME de 100 mg/Nm3 está em vigor desde 10/01/1987, conforme DN COPAM nº.11, de 16/12/1986 Geradores de calor novos (2): a partir da entrada em operação.	P < 10 MW	100	1.600	2.700	80
	10 MW < P < 70 MW	100	1.000	2.700	NA
	P > 70 MW	100	1.000	1.800	NA

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa óleo combustível

(1) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data.

(2) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido a partir de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, excluídos aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data.

MP = material particulado = materiais no estado sólido ou líquido, em mistura gasosa, que assim se mantêm na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado.

NOX = óxidos de nitrogênio = refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO2), expressa como NO2.

SOX = óxidos de enxofre = refere-se à soma das concentrações de dióxido de enxofre (SO2) e trióxido de enxofre (SO3), expressa como SO2.

NA = não aplicável.

TABELA I-B

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás natural

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca, a 3% de O2)
		NOx	CO
Geradores de calor existentes (1): NOx e CO - até 26/12/2018.	P < 10 MW	NA	80
	10 MW < P < 70 MW	400	NA
	P > 70 MW	320	NA
Geradores de calor novos (2): a partir da entrada em operação.	P < 70 MW	320	NA
	P > 70 MW	200	NA

(1) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data.

(2) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido a partir de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, excluídos aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data.

NOX = óxidos de nitrogênio = refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO2), expressa como NO2.

NA = não aplicável.

TABELA I-C

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa de biomassa de cana-de-açúcar ou de beneficiamento de cereais

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca, a 8% de O2)
		MP (3)	NOx	CO
Geradores de calor existentes (1): MP, NOx e CO - até 26/12/2016.	P < 0,05 MW	520	NA	6.500
	0,05 MW < P < 0,15 MW	520	NA	3.250
	0,15 MW < P < 1,0 MW	520	NA	1.700
	1,0 MW < P < 10,0 MW	520	NA	1.300
	10 MW < P< 50 MW	520	NA	NA
	50 MW < P < 100 MW	450	350	NA
	P > 100 MW	390	350	NA
Geradores de calor novos (2): a partir da entrada em operação.	P < 0,05 MW	280	NA	6.500
	0,05 MW < P < 0,15 MW	280	NA	3.250
	0,15 MW < P < 1,0 MW	280	NA	1.700
	1,0 MW < P < 10,0 MW	280	NA	1.300
	10 MW < P < 75 MW	230	350	NA
	P > 75 MW	200	350	NA

(1) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data.

(2) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido a partir de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, excluídos aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data.

(3) para gerador de calor que queima misturas de biomassa e derivados de madeira o LME para MP será estabelecido quando da regularização ambiental, inclusive a revalidação.

MP = material particulado = materiais no estado sólido ou líquido, em mistura gasosa, que assim se mantêm na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado.

NOX = óxidos de nitrogênio = refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO2), expressa como NO2.

NA = não aplicável.

TABELA I-D

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa de derivados de madeira (lenha, cavaco, serragem, pó de lixamento, casca de madeira, desde que não tenham sido tratados com produtos halogenados, revestidos com produtos polimerizados, com tintas ou outros revestimentos), considerando as definições do Anexo I desta Deliberação Normativa.

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca, a 8% de O2)
		MP (3)	NOx	CO
Geradores de calor existentes (1): NOx e CO - até 26/12/2016; MP- P £ 70MW, LME de 200 mg/Nm3 em vigor desde 10/01/1987, conforme DN COPAM nº.11, de 16/12/1986.	P < 0,5 MW	200	NA	7.800
	0,5 MW < P < 2 MW	200	NA	3.900
	2 MW < P < 10 MW	200	NA	3.250
	10 MW < P < 50,0 MW	200	650	NA
	P > 50 MW	200	650	NA
Geradores de calor novos: (2) a partir da entrada em operação.	P < 0,05 MW	200	NA	6.500
	0,05 MW < P < 0,15 MW	200	NA	3.250
	0,15 MW < P < 1,0 MW	200	NA	1.700
	1,0 MW < P < 10,0 MW	200	NA	1.300
	10 MW < P < 30 MW	200	650	NA
	30 MW < P < 70 MW	200	650	NA
	P > 70 MW	130	650	NA

(1) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, bem como aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data.

(2) geradores de calor cujo início de instalação tenha ocorrido a partir de 2 de janeiro de 2007, quando entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006, excluídos aqueles cuja LI deferida tenha sido requerida anteriormente àquela data.

(3) para o empreendimento que na data de publicação desta Deliberação Normativa possua gerador de calor enquadrado como existente, que queima derivados de madeira, o qual tenha sido comprovadamente considerado em processo de regularização ambiental ocorrido antes de 26 de dezembro de 2011, como gerador de calor a biomassa, até então sujeito ao LME de 600 mg/Nm3 para MP, o órgão ambiental licenciador deverá, quando da revalidação do Certificado de Regularização Ambiental, estabelecer novo limite, mais restritivo, de forma a alinhar as emissões de MP o máximo possível com o valor de 200 mg/Nm3 ou de 130 mg/Nm3, conforme a potencia térmica nominal da fonte.

MP = material particulado = materiais no estado sólido ou líquido, em mistura gasosa, que assim se mantêm na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado.

NOX = óxidos de nitrogênio = refere-se à soma das concentrações de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO2), expressa como NO2.

NA = não aplicável.

TABELA I-E

Condições e LME para processos de geração de calor a partir da combustão externa de combustível alternativo e/ou principal, constituído de MDF, MDP, compensados e assemelhados, desde que não tenham sido tratados com produtos halogenados, revestidos com produtos polimerizados, com tintas ou outros revestimentos), considerando as Definições descritas nos itens c, d, e, f, g e h.

PRAZO PARA ATENDIMENTO	POTÊNCIA TÉRMICA NOMINAL (P)	CONDIÇÕES E LME (mg/Nm3, base seca, a 8% de O2)
		MP	NOx	CO	VOC – Classe I	Formaldeído (2)
Geradores de calor 1	P < 0,05 MW	200	650	6.500	20	5
	0,05 MW < P < 0,15 MW	200	650	3.250
	0,15 MW < P < 1,0 MW	200	650	1.700
	1,0 MW < P < 10,0 MW	200	650	1.300
	10 MW < P < 30 MW	200	650	NA
	30 MW < P < 70 MW	200	650	NA
	P > 70 MW	130	650	NA

(1) O empreendimento que possuir gerador de calor licenciado para utilização de lenha e que optar por passar a utilizar somente o resíduo de MDF, MDP, compensados e assemelhados, ou mistura com lenha, seja em qualquer proporção, deverá atender aos requisitos do Anexo I-E desta Deliberação a partir da entrada em operação e deverá comunicar ao órgão ambiental licenciador.

(2) Que o poluente formaldeído tenha o prazo de até 3 anos ou, até que um laboratório seja acreditado no Estado de Minas Gerais para início da realização dos monitoramentos.

ANEXO II

(a que se refere o art. 3° da Deliberação Normativa 253, de 26 de setembro de 2024)

ANEXO XVIII

Diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e LME e para elaboração dos respectivos relatórios

Este anexo estabelece diretrizes gerais para: verificação do atendimento às condições e LME; elaboração de relatórios de automonitoramento.

A) Diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e LME

A-1) Durante teste de desempenho de equipamentos ou sistemas de controle de emissão de poluentes atmosféricos o atendimento às condições e LME estabelecidos deve ser verificado com a fonte emissora operando a plena carga, ou seja, com a fonte em questão operando com pelo menos 90% de sua capacidade nominal.

A-1.1) No caso de salas de cubas para produção de alumínio primário, a verificação de desempenho deverá ser feita nas condições de plena carga, definida de acordo com o órgão ambiental licenciador.

A-2) Para fins de execução do programa de automonitoramento as amostragens devem ser efetuadas com o equipamento em condições típicas de operação, ou seja, as condições que prevalecem na maioria das horas operadas, devendo ser expressamente informado nos relatórios do referido programa quais são essas condições em termos do percentual da capacidade nominal utilizada.

A-2.2) Desde que tecnicamente fundamentado, o órgão ambiental licenciador poderá exigir, a qualquer tempo, que a amostragem na fonte de emissão seja efetuada com o equipamento operando a plena carga.

A-3) Para fontes fixas de emissão de poluentes atmosféricos que operam sazonalmente ou cujo funcionamento não seja contínuo ao longo do ano, o atendimento às condições e LME estabelecidos nesta Deliberação Normativa deve ser verificado nas condições típicas dos últimos doze meses de operação da fonte, ou seja, aquelas correspondentes à maioria das horas operadas no período, as quais devem estar devidamente explicitadas no relatório do programa de automonitoramento.

A-4) Em fontes onde ocorre processo de combustão a conversão do teor de oxigênio nas condições em que foi feita a amostragem para a condição referencial de oxigênio, quando especificada nos quadros dos Anexos desta Deliberação Normativa, deve ser feita por meio da seguinte fórmula, exceto quando ocorrer injeção de oxigênio puro no processo:

CR = [(21-OR) / (21-OM)] x CM onde:

CR = concentração do poluente corrigida para a condição estabelecida;

OR = percentagem de oxigênio na condição de referência estabelecida;

OM = percentagem de oxigênio medida nas condições de amostragem;

CM = concentração do poluente determinada nas condições de amostragem.

Para uso desta fórmula a concentração deve estar expressa em base seca, em mg/Nm3 (miligramas por normal metro cúbico), ou seja, expressa nas condições normais de temperatura e pressão (CNTP), a saber: pressão = 1 atm ou 1013 mBar ou 760 mmHg; temperatura = 0°C ou 273K.

A-5) Na hipótese de que duas ou mais fontes de emissão façam o lançamento final por meio de duto ou chaminé comum, as medições devem ser feitas individualmente, ou seja, com uma fonte operando e as demais desligadas, ressalvada a hipótese prevista no item a seguir.

A-5.1) Não sendo possível a realização de medições individuais, conforme estabelecido no item anterior, deverá ser incluída justificativa técnica sucinta no relatório de amostragem, podendo, nesse caso, as medições serem efetuadas no duto ou chaminé comum com todas as fontes em condições típicas de operação, hipótese em que o limite máximo de emissão a ser observado será dado pelas fórmulas a seguir:

I) para fontes geradoras de calor (fontes dos Anexos I-A, I-B, I-C e I-D), para as quais o fator de ponderação é a potência nominal:

LEres = Σ1,n (PNn x LEn) / Σ1,n (PNn) onde:

LEres = LME resultante;

PN = potência térmica nominal da fonte geradora de calor;

LE = LME aplicável a cada fonte individualmente;

N = número de fontes geradoras de calor que fazem lançamento final por meio do duto ou chaminé comum;

II) para outras fontes que não as geradoras de calor, para as quais o fator de ponderação é a vazão dos gases:

Le = Σ1,n (Qn x. Ln) / Σ1,n (Qn) sendo:

Le = LME equivalente para os gases de exaustão totais;

L = LME de cada corrente gasosa direcionada ao duto ou chaminé comum.

Q = vazão de cada efluente gasoso (CNTP, base seca) direcionado ao duto ou chaminé comum;

n = número de correntes direcionadas ao duto ou chaminé comum.

A-6) Quando houver emissão de duas ou mais fontes em duto ou chaminé comum e não for possível a verificação do atendimento aos LME nos termos dos itens A-5 ou A-5.1, caberá ao órgão ambiental licenciador fixar o limite do conjunto com base nos limites individuais.

A-7) Na ocorrência de uma fonte lançando em mais de um duto ou chaminé as emissões devem ser somadas para efeito de comparação com o LME

quando este for estabelecido por meio de fator de emissão ou de taxa de emissão; caso o LME seja estabelecido em concentração, as emissões devem ser ponderadas pelas respectivas vazões, para fins de comparação com o LME, exceto no caso em que a fonte possua sistemas de controle específicos, hipótese em que o LME deverá ser atendido em cada chaminé.

Diretrizes para monitoramento descontínuo

A-8) Para execução da amostragem descontínua em duto ou chaminé devem ser cumpridas exigências listadas a seguir; o não atendimento a uma ou mais delas poderá implicar a invalidação da amostragem:

A-8.1) a operação da fonte geradora das emissões deve estar estabilizada, de forma a garantir resultados representativos; situações diferentes devem ser comunicadas e acordadas com o órgão ambiental licenciador, como por exemplo as situações transitórias que não representam a condição típica do processo de produção tais como paradas ou partidas de unidades, quedas de energia, testes de novos combustíveis ou matérias primas, partida de uma linha ou de um grupo de cubas, parada ou partida de uma cuba com o catodo reconstruído;

A-8.2) os instrumentos de operação e controle (inclusive monitores de gases) devem estar calibrados, operando na faixa indicada nos certificados, os quais devem ser mantidos em arquivo, à disposição dos órgãos ambientais pelo período de cinco anos ou durante a vigência da LO ou da AAF, prevalecendo o que for maior. Em caso de dúvida poderá ser exigida nova aferição do equipamento;

A-8.3) Os registros de operação, tanto do processo quanto dos equipamentos envolvidos, que sejam relevantes para a análise dos resultados da amostragem devem ser apresentados durante a realização das amostragens e mantidos em arquivo à disposição dos órgãos ambientais pelo período de cinco anos ou durante a vigência da LO ou da AAF, prevalecendo o que for maior;

A-8.4) os equipamentos de controle ambiental devem possuir medidores dos parâmetros necessários à verificação do bom funcionamento dos mesmos;

A-8.5) as fontes de combustão devem dispor de sistema de medição que permita a verificação, durante a amostragem, do consumo de combustível gasoso ou líquido e, no caso de combustíveis sólidos, quando aplicável.

A-8.6) As análises devem ser realizadas por laboratórios que atendam aos requisitos da Deliberação Normativa COPAM nº 216, de 27/10/2017, que revisa e consolida as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais.

A-8.7 Para realização de amostragens devem ser utilizados os métodos especificados na Tabela XVIII; a utilização de outros métodos poderá ser aceita desde que sejam comprovadamente equivalentes e reconhecidos pelo órgão ambiental. Podem ser utilizados métodos automáticos de amostragem e análise, desde que previamente aprovados pelo órgão ambiental licenciador.

A-8.8) Para amostra cujo resultado se apresentar menor ou igual ao limite de detecção do método adotado, deverá ser considerado o valor deste limite para efeito do cálculo da emissão do poluente, devendo o fato ser anotado no Relatório do Programa de Automonitoramento.

Diretrizes para monitoramento contínuo

A-9) A determinação da necessidade de monitoramento contínuo deverá considerar os seguintes aspectos:

a) relevância da emissão da fonte na qualidade do ar da região;

b) variabilidade da emissão da fonte;

c) existência de equipamento de monitoramento com tecnologia confiável, comprovada e disponível no mercado para analisar o poluente alvo.

A-10) O monitoramento contínuo, quando utilizado para verificação de atendimento às condições e LME especificados nesta Deliberação Normativa, deverá observar as seguintes condições:

A-10.1) o monitoramento será considerado contínuo quando a fonte estiver sendo monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação por um monitor contínuo, considerando o período de um ano;

A-10.2) a média diária será considerada válida quando houver monitoramento válido durante pelo menos 75% do tempo operado no dia;

A-10.3) Para efeito de verificação de conformidade das emissões devem ser desconsiderados os dados gerados em situações transitórias de operação tais como parada ou partida de unidade, queda de energia, ramonagem, teste de novo combustível ou matéria prima, partida de uma linha ou de um grupo de cubas, parada ou partida de uma cuba com o catodo reconstruído, desde que tais situações não ultrapassem 2% do tempo monitorado durante um dia (de 0 às 24 horas). Poderão ser aceitos percentuais maiores que os estabelecidos neste item no caso de processos especiais, onde as paradas e partidas sejam necessariamente mais longas, desde que previamente justificado e autorizado pelo órgão ambiental licenciador.

A-11) O LME, quando verificado por meio de monitoramento contínuo, será considerado atendido se pelo menos 90% das médias diárias válidas atenderem a 100% do LME e o restante das médias diárias válidas atingir no máximo 130% do LME, em período a ser estabelecido pelo órgão ambiental licenciador.

A-12) o compartilhamento de sistemas de monitoramento contínuo é possível desde que atenda às seguintes condições:

A-12.1) existir viabilidade técnica para o compartilhamento e houver prévia anuência do órgão ambiental licenciador;

A-12.2) a disponibilidade do equipamento de amostragem contínua seja maior que 80% do tempo no período de um ano;

A-12.3) o período de monitoramento poderá ser rateado respeitando amostragem mínima de dez minutos por hora e por fonte;

A-12.4) para efeito de verificação de conformidade desta Deliberação Normativa nos casos de compartilhamento de sistemas de monitoramento contínuo de emissões devem ser atendidas as considerações do item A-10.3;

A-12.5) a média diária de cada fonte será considerada válida quando houver registros válidos durante pelo menos 75% do período de rateio previsto no item A-12.3;

A-12.6) o limite de emissão verificado por meio de monitoramento compartilhado será atendido de acordo com as considerações do item A-11.

B) Diretrizes gerais para elaboração de relatórios

Os resultados das medições realizadas por métodos contínuos ou descontínuos devem ser apresentados em Relatório do Programa de Automonitoramento conforme diretrizes fixadas pelo órgão ambiental licenciador, quando do estabelecimento do referido Programa.

O órgão ambiental licenciador, quando do estabelecimento do Programa de Automonitoramento, poderá:

a) determinar que sejam informados o fator de emissão e a taxa de emissão de determinados poluentes, além dos parâmetros referentes à concentração estabelecidos nesta Deliberação Normativa;

b) estabelecer, mediante fundamentação, critérios adicionais para validação de dados dos relatórios do Programa de Automonitoramento.

B-1) Diretrizes gerais para elaboração de relatórios de monitoramento descontínuo O Relatório para monitoramento descontínuo deve conter, no mínimo, as seguintes informações, referentes à fonte amostrada:

B-1.1) razão social e CNPJ do empreendimento;

B-1.2) data da campanha;

B-1.3) número de registro do empreendimento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais Renováveis – CTF;

B-1.4) número do processo de LO ou de AAF perante ao COPAM;

B-1.5) identificação da fonte de emissão;

B-1.6) condições operacionais da fonte mantidas durante a amostragem, as quais, em função do tipo de fonte, sejam relevantes para análise dos resultados, tais como tipo de combustível utilizado, tipo de matéria prima processada, taxa de produção, tipo de produto em processamento, temperatura de operação, pressão de operação, dentre outras;

B-1.7) identificação do sistema de controle de emissões;

B-1.8) condições operacionais do sistema de controle durante a amostragem, as quais, em função do tipo de sistema, sejam relevantes para análise dos resultados tais como perda de carga, vazão de líquido de lavagem, pH do líquido de lavagem, temperatura de operação, pressão de operação, número de mangas danificadas, variação de tensão, dentre outras;

B-1.9) metodologias empregadas nas amostragens e análises;

B-1.10) prazo de validade dos certificados de calibração dos instrumentos envolvidos nas amostragens;

B-1.11) relatar se para alguma amostra o resultado analítico se apresentou menor ou igual ao limite de detecção do método adotado, especificando para quais poluentes isto ocorreu;

B-1.12) resultados e conclusão, enfatizando a comparação com os LME estabelecidos;

B-1.13) nome, assinatura do responsável pelo relatório e respectivo número de registro perante ao Conselho Regional da categoria profissional.

B-2) Diretrizes gerais para elaboração de relatórios de monitoramento contínuo O relatório para monitoramento contínuo deve conter, no mínimo, as seguintes informações, referentes à fonte amostrada:

B-2.1) razão social e CNPJ do empreendimento;

B-2.2) período abrangido pelo relatório;

B-2.3) número de registro do empreendimento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais Renováveis – CTF;

B-2.4) número do processo de LO ou de AAF perante ao COPAM;

B-2.5) identificação da fonte de emissão;

B-2.6) condições operacionais da fonte predominantes durante o período abrangido pelo relatório, as quais, em função do tipo de fonte, sejam relevantes para análise dos resultados, tais como tipo de combustível utilizado, tipo de matéria prima processada, taxa de produção, tipo de produto em processamento, temperatura de operação, pressão de operação, dentre outras;

B-2.7) identificação do sistema de controle de emissões;

B-2.8) condições operacionais do sistema de controle predominantes durante o período abrangido pelo relatório, as quais, em função do tipo de sistema, sejam relevantes para análise dos resultados tais como perda de carga, vazão de líquido de lavagem, pH do líquido de lavagem, temperatura de operação, pressão de operação, número de mangas danificadas, variação de tensão, dentre outras;

B-2.9) metodologias empregadas nos monitores;

B-2.10) relatório de aferição dos monitores contra métodos de referência;

B-2.11) relatar se para alguma amostra o resultado analítico se apresentou menor ou igual ao limite de detecção do método adotado, especificando para quais poluentes isso ocorreu;

B-2.12) resultados e conclusão, enfatizando a comparação com os LME estabelecidos;

B-2.13) nome, assinatura do responsável pelo relatório e respectivo número de registro perante ao Conselho Regional da categoria profissional.

TABELA XVIII

Métodos de coleta e análise para os poluentes citados nos Anexos I a XVII

ITEM	PARÂMETRO	MÉTODO DE COLETA E ANÁLISE
1	Material particulado	ABNT 12019/1990 ou ABNT 12827/1993 ou USEPA-5 ou USEPA-17
2	Óxidos de nitrogênio (NOx)	CETESB L.9229, USEPA 7E-2009, USEPA CTM-30, USEPA CTM-34, USEPA OTM-38 e USEPA OTM-39.
3	Óxidos de enxofre (SOx)	ABNT 12021/1990 ou 12022/1992 ou USEPA-8 ou CETESB L.9.228:1992
4	Monóxido de carbono (CO)	ABNT 10.702/1999, com ORSAT  > 1% ou CETESB L.9.210:1990 ou USEPA- CTM-30
5	Enxofre Reduzido Total (ERT)	USEPA-15 A ou CETESB L.9.227
6	Chumbo (Pb)	USEPA-12
7	Fluoreto (F)	CETESB L.9.213/1995 ou USEPA-13-B:2000
8	Amônia (NH3)	CETESB L.9.230:1993 ou USEPA-027:1998
9	Dióxido de enxofre (SO2) em planta de H2SO4	ABNT 12021/1990
10	Trióxido de enxofre (SO3) em planta de H2SO4	ABNT 12021/1990
11	Cloro (Cl2)	CETESB L.9.231/1994
12	Ácido clorídrico (HCl)	CETESB L.9.231/1994
13	Compostos orgânicos voláteis (COV)	USEPA 0040, USEPA 18, USEPA 25A (O2 ≥ 18%), USEPA 30 e USEPA 0011 (formaldeído)

(*) a) O LME, exceto para medição de NOx por colorimetria, será considerado atendido se, de três resultados de medições efetuadas em uma única campanha, a média aritmética das medições atender aos referidos limites, admitido o descarte de um dos resultados quando esse for considerado discrepante em função da incerteza do método ou da variabilidade do processo produtivo.

b) Quando o NOx for determinado por colorimetria utilizando o método do ácido fenoldissulfônico (L.9.229), devem ser coletados nove balões, com o intervalo de coleta entre cada balão de, no mínimo, quinze minutos, salvo ocasiões em que o processo produtivo exigir intervalos diferentes, o que demandará comunicação ao órgão ambiental licenciador.

c) O limite de emissão para NOx, quando medido por colorimetria, será considerado atendido se, dos nove resultados de medições efetuadas, a média aritmética das medições atender aos referidos limites, admitido o descarte de três dos resultados quando esses forem considerados discrepantes em função da incerteza do método ou da variabilidade do processo produtivo.

d) Nas hipóteses das alíneas “a” e “c”, caso tenha havido o descarte de resultados o fato deverá ser reportado e devidamente justificado no relatório do programa de automonitoramento.