Regulação de Usos de Recursos Hídricos - Igam
Compete a esta atividade realizar o controle e a regulação do uso de recursos hídricos estaduais, conforme Decreto 47866 de 19/02/2020, sendo que algumas de suas atribuições são de planejar e gerenciar, de forma integrada, o uso múltiplo, o controle e a proteção dos recursos hídricos, bem como promover ações de gestão integrada de usos de águas subterrâneas e superficiais.
Produtos
Para saber mais sobre outorga, uso insignificante e Comissão Gestora Local clique nos links abaixo:
Orientações para obtenção de Outorga
Orientações para pedido de Renovação de Outorga
Intervenção Emergencial em Recursos Hídricos
Orientação para Prorrogação de prazo de validade de outorga
Manual Técnico e Administrativo de Outorga
Formulários – processos de Outorga
Consulta de decisão de outorgas de direito de uso
Notas técnicas e planilhas de apoio
Sistema de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos
