Pauta da 81ª Reunião Extraordinária CTIL - 26/10/2018 - Igam
Pauta da 81ª Reunião Extraordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 26 de outubro de 2018 às 9h30min
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, Dra. Marília Carvalho de Melo.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES
3. Eleição do Presidente da CTIL - CERH/MG para o mandato 2018-2021.
4. Exame da Ata da 80ª RE CTIL de 20/08/2018.
5. Enquadramento dos cursos d’água da UPGRH do rio das Mortes (GD2). Sobrestado em 14/09/18.
1.Minuta da DN 2.Memo Jurídico 3.Nota Jurídica 4.Nota Técnica
5.Proposta Enquadramento GD2: parte 1 parte 2 parte 3 parte 4
6.Ofício 7.Parecer Vista Fiemg 8.Parecer Vista Fonasc
6. Recurso contra aplicação de penalidades referente a infração às normas de utilização de recursos hídricos:
6.1. Autuado: Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal. Infração: intervenções em recursos hídricos sem a devida outorga. Florestal-MG. Processo administrativo: sem número. Auto de infração: 1801/2010. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.
Parte 1 Parte 2 Parte 3 Parte 4 Parte 5
6.2. Autuado: Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal. Infração: intervenções em recursos hídricos sem a devida outorga. Florestal-MG. Processo administrativo: sem número. Auto de infração: 1803/2010. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.
Parte 1 Parte 2 Parte 3 Parte 4
6.3. Autuado: Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda. Infração: intervenções em recursos hídricos sem a devida outorga. Diamantina-MG. Processo administrativo: 08274/2015/001/2015 (443313/2016). Auto de infração: 3674/2015. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Jequitinhonha.
Parte 1 Parte 2 Parte 3 Parte 4 Parte 5 Parte 6 Parte 7 Parte 8
6.4. Autuado: Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda. Infração: intervenções em recursos hídricos sem a devida outorga. Diamantina-MG. Processo administrativo: 443000/2016. Auto de infração: 3673/2015. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Jequitinhonha.
Parte 1 Parte 2 Parte 3 Parte 4 Parte 5 Parte 6
7. Assuntos Gerais.
8. Encerramento.
Marília Carvalho de Melo
Presidente Suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG e
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam