Pauta da 81ª Reunião Extraordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 26 de outubro de 2018 às 9h30min
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG.

 

Pauta              Ata aprovada              Decisão

 

1. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, Dra. Marília Carvalho de Melo.

 

2. Comunicado dos Conselheiros.

DELIBERAÇÕES

 

3. Eleição do Presidente da CTIL - CERH/MG para o mandato 2018-2021.

 

4. Exame da Ata da 80ª RE CTIL de 20/08/2018.

 

5. Enquadramento dos cursos d’água da UPGRH do rio das Mortes (GD2). Sobrestado em 14/09/18.

 

1.Minuta da DN      2.Memo Jurídico      3.Nota Jurídica           4.Nota Técnica  

 

     5.Proposta Enquadramento GD2: parte 1          parte 2          parte 3         parte 4

 

     6.Ofício                      7.Parecer Vista Fiemg         8.Parecer Vista Fonasc

      

 6. Recurso contra aplicação de penalidades referente a infração às normas de utilização de recursos hídricos:

6.1. Autuado: Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal. Infração: intervenções em recursos hídricos sem a devida outorga. Florestal-MG. Processo administrativo: sem número. Auto de infração: 1801/2010. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.

 

Parte 1          Parte 2          Parte 3           Parte 4          Parte 5

6.2. Autuado: Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal. Infração: intervenções em recursos hídricos sem a devida outorga. Florestal-MG. Processo administrativo: sem número. Auto de infração: 1803/2010. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.

 

Parte 1          Parte 2           Parte 3          Parte 4          

6.3. Autuado: Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda. Infração: intervenções em recursos hídricos sem a devida outorga. Diamantina-MG. Processo administrativo: 08274/2015/001/2015 (443313/2016). Auto de infração: 3674/2015. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Jequitinhonha.

 

Parte 1          Parte 2          Parte 3          Parte 4           Parte 5          Parte 6          Parte 7          Parte 8

6.4. Autuado: Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda. Infração: intervenções em recursos hídricos sem a devida outorga. Diamantina-MG. Processo administrativo: 443000/2016. Auto de infração: 3673/2015. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Jequitinhonha.

 

Parte 1          Parte 2      Parte 3       Parte 4           Parte 5          Parte 6  

 

7. Assuntos Gerais.

 

8. Encerramento.

 

Marília Carvalho de Melo
Presidente Suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG e

Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam