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29/12/2022
Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH MG A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao...
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29/12/2022
Regularização de débito Caso possua débitos não quitados relativos à Cobrança e queira regularizar a situação você pode acessar as nossas ferramentas para emissão de DAE (ver sub-menu Sistema de...
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29/12/2022
Revisão do Valor O usuário poderá solicitar a revisão dos valores cobrados, nos termos do Decreto 48.160/2021 e Portaria Igam n. 79/2021. O pedido de revisão é inteiramente eletrônico e deve ser...
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17/01/2023
Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) Além do monitoramento de qualidade das águas na bacia do rio Doce executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das...
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16/03/2023
Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas: conheça as ações do Estado para desenvolver uma economia de baixo carbono Em 16 de março é celebrado o Dia Nacional de Conscientização...
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19/06/2023
Minas e outros oito estados se reúnem com ANA para definição de meta sobre segurança de barragens Uma reunião entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e órgãos ambientais de nove...
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08/08/2023
Estado e Academia unem forças para criar aplicativo de mapeamento de nascentes Representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da...
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09/08/2023
Educação Ambiental: Sisema alcança 3 milhões de pessoas em quase 30 mil atividades educativas realizadas em 2022 O trabalho de educação ambiental continua sendo uma das prioridades nas instituições...
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23/10/2023
Alinhamento Estratégico do Igam 2023 discute ações táticas e operacionais para os próximos anos Com o objetivo de promover a integração dos servidores, avaliar a trajetória e debater,...
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07/02/2024
Igam promove capacitação de gestão de recursos em agência do rio das Velhas e Pará O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promoveu nesta semana a capacitação de equipes da Agência Peixe...
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27/03/2024
Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – SOUT O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e gestão...
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04/04/2024
Manual Técnico e Administrativo de Outorga Manual Técnico e Administrativo de Outorga em Atualização.
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17/05/2024
Orientações para pedido de Retificação de Outorga Dos procedimentos administrativos para retificação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 30 do Decreto nº 47.705/2019,...
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17/05/2024
Orientações sobre a outorga para lançamento de efluentes A Outorga para lançamento de Efluentes em corpos de água será aplicada aos empreendimentos passíveis de Licenciamento Ambiental, previstos...
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26/06/2007
Grupo coordenador do Fhidro O Grupo Coordenador é o conselho deliberativo do Fhidro, composto por representantes titulares e suplentes de diferentes instituições. O mandato dos membros coincide com...
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12/04/2018
Repasse de recursos Convênios Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Termo de Fomento Contratos BDMG
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12/04/2018
Apresentação de Projetos Formas de apresentação de programas, projetos e ações junto ao Fhidro: Demanda induzida Não há edital vigente no momento. Demanda espontânea Documentos orientativos...
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07/05/2018
Transparência Fhidro RECEITAS E DESPESAS PROGRAMAS E AÇÕES CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
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24/05/2022
Comitês de Bacias Hidrográficas Os comitês são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários de água...
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21/03/2014
Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais Os órgãos ambientais municipais que participam do SEGRH são aqueles cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos, tais como...
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21/03/2014
Comitês de Bacias Hidrográficas Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, o poder público (municipal e...
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06/07/2023
Cobrança 2024 ano base 2023 Anualmente, o Igam efetua o cálculo dos valores referentes ao uso outorgado ou medido no ano anterior. O detalhamento dos valores gerados é disponibilizado para consulta...
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08/03/2023
Pauta da 14ª RO da CNR CERH do CERH Pauta da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG. Data: 24 de março de...
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21/09/2022
Portarias Portaria 33/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à instauração e tramitação de Processo Administrativo Punitivo – PAP, para a apuração de irregularidades e aplicação de sanções...
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27/07/2022
4ª RO CTEP Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Especializada de Planejamento - CTEP do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG Data: 05 de agosto de 2022, às...
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27/12/2022
Plano Estadual de Recursos Hídricos O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é...
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14/06/2022
Pauta da 9ª RO da CNR Pauta da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG. Data: 28 de junho de 2022, às 14h....
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22/10/2021
Pauta da 4ª RO CNR CERH-MG de 08/11/2021 Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG. Data: 08 de novembro...
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24/09/2021
Reuniões: CTEP Reuniões da Câmara Técnica Especializada de Planejamento - CTEP AGENDA 2024 13ª RO da CTEP do CERH-MG de 03/05/2024 (clique aqui) 12ª RO da CTEP do CERH-MG de 01/03/2024 (clique...
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22/09/2021
Pauta da 9ª Reunião do GT 05 Pauta da 9ª Reunião do Grupo deTrabalho “Recarga Artificial de Aquíferos” 29 de setembro de 2021, quarta-feira, às 9h. Reunião remota com participação pelo aplicativo...
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24/09/2021
Reuniões: CNR do CERH-MG Pautas reuniões da Câmara Normativa e Recursal - CNR, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG Pauta da 23ª Reunião Ordinária - 19/07/2024 (clique aqui) Pauta...
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27/08/2021
Pauta da 2ª RO CNR CERH-MG de 13/09/2021 Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data: 13 de setembro de 2021, às...
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01/09/2021
Pauta da 8ª Reunião do GT 05 Pauta da 8ª Reunião do Grupo deTrabalho “Recarga Artificial de Aquíferos” 3 de setembro de 2021, sexta-feira, às 9h. Reunião remota com participação pelo aplicativo...
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12/08/2021
Pauta da 7ª Reunião do GT 05 Pauta da 7ª Reunião do Grupo deTrabalho “Recarga Artificial de Aquíferos” 18 de agosto de 2021, quarta-feira, às 9h. Reunião remota com participação pelo aplicativo...
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12/08/2021
Página principal da CTEP Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP Para acessar as reuniões (clique aqui) Composição: A Deliberação CERH-MG Nº 544, de 30 de maio de 2023, publicada no...
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12/08/2021
Página principal da CTER Câmara Técnica Especializada de Regulação – CTER Para acessar as reuniões (clique aqui) Composição: A Deliberação CERH-MG Nº 543, de 30 de maio de 2023, publicada no...
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12/08/2021
Reuniões das Câmaras Técnicas Especializadas do CERH-MG Reuniões das Câmaras Técnicas Especializadas do CERH-MG de acordo com o Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021: CTEP do CERH-MG...
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11/08/2021
1ª RE da CTER do CERH-MG Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Especializada de Regulação - CTER do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 20 de agosto de 2021, às...
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30/07/2021
CNR do CERH-MG Para acessar as reuniões (clique aqui) Composição A Câmara Normativa e Recursal é formada por 20 membros, conforme Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, publicada no...
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30/06/2021
Prestação de contas Exercício de 2023 Prestação de Contas IGAM 2023 Exercício de 2022 Prestação de Contas IGAM 2022 Exercício de 2021 Prestação de Contas IGAM 2021 Exercício de 2020 Prestação...
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15/06/2021
Estação São Pedro do Suaçuí Mapa Lista de Usuários de Recursos Hídricos
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06/05/2021
Esclarecimentos sobre a base de cálculo da Cobrança 2020 Esclarecimentos sobre a base de cálculo da Cobrança 2020 Os cálculos foram feitos por outorga concedida, levando-se em consideração o...
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29/04/2021
Biblioteca GT 06 Revisão 01-2008 BIBLIOTECA Material de apoio GRUPO DE TRABALHO 06 “REVISÃO DA DN CONJ. CNR-COPAM/CERH-MG Nº 01/2008” Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG Conselho...
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26/04/2021
Orientação para Prorrogação de prazo de validade de outorga Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos ...
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09/04/2021
Publicações O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) possui um acervo com publicações técnico-científicas na área de recursos hídricos, que reúne livros, periódicos, relatórios, normas e...
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05/03/2021
Pauta da 13ª Reunião do GT 04 Pauta da 13ª Reunião do Grupo deTrabalho “Áreas Proritárias”, da Câmara Técnica de Planos – CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG 9 de março de...
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25/02/2021
Pauta da 98ª RO CTIL de 08/03/2021 Pauta da 98ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data: 8 de março de 2021, às...
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15/12/2020
Pauta da 9ª Reunião do GT 04 Pauta da 9ª Reunião do Grupo deTrabalho “Áreas Proritárias”, da Câmara Técnica de Planos – CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG 21 de dezembro de...
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13/11/2020
Pauta da 73ª RE CTIG de 20/11/2020 Pauta da 73ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 20 de novembro de...
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02/10/2020
Pauta da 2ª Reunião do GT 04 Pauta da 2ª Reunião do Grupo deTrabalho “Áreas Proritárias”, da Câmara Técnica de Planos – CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG 8 de outubro de...
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04/09/2020
Pauta da 48ª RE CTPlan de 16/09/2020 Pauta da 48ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planos – CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 16 de setembro de 2020, às...
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05/05/2020
Pauta da 71ª RO CTIG de 15/05/2020 Pauta da 71ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 15 de maio de 2020, às...
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03/02/2020
Pauta da 69ª RE CTIG - 11/02/2020 Pauta da 69ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 11 de fevereiro de...
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14/08/2019
Legislação Aplicável Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: ...
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13/05/2019
Pauta da 10ª Reunião GT 01 Pauta da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos -...
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18/03/2019
Cobrança 2020 Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.160/2021, os procedimentos relativos à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos foram alterados. A partir de agora serão cobrados os usos...
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09/01/2019
Página Principal GT 02 CTIL e CTIG CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL – CTIL CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO – CTIG CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH/MG GRUPO DE TRABALHO 02 –...
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03/12/2018
Pauta da 81ª RE CTIL de 26/10/2018 Pauta da 81ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 26 de outubro de 2018...
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20/11/2018
Reunião Conselho de Administração 2017 Reunião ordinária realizada em 13 de abril de 2017 Reunião ordinária a ser realizada em 18 de dezembro de 2017
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09/11/2018
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pela SEMAD, com recursos do FHIDRO, por meio de...