Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo (PA1)

instrumentos gestao cabealho

Plano de Recursos Hídricos	Concluído
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes	A ser aprovado pelo CBH/CERH
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos	Implementada
Cobrança pelo uso de recursos hídricos	Não possui
Sistema de Informações em Recursos Hídricos	Em implementação

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