Eleição - Quem pode participar? - Comitês
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Eleição - Quem pode participar?
São considerados candidatos elegíveis, as instituições que se enquadrem nos seguintes segmentos:
1. Poder Público Estadual
2. Poder Público Municipal, de acordo com os seguintes grupos:
2.1. Prefeituras Municipais
2.2. Associações e Consórcios Intermunicipais
3. Usuários de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica, de acordo com os seguintes setores:
3.1. Abastecimento urbano
3.2. Indústria, captação e diluição de efluentes industriais
3.3. Irrigação e uso agropecuário
3.4. Hidroeletricidade ou outras formas de geração de energia
3.5. Hidroviário
3.6. Pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos
4. Sociedade Civil Organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, de acordo com os seguintes grupos:
4.1. Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa que desenvolvam projetos, estudos ou pesquisas na área de recursos hídricos na Circunscrição Hidrográfica
4.2. Organizações não governamentais, com objetivo de defender interesse difusos e coletivos da sociedade, que atuem na área de recursos hídricos na Circunscrição Hidrográfica
4.3. Comunidades indígenas ou quilombolas de acordo com a Constituição Federal
Observações:
1. É importante consultar as especificidades de cada edital de convocação para as eleições dos comitês.
2. O CBH Paraopeba tem vagas para poder público federal.