Deliberação CBH Paraopeba nº 07/2008 - Institui, em caráter temporário, o Grupo Técnico de Acompanhamento de Projetos (GTAP) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Educação, Mobilização Social e Capacitação em Recursos Hídricos (CTEM) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTIOAR) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 04/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2005 - Estabelece diretrizes para formação, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 02/2005 - Altera o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2001 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.