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Deliberações

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2018 - Aprova o Calendário de Reuniões de 2019 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CBHSF3.
Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2018 - Aprova o Processo de Outorga nº 18698/2014 - Canalização e/ou retificação de curso d'água - FERRO + MINERAÇÃO S.A.
Deliberação CBH Paraopeba nº 48/2015 - Delibera sobre a entidade permissionária para firmar termo de permissão de uso de bens imóveis com o Igam.
Deliberação CBH Paraopeba nº 47/2015 - Delibera sobre o município de sua sede.
Deliberação CBH Paraopeba nº 46/2015 - Delibera sobre o plano de atividade para o exercício de 2016.
Deliberação CBH Paraopeba 45/2015 - Delibera sobre o calendário de reuniões para o exercício de 2016.
Deliberação CBH Paraopeba nº 42/2015 - Delibera sobre aprovação de Termo de Referência para contratação dos trabalhos de revisão, complementação e consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baia do Rio Paraopeba.
Deliberação CBH Paraopeba nº 40/2014 - Delibera sobre a recomendação de projetos a serem apresentados ao Fhidro.
Deliberação CBH Paraopeba nº 25/2012 - Delibera sobre processos de outorga de grande porte.
Deliberação CBH Paraopeba nº 24/2012 - Delibera sobre projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação CBH Paraopeba nº 23/2012 - Delibera sobre projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação CBH Paraopeba nº 22/2011 - Designa o Instituto EKOS para o Desenvolvimento Sustentável como convenente para a execução, com recursos do Fhidro.
Deliberação CBH Paraopeba nº 20/2011 - Delega ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba - CIBAPAR funções de secretaria executiva e escritório técnico.
Deliberação CBH Paraopeba nº 16/2010 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.
Deliberação CBH Paraopeba nº 15/2010 - Designa o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba como convenente para a execução, com recursos do Fhidro, ações de apoio parcial na Estruturação Física e Operacional do Comitê.
Deliberação CBH Paraopeba nº 14/2009 - Delibera pela retirada de pauta do CERH MG do pedido de equiparação do CIBAPAR à agência de bacia do rio Paraopeba.
Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2008 - Indica instituição para exercer o gerenciamento das águas da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, como entidade equiparada à Agência de Bacia.
Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2008 - Estabelece diretrizes para a realização do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba.
Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2008 - Delibera, em caráter temporário, pela entidade equiparada à agência de bacia para exercício do gerenciamento das águas da bacia do rio Paraopeba.
Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2008 - Designa, em caráter temporário, instituição da Sociedade Civil, membro do Plenário, para representar o Comitê na Unidade Regional Colegiada do rio Paraopeba (URCParaopeba) do Conselho Estadual de Política Ambien