Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 03/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do CBH Paraopeba - mandato 2022-2026 (REJEITADA)

Deliberação Ad Referendum CBH Paraopeba nº 02/2021 - Aprova o relatório de atividades de 2020 e plano de trabalho de 2021 em atendimento ao Procomitês

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 07/2020 - Refere-se a solicitação de outorga na modalidade autorização para sistema de canalização de corpo D’água que será implantada para construção de pista de pouso para aeronaves denominadas aeródromo Inhot

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 06/2020 - Refere-se à canalização em curso d’água para drenos de fundos de pilha de estéril/rejeitos (Dreno Leste) – Mina de Miguel Burnier, localizada no município de Ouro Preto. A intervenção será implantada e

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 05/2020 - Refere-se à canalização em curso d’água para drenos de fundos de pilha de estéril/rejeitos (Dreno Oeste) – Mina de Miguel Burnier, localizada no município de Ouro Preto. A intervenção será implantada e

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 04/2020 - Refere-se à canalização em curso d’água para canalização e implantação de travessias e galerias no leito do ribeirão Betim. O empreendimento do complexo Maracanã é a continuidade da Av. Carmelita Drumo

Deliberação Ad Referendum CBH Paraopeba nº 03/2020 - Cria Grupo de Trabalho de Articulação Interinstitucional (GTAI) para a implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (PDRH-Paraopeba) e para o acompanha

Deliberação Ad Referendum CBH Paraopeba nº 02/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral referente à renovação dos membros da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba para o mandato: 2020-2022

Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2020 - Aprova o Processo de Outorga nº 32.308/2019– Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Rejeitos) - Mineração Morro do Ipê S/A.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 15/2019 - Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 443/2018 – Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Estéril) - CSN MINERAÇÃO

Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 4590/2018 – Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Rejeitos) - MINERAÇÃO USIMINAS S/A.

Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2019 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 27200/2017 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 09/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 2020/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 08/2019 -Aprova o Processo de Outorga n° 9628/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 07/2019 - Aprova Processo de Outorga n° 2019/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 27200/2019 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 260/2019 – Canalização de curso d'água para implantação da drenagem interna da pilha estéril - Mina casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2019 - Aprova o Processo de Outorga nº 4590/2018 - Canalização de curso d'água (dreno de fundo de pilha de rejeitos) - Mineração USIMINAS S/A.