Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2023 - Cria o Grupo de Trabalho de Outorga do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, com o objetivo de análisar os processos de outorga até a recomposição da CTIOAR do CBH-Paraopeba

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 04/2023 - Aprova o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica da Bacia do Rio Paraopeba (2022-2024)

Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2023 - Aprova a renovação de outorga nº 1155/2005, requerido pela CSN Mineração S.A., para fins de recirculação de água e contenção de finos da barragem Casa de Pedra no município de Congonhas/MG - Processo 2240.01.000

Deliberação CBH Paraopeba nº 02/2023 - Aprova o processo de outorga n° 123/2023, requerida pela USIMINAS, para fins de obras de descaracterização da Barragem Samambaia no município de Itatiaiuçu/MG - Processo SEI 1370.01.0052197/2022-67

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 01/2023 - Aprova o Relatório de Atividades de 2022 e Plano de Trabalho de 2023 em atendimento ao Procomitês

Deliberação n⁰ 06/2022 - Aprova calendário e agenda anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Deliberação n⁰ 05/2022 - Dispõe sobre o modelo de seleção de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica e Institui a Comissão Julgadora do processo de equiparação no Âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Deliberação n⁰ 04/2022 - Altera a Deliberação do CBH Paraopeba nº 5, de 26 de julho de 2021 que aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CBH do Rio Pará, mandato 2023-2027

Deliberação n⁰ 03/2022 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CBH PARAOPEBA Nº 04/2024)

Deliberação n⁰ 02/2022 - Aprova o Relatório de Atividades de 2021 e do Plano de Trabalho de 2022 em atendimento ao Procomites

Deliberação n⁰ 01/2022 - Aprova o Calendário e Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba referente ao ano de 2022

Deliberação Normativa n⁰ 09/2021 - Aprova o Plano de Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e o Plano de Comunicação do CBH - SF3 em Atendimento Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica - Procomites

Deliberação Normativa nº 01/2021 - Cria a Câmera Técnica de Planejamento - CTPLAN

Deliberação Normativa nº 10/2021 - Aprova a renovação do processo de outorga nº 05619/2009 para a execução de captação rm poço tubular

SF3 - Deliberação Normativa Ad-referendum 09_2021 - Aprova os Plano de Capacitação e o Plano de Comunicação do CBH

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 08/2021 - Aprova os mecanismos e valores da cobrança do CBH

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 07/2021 Aprova o processo de outorga nº 18452/2021 requerido pela ENGESP Construções Eirelli

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 06/2021 - Aprova o processo de outorga nº 12515/2021, requerido pela Gerdau Açominas S.A

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 05/2021 - Cria a Comissão Eleitoral para eleição dos membros do CBHRio Paraopeba (CBH Paraopeba) - mandato 2022-2026 (Vigorado pela Deliberação n⁰ 04/2022)

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 04/2021 - Cria o Grupo de Trabalho Cobrança com o objetivo de apoiar a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos