Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 11/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 04049/2023, requerido pela VALE S.A., para fins de dragagem em Cava Aluvionar para fins de Extração Mineral adaptado p/ disposicao hidraulica. - SEI 1370.01.0038928/2022-12

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 10/2024 - Aprova a minuta do contrato de gestão que entre si celebram o Igam e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 09/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30960/2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0020859/2023- 59

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 08/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30959/2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0063580/2021- 25

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 07/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30961/2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0020869/2023- 80

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 06/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30963/2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0020843/2023- 06

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 05/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30962-2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0020853/2023-27

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 04/2024 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 03/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 64270/2022, requerido pela LGA - Mineração e Siderurgia S.A., para fins de Canalização E/Ou Retificação De Curso D'água - Dreno De Fundo. - Processo SEI 1370 01 0045397/2022-46

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 02/2024 - Aprova o Relatório de Atividades de 2023 e do Plano de Trabalho de 2024 em atendimento ao Procomitês.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 01/2024 - Aprova o calendário e Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba referente ao ano de 2024

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 14/2023 - Dispõe sobre a indicação de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais

Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 52.189/2021, requerido pela Vale S/A, para fins de retificação da margem esquerda do Rio Paraopeba - Processo SEI 1370.01.0034120/2021-45

Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 12591/2022, requerido pela Vale S/A, de obtenção de Outorga de água superficial para desvio de curso d’água, localizado no Ribeirão Ferro Carvão - Processo SEI 1370.01.0011542/202

Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 32778/2022, requerido pela Vale S/A, para fins emissão da portaria de outorga referente ao processo n° 32.778/2022 - Processo 1370.01.0004599/2022-60

Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 32779/2022, requerido pela Vale S/A, para fins de renovação da portaria de outorga n° 32.779/2022, referente Retificação de Curso de Água - Processo SEI 1370.01.000.4632/2022-42

Deliberação CBH Paraopeba nº 09/2023 - Aprova a Retificação da Outorga nº 13085/2021, requerido pela ARP Empreendimentos Ltda ME, para fins de retificação de portaria para aumento de produção - Processo SEI 1370.01.0016607/2022-18

Deliberação CBH Paraopeba nº 08/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 24624/2023, requerido pela Cachoeira Extração e Mineração Ltda., para fins de autorização de dragagem em curso de aguado Rio Paraopeba - Processo SEI 1370.01.0001531/2023-55

Deliberação CBH Paraopeba nº 07/2023 - Recomposição da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTIOAR), para a mandato 2023 - 2027

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 22526/2017, requerido pela CRP Agropecuária LTDA, para fins de Regularização de vazão do barramento B3 e Irrigação - Processo SEI 2240.01.0005851/2023- 47