Deliberação "Ad referendum" CBH PA1 nº 01/2024 - Institui GT para análise e discussãodo processo de outorga de grande porte nº 10500/2022, requerida pela SEAPA - MG.

Deliberação Conjunta "Ad referendum" nº 01/2022 - Institui GT para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e formato jurídico-institucional da Agência de Bacia (CBHs JQ1, JQ2, JQ3, MU1, PA1 e SM1)

Deliberação Normativa "ad referendum" CBH PA1 nº 07/2021 - Aprova o Plano de Comunicação em atendimento ao Procomitês do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito de Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo - CBHPA1

Deliberação Normativa "ad referendum" CBH PA1 nº 06/2021 - Aprova o Plano de Capacitação no período de 2021 a 2024 em atendimento ao Procomitês do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito de Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo - CBHPA1

Deliberação Normativa "ad referendum" CBH PA1 nº 05/2021 - Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias de 2022

Deliberação Normativa CBH PA1 nº 04/2021 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais Afluentes Mineiros do Pardo

Deliberação Normativa CBH PA1 nº 03/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo – mandato 2022-2026

Deliberação Normativa CBH PA1 nº 02/2021 - Aprova o Relatório de Atividades de 2020 o Plano de Trabalho de 2021, em atendimento ao PROCOMITÊS

Deliberação Normativa CBH PA1 nº 001/2020 - Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias de 2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo

Deliberação Normativa CBH PA1 nº 01/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais afluentes do Rio Pardo – mandato 2020-2022

Deliberação Normativa CBH PA1 nº 002/2019 – Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê

Deliberação CBH PA1 nº 001/2017 – Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê

Deliberação CBH PA1 nº 001/2016 – Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê

Deliberação CBH PA1 nº 01/2015 – Aprova a celebração do Termo de Parceria entre o IGAM, SEMAD e a OSCIP para a execução de Política Pública de fortalecimento do Comitê

Deliberação CBH PA1 nº 006/2011 – Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPPC) do Comitê

Deliberação CBH PA1 nº 005/2011 – Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê

Deliberação CBH PA1 nº 004/2011 – Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê

Deliberação CBH PA1 nº 003/2011 – Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê