Divulgação Sisema

Progestão garantiu cerca de R$803 mil em recursos para Minas Gerais

Minas Gerais obteve desempenho de 82,61%, referente ao ano de 2021, na execução das metas pactuadas no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o programa é um mecanismo de incentivo financeiro do governo federal aos estados, que busca aprimorar a gestão dos recursos hídricos no país. Em Minas Gerais, ele é gerido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Com isso, o Igam receberá da ANA um recurso de R$803.056,00.

O resultado 2021 se refere ao cumprimento das metas no terceiro período do segundo ciclo do programa. O Igam teve como desafio a execução de 36 metas, sendo cinco federativas e 31 específicas para Minas Gerais, de acordo com a complexidade de gestão definida para o Estado. Antes, Minas já havia sido avaliada em outras quatro etapas do primeiro ciclo, entre 2014 e 2018, e duas no segundo, referentes a 2019 e 2020, recebendo um valor que totaliza mais de R$ 5,3 milhões.

“Existem ainda metas de investimento e fatores de redução neste segundo ciclo. A ideia é que o Estado invista com eficiência os recursos advindos do Programa na implementação da política hídrica”, explica a analista ambiental do Igam, Lilian Márcia Domingues de Resende, ponto focal do Progestão em Minas.

METAS

A primeira meta federativa é o cadastro de usuários da água no território mineiro. Nesse objetivo, a ANA incentiva os estados a cadastrarem no sistema nacional todos os usuários regularizados em seus territórios. A segunda meta é a capacitação, que se refere a um programa estadual direcionado aos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como técnicos ambientais e conselheiros de recursos hídricos.

A terceira meta federativa diz respeito ao compartilhamento de informações geradas a partir da gestão estadual, como os dados relativos à qualidade da água dos mananciais, por exemplo. No caso de Minas Gerais, são mais de 600 pontos monitorados pelo Igam nos rios e demais cursos d’água mineiros. As últimas duas metas estão relacionadas ao monitoramento de eventos críticos e à gestão da segurança de barragens de água.

“O resultado mostra que o Igam vem cumprindo de maneira satisfatória as metas estabelecidas pelo programa. Os resultados práticos são positivos para a gestão, a exemplo da melhoria no monitoramento quali-quantitativo das águas, com a ampliação da rede, envio sistemático de dados a partir das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), além da melhoria na gestão da segurança de barragens de água com a definição de mecanismos de regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)”, avalia o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

RECURSOS

A adesão mineira ao primeiro ciclo do Progestão ocorreu em 2014. Naquele momento, a ANA premiava o cumprimento das metas com um recurso de até R$ 750 mil por ano, de acordo com as notas obtidas. No segundo ciclo, que começou em 2019 e vai até o ano de 2023, esse valor pode chegar a R$ 1 milhão a cada período, dependendo dos investimentos de contrapartida do Estado em variáveis críticas do modelo lógico de gestão.

“No caso de Minas Gerais, a escolha foi pelo investimento no desenvolvimento de sistemas de informações, ferramentas de suporte à gestão em vários níveis e têm contribuído substancialmente para o aprimoramento da gestão das águas no Estado”, observa Lilian Márcia Domingues.

O PROGRAMA

O Progestão foi desenvolvido pela ANA para apoiar os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Por meio do incentivo financeiro, o programa encaminha recursos aos estados mediante o alcance de metas definidas entre a ANA e os entes federativos participantes, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.

Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também visa promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.

Além de buscar fortalecer a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da gestão dos recursos hídricos de interesse comum, o Progestão visa promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Por isso, a iniciativa oferece recursos financeiros aos estados para aplicação exclusiva no cumprimento de ações consideradas importantes para melhorar a gestão das águas no Brasil.

Todas as informações relativas ao Programa em Minas Gerais e demais estados brasileiros podem ser acompanhados a partir da página oficial do Programa.

Emersom Gomes
Ascom/Sisema

FONTE: Portal do Meio Ambiente MG