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Conselheiros aprovam Relatório Anual do procomitês e conhece projetos de segurança hídrica

Conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, em reunião realizada no dia 21 de setembro, minuta de deliberação que aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021, referente ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). Durante a reunião, presidida pelo diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, também foram apresentados os dois atuais projetos de segurança hídrica de Minas Gerais, selecionados como áreas prioritárias e em execução dentro do Programa Somos Todos Água: Planos de Segurança Hídrica dos rios Paraopeba e Viamão.

Desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) o Procomitês visa promover o aprimoramento e o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas nos estados e Distrito Federal e contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. Esse apoio se dá por meio da transferência de recursos financeiros na forma de pagamento pelo alcance de metas estabelecidas no Programa.

De acordo com o diretor-geral do Igam, é importante destacar o ótimo desempenho dos comitês mineiros que participam do Procomitês e alcançaram na certificação da ANA nota geral para Minas Gerais correspondentes a 100%. “O atingimento de metas vai permitir a continuidade do repasse de recursos para melhoramentos da estruturação dos comitês”, disse.

Entre os critérios avaliados estão o funcionamento regular dos colegiados e respectivo registro das ações decorrentes de sua atuação; a participação dos membros dos colegiados nas ações de capacitação promovidas no âmbito do Programa; a implementação de ações de comunicação previstas no âmbito do Programa; o cadastro que permite a manutenção da base de dados e informações relacionadas com as Instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GINGREH) e sua atuação; a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos; acompanhamento e avaliação para a efetividade das ações de desenvolvimento e aperfeiçoamento.

 

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