Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – SOUT - Igam
Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – SOUT
Artigo
O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. Com o objetivo de unificar as informações e ferramentas indispensáveis à análise e gestão das outorgas, o SOUT integrará em um único sistema todo o processo de regularização de uso, promovendo maior eficiência, segurança, velocidade e transparência ao processo.
Através do SOUT, dados sobre demanda e disponibilidade hídrica serão coletados e processados, facilitando a gestão do uso e a tomada de decisões responsáveis.
Os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada para realizar solicitações e consultar seus requerimentos. Com as ferramentas de análise de demanda e impacto na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea do SOUT, o IGAM dará respostas rápidas e assertivas às solicitações de uso da água, propiciando o desenvolvimento de Minas Gerais com uso sustentável do recurso.
Jornada de Implementação
Fonte: AQUORA, 2024.
Conforme a Imagem acima, o SOUT será lançado em etapas compreendendo a Jornada de Implementação. Confira a situação atual da Jornada de Lançamento.
Jornada de Implementação do SOUT |
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Etapa |
Descrição |
Prazo |
Situação |
Convite para conhecer o SOUT |
Período de inscrição aos interessados em conhecer o SOUT em sua versão BETA. |
22/03 a 31/03 |
Realizado |
Acompanhamento e Feedback |
Suporte aos usuários inscritos e coleta das avaliações para melhorias. |
01/04 a 26/04 |
Realizado |
Atualização e Melhorias |
Manutenção evolutiva a partir do feedback dos usuários inscritos. |
Maio/24 |
Em andamento |
Alimentação do Sistema |
Carga de dados das outorgas vigentes e formalizadas. |
Maio/24 |
Em andamento |
Início da Operação do Sout |
Abertura do acesso público ao sistema |
A ser definido |
A ser realizado |
Modos de uso entregues na primeira versão do SOUT
Nessa primeira versão do SOUT a ser disponibilizada ao usuário de recursos hídricos, será possível realizar o cadastro de requerimentos de outorga para os seguintes “modos de uso”:
01 - Captação em corpo de água;
02 - Captação em barramento em curso de água, sem regularização de vazão;
03 - Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (área máx. ? 5,00 ha);
04 - Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (área máx. > 5,00 ha);
05 - Barramento em curso de água, sem captação;
07 - Autorização de perfuração de poço tubular;
08 - Captação de água subterrânea por meio de poço tubular já existente;
15 - Canalização e/ou retificação de curso de água;
18 - Lançamento de efluentes em corpo de água; e
20 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico.
Os demais modos de uso outorgados pelo Igam serão lançados na próxima versão do SOUT previsto para o final de 2024 e início de 2025.
Etapas e Fluxo do Processo SOUT
O SOUT reunirá em um único sistema todo o fluxo do processo para regularização do uso de recursos hídricos:
- Cadastro – Usuário de água e Responsável Técnico;
- Requerimento – Outorga e Autorização de Perfuração de Poço Tubular;
- Análise de protocolo – Conferência dos documentos encaminhados;
- Análise técnica – Análise de demanda e disponibilidade hídrica;
- Publicação – publicação da Outorga e emissão da Portaria e Certificado.
Fonte: AQUORA, 2024.
Ao final do processo no SOUT, em sua segunda versão prevista para o final de 2024 e início de 2025, os dados do uso outorgado serão encaminhados automaticamente para o Cadastro Nacional de Uso de Recursos Hídricos – CNARH, mantido pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, e desta forma contribuir para a gestão nacional dos recursos hídricos.