Representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentaram durante a última quinta e sexta-feira as ações desenvolvidas pelo Sisema para valoração de serviços ambientais. Tiveram destaca do evento a experiência do Instituto Estadual de Florestas (IEF) com pagamentos a produtores rurais que preservam a natureza por meio do Projeto de Proteção da Mata Atlântica (PROMATA-MG), o projeto Bolsa Verde, ação prevista em Lei e com recursos já assegurados pelo Estado para remuneração de produtores, o Projeto Pandeiros, ação que incentiva o desenvolvimento sustentável no norte de Minas e a cobrança da água, determinação prevista em Lei e com previsão de início em três bacias hidrográficas de Minas até o fim do ano.
Segundo o coordenador do Promata, Eduardo Grossi, o trabalho desenvolvido pelo projeto tem objetivo não só de potencializar a recuperação florestas de áreas degradadas, mas também como engajar as pequenas comunidades rurais na sustentabilidade. Grossi informa que mais de 250 agricultores foram beneficiados pelo Projeto beneficiados do IEF. No período de 2004 a 2007 mais 4 mil hectares foram recuperados em cerca de R$ 900 mil foram repassados ao produtores. Na opinião do coordenador, é fundamental privilegiar as propriedades localizadas no entorno de unidades de conservação.
A partir experiência do Promata, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), elaborou um decreto que foi assinado pelo Governador em junho deste ano. De acordo com Grossi, os primeiros pagamentos por meio do Bolsa Verde serão no início do próximo ano. “Com a criação da Bolsa Verde o governo utiliza um tipo de política pública de apoio ao pequeno proprietário no sentido de manter a sua propriedade conservada e ao mesmo tempo pagar ao proprietário parte do serviço que ele oferece a sociedade”, explicou.
Segundo o diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal do IEF, Luís Carlos Vale, o Bolsa Verde é um avanço na gestão florestal estadual. “O programa tem uma vertente de prêmio e outra de auxílio para aqueles que precisam recursos para produzir”, disse. “As propriedades localizadas em áreas de preservação permanente (APP) e que precisem averbar reserva legal serão prioridade no primeiro momento. O principal objetivo do pagamento por serviços ambientais é compartilhar com o produtor que efetivamente faz o serviço ambiental”, informou.
Em relação ao Projeto Pandeiros, o gerente kolbe Soares do IEF apresentou as principais ações do Projeto. Segundo informou, o Pandeiros apóia cerca de 200 famílias de 26 comunidades na região Norte de Minas. Kolbe esclareceu que o projeto teve início a partir da necessidade de se criar alternativa de renda ao desmatamento que predominava na região. Para o gerente, a estratégia principal foi estabelecer um pacto coletivo de uso sustentável de recursos naturais entre eles a agricultura familiar, o trabalho com patrimônio natural do cerrado por meio de seus frutos, a avicultura, apicultura (produção de mel), a criação de cabras e a produção de mandioca e milho. Kolbe destaca que também estão sendo desenvolvidos projetos nas áreas de horticultura, recuperação de matas ciliares, construção de barraginhas para captação de água e educação ambiental nas escolas. “Outro ponto importante é que a Petrobrás está fazendo pesquisas no Pandeiros com óleo de babaçu e de pequi como alternativa ao óleo diesel. A Unimontes também está contribuindo com as pesquisas no projeto”, informou.
Na sexta-feira, a diretora-geral do Instituto Mineiro Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, fez uma exposição sobre a questão da cobrança pelo uso da água. Cleide informou que até fim do ano a cobrança terá início nas Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas, na região Central, no Rio Araguari, no Triângulo Mineiro e na Bacia do Rio Piracicaba, Sul do Estado. ” A cobrança possui um caráter pedagógico de valorização de um recurso finito e essencial à vida e ao desenvolvimento, a água”, declarou.
Na opinião da diretora a cobrança para o uso da água é essencial, no entanto, ela pode ser associada a outros serviços. “Temos um déficit profundo na questão de saneamento. Muitos lugares em Minas não têm saneamento, o dinheiro arrecado com a cobrança poderá ser alocado para solução desse problema”, exemplificou. Cleide destacou que cabe aos Comitês de Bacias definir os critérios de aplicação dos valores arrecadados. “O retorno à sociedade será o benefício socioambiental do aumento de quantidade e qualidade das águas nas bacias “, concluiu.
Fonte: Ascom/ Sisema
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