Fotos: Viviane Lacerda
O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, recebeu 27 unidades da Federação em reunião da Abema realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte
O governador Romeu Zema e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, receberam nesta quarta-feira (7/8), na Cidade Administrativa, lideranças dos órgãos ambientais das 27 unidades da federação, durante a 90ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) – presidida pelo secretário mineiro. Entre os destaques do encontro estava a discussão sobre o projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o lançamento do Sistema de Consulta de Decisões de Processos de Intervenção Ambiental em Minas Gerais.
Romeu Zema, que participou da abertura da reunião, destacou o trabalho de sua gestão na desburocratização de processos administrativos, gerando eficiência, desenvolvimento, emprego e renda, sem prescindir das análises técnicas necessárias.
“Nossa proposta é de simplificar, não só na área ambiental sem perder a qualidade técnica, como na área tributária também, pois Minas se tornou um Estado extremamente complexo”, afirmou, citando como exemplo o Norte de Minas, onde, por suas características naturais, os produtores rurais encontram uma série de restrições para expansão de suas atividades em razão de mapas federais que não condizem mais com a realidade local e regional.
Zema ainda ressaltou a importância que os órgãos ambientais têm para o desenvolvimento do país. “Em alguns momentos, os órgãos ambientais foram usados como órgãos políticos, ideológicos. Precisamos mostrar que são órgãos técnicos e caminhar no sentido de ficarem imunes a essas interferências, fazendo com que eles amadureçam e tenham a credibilidade necessária”, afirmou.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, participou da reunião e também falou sobre a necessidade de se modernizar a legislação para tornar os Estados mais competitivos. “É preciso simplificar, agilizar processos, fazer diferente do que nós fizemos no passado. Na hora que o empreendedor vai investir é evidente que ele vai fazê-lo no Estado onde ele tem segurança jurídica, boa receptividade do investimento e processos simplificados”, pontuou.
Destaques
Os dados do licenciamento dee Minas Gerais foram apresentados durante a reunião
Durante todo o dia, os representantes dos Estados estarão reunidos para discutir diversos projetos de desenvolvimento para o país, entre eles a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O texto está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados (PL 3.729/2004), e foi apontado pelas lideranças estaduais como importante para racionalizar o licenciamento em todo país.
Minas Gerais já realizou esse processo em sua reforma recente, sem perder a qualidade técnica que é inerente aos processos de licenciamento ambiental. Minas ocupa atualmente a presidência da Abema e é protagonista no cenário nacional em políticas ambientais.
Alinhado à diretriz do governador Romeu Zema, de eficiência na prestação de serviços à sociedade e modernização da gestão pública, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) tem como um dos seus eixos principais de atuação a eliminação do passivo de atos autorizativos (licenciamento, outorgas e Daias) e sua execução dentro dos prazos legais.
É o que mostram os dados do órgão ambiental: em 2019, além dos 3.543 processos de licenciamento ambiental que deram entrada de janeiro a junho na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mais 485 que estavam fora do prazo de análise foram retirados do passivo.
Já em relação às outorgas, somente no primeiro semestre deste ano, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alcançou o índice de redução de 23% no passivo de processos que tratam da autorização para uso da água.
Os resultados, na avaliação do secretário Germano Vieira, são fruto de um trabalho coletivo dos servidores do Sisema e da intensificação das políticas de desburocratização nas análises dos processos de atos autorizativos, sem perda de rigor técnico. “São ações práticas executadas sobre três grandes pilares: recursos humanos, logísticos e financeiros. É preciso aplicar bem o dinheiro público, capacitar o servidor e alocá-lo no melhor departamento, condizente com o perfil de cada um, e considerando o quesito meritocracia”, afirmou Germano. Outro ponto importante é que o trabalho técnico na Semad tem normas, sistemas e ferramentas que permitem maior eficiência da gestão e melhores resultados.
Lançamento
Durante a reunião, o secretário Germano Vieira fez o lançamento de mais uma ferramenta tecnológica do Sisema: o Sistema de Consulta de Decisões de Processos de Intervenção Ambiental.
Similar ao sistema de consulta dos processos de licenciamento, da Semad, o novo software, gerenciado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) permite a pesquisa dos processos de autorização de intervenção ambiental do IEF, a exemplo daqueles relacionados a supressão e corte de vegetação.
“O empreendedor ou qualquer interessado pode consultar a supressão de vegetação por diversos critérios de pesquisa. Isso, para a elaboração de dados, para a academia, os setores ambiental e da agricultura, é muito importante para saber onde estão as principais autorizações de desmatamento regular, onde nós precisamos dar mais foco no cuidado com os recursos hídricos”, explicou o Germano Vieira.
Pilares da redução do passivo dos atos autorizativos
1. Regularizar ambientalmente empreendimentos que atuam/operam à margem da Lei;
2. Aumentar a proteção ambiental e uso adequado dos recursos naturais;
3. Melhorar a base de informações ambientais do Estado para planejamento e controle das políticas ambientais;
4. Aumentar a transparência nas informações prestadas à sociedade por meio de sistemas informatizados;
5. Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável.
Agência Minas
