A Agência Nacional de Águas quer ouvir a sua opinião sobre o que pode ser aprimorado na Política Nacional de Recursos Hídricos ou no arcabouço institucional da gestão de recursos hídricos no Brasil.
O Projeto Legado é um esforço institucional de consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos* e do quadro institucional a partir da sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões produzidas pela ANA e de consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e outros atores.
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O Documento Base – versão zero é o ponto de partida para rodadas de discussões com diversos públicos de interesse que vão colaborar para o aprimoramento das propostas. As rodadas vão culminar no Documento Final, cuja divulgação está prevista para novembro, quando será realizado um seminário com ampla participação dos setores envolvidos. A versão final do documento será apresentada no 8º Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.
*A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei. 9.433/97 e criou instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Este ano a 9.433 completa 20 anos. O Projeto Legado vai oferecer um consolidado de sugestões encaminhadas para a sociedade que poderão ser utilizadas como referência para o aprimoramento da Lei no Congresso Nacional, de normas no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou ainda pelas instituições que trabalham com a gestão de recursos hídricos para aprimoramentos.
Mais informações:
http://www2.ana.gov.br/Paginas/projetos/ProjetoLegado.aspx
(061) 2109 5254/5175/5162
legado.ana@ana.gov.br
