O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado de Minas Gerais.

 

O Plano também orienta sobre a necessidade de integrar a gestão de recursos hídricos com as políticas setoriais, como a agricultura e o saneamento. É, ainda, um elemento de articulação com os planos diretores das bacias hidrográficas do Estado e, de forma mais abrangente, com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, como determina a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída por lei.

 

O PERH-MG foi concluído em 2010 e aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos conforme Deliberação CERH/MG, nº 260 de 26 de novembro de 2010 e pelo Governo de Minas por meio do Decreto nº 45.565 de 22 de março de 2011.

 

O documento é composto de quatro volumes em versão completa (relatório final) e em síntese (resumo executivo), cujos assuntos abordados e link para acesso aos documentos são apresentados a seguir:

 

• Volume 1: apresenta os aspectos estratégicos para a gestão de recursos hídricos de Minas Gerais. São discutidas as bases conceituais e metodológicas da construção do plano, sua integração com os Planos Nacional de Recursos Hídricos, os de bacia hidrográfica e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), assim como a identificação de insumos para as políticas, programas e projetos setoriais. Além disso, é tratada a inserção macrorregional no estado, apresentado um diagnóstico ambiental e a subdivisão do território em Regiões de Gestão (RGs) e Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs).

 

Relatório final – Vol. I	Resumo executivo – Vol. I

 

• Volume 2: aborda os instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos, tendo em vista os objetivos específicos do PERH-MG de maior governabilidade e governança sobre as águas que drenam o território mineiro. Além de tratar dos conceitos que devem reger a aplicação dos instrumentos de gerenciamento, o documento discute a atual situação de dados, informações e suportes que são necessários para a efetividade dos instrumentos, ou seja, a partir do atual diagnóstico das condições identificadas em Minas Gerais, apresentam-se propostas para que os instrumentos de gerenciamento sejam eficazes e efetivos. 

Relatório final – Vol II	Resumo executivo – Vol. II

 

• Volume 3: tem como principal finalidade a avaliação do Segrh-MG. São discutidas linhas para a melhoria da sua atuação: a) propostas de estratégia institucional e recomendações para ajustes e aprimoramentos na estrutura e no seu funcionamento; e b) estimativas sobre a sustentabilidade financeira, em termos de custos administrativos e operacionais. 

Relatório final – Vol III	Resumo executivo – Vol. III

• Volume 4: apresenta o Plano de Ação, estruturado em Componentes e Programas e sintetizados em ações e intervenções estruturais e institucionais estratégicas necessárias para o adequado gerenciamento dos recursos hídricos.

Relatório final – Vol IV	Resumo executivo – Vol. IV

ATUALIZAÇÃO DO PERH-MG

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas está iniciando o processo para a atualização do PERH – MG.

 

Em 2020 foi avaliado o grau de implementação do referido Plano de Ações por meio da aplicação do Índice de implementação dos Planos de Ação. A avaliação foi publicada no Relatório de Gestão e Situação dos Recurso Hídricos das Águas de Minas Gerais daquele ano. Essa análise apontou para a importância da atualização do Plano de Ações, momento oportuno para ampliar o olhar sobre outros temas, como a promoção da segurança hídrica do Estado, mudanças climáticas, estratégicas de convivência com o semiárido, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a segurança de barragens de água.

 

O ano de 2022 se tornou propício para iniciar o processo de atualização do PERH-MG, pois foi o ano em que o Plano Nacional de Recursos Hídricos foi atualizado, bem como foi o ano em que o Estado de Minas Gerais conseguiu concluir os últimos Planos Diretores de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas mineiras.

 

O novo PERH-MG terá sua construção alinhada ao conteúdo estabelecido no Plano Nacional de Recursos Hídricos (2021-2040), concluído em 2022, bem como com os 37 Planos Diretores de Bacias Hidrográficas, referentes às 36 circunscrições hidrográficas e os rios do Leste.

 

 

Participe!

 

Mais informações sobre o processo de atualização do PERH poderão ser acessadas no Portal Infohidro.

 

Fale conosco pelo e-mail perh.mg@meioambiente.mg.gov.br