Foto: CBHSF/Tanto Expresso/Leo Boi
Rio Samburá é um dos afluentes do Alto São Francisco
Atores sociais que fazem parte da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1) e o público em geral poderão participar, nos dias 23 e 25 de fevereiro, das primeiras audiências públicas relacionadas ao Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e ao Enquadramento de Corpos Hídricos (ECA) da bacia. As audiências serão virtuais e vão acontecer pelo canal PDRH SF1, no YouTube. Os links diretos das transmissões estarão disponíveis na véspera dos eventos.
Nas transmissões ao vivo será apresentada a primeira versão do relatório da fase de diagnóstico do PDRH, que é a primeira etapa do processo. O relatório traz uma caracterização geral dos afluentes do Alto São Francisco, fruto de um trabalho de pesquisa, organização, sistematização e agrupamento dos dados coletados. Nele estão contidas as mais diversas informações, como municípios abrangidos, infraestrutura, perfil populacional, clima, hidrografia, disponibilidade hídrica, qualidade da água, atividades econômicas, uso e ocupação do solo, dentre outras.
O planejamento inicial previa a realização de consultas públicas presenciais, o que não foi possível em razão da pandemia de Covid-19. Para garantir a participação popular, foi escolhido o ambiente virtual, que permite alcançar mais pessoas. Além de apresentar o relatório do diagnóstico, o objetivo é também colher contribuições da população que possam ajudar na elaboração do relatório final.
ATORES SOCIAIS
Para as consultas públicas estão sendo convidados representantes das prefeituras, entidades representativas de usuários de água, instituições de ensino e pesquisa, membros de colegiados de recursos hídricos e de meio ambiente, ONGs, associações da sociedade civil com atuação na bacia hidrográfica, usuários de água e demais interessados.
A presença da sociedade nos debates é fundamental para a consolidação de políticas públicas capazes de promover uma gestão democrática e descentralizada dos recursos hídricos existentes no Estado, além da melhoria da qualidade ambiental das bacias hidrográficas. As consultas públicas estão previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 13.199/99). Essas normas determinam que a elaboração dos planos diretores deva contar com a participação do poder público, usuários de água e sociedade inseridos na área de abrangência da bacia hidrográfica, que devem se manifestar nas diversas fases dos estudos.
A BACIA HIDROGRÁFICA
Localizada na porção sudoeste do Estado de Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco é uma das 36 Circunscrições Hidrográficas do estado de Minas Gerais. Com área total de 14.151 km², ela engloba, dentro de seus limites, áreas de 29 municípios, dos quais 20 possuem sede dentro da bacia. Segundo o último Censo Demográfico, realizado em 2010 pelo IBGE, a população total localizada dentro da bacia era de 255.211 habitantes, sendo 224.345 em áreas urbanas e 30.866 no meio rural, com uma densidade populacional média de 18,03 hab./km².
O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e o Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco, em elaboração, está sendo custeado com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas destinados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos nas políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, assim como os planos diretores. O processo licitatório e a contratação da empresa foram feitos por intermédio da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo), que presta apoio técnico ao CBHSF.
No dia 13 de fevereiro de 2020, durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (CBH SF1), em Lagoa da Prata, foi apresentado o Plano de Trabalho, primeiro produto do PDRH e do ECA, para os próprios representantes do comitê. O início dos trabalhos se deu em 6 de janeiro de 2020, com a assinatura da ordem de serviços entre o Consórcio Ecoplan-Skill, vencedor da licitação, e a Agência Peixe Vivo.
O Plano Diretor é composto pelas fases de diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações e tem o objetivo de fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos numa determinada bacia. É esse estudo que traz os principais problemas e conflitos relacionados aos usos de água e propõe alternativas de compatibilização entre disponibilidade e demanda, metas de qualidade da água, programas e projetos a serem implementados a curto, médio e longo prazo. Ele também estabelece diretrizes e critérios para a implementação dos outros instrumentos de gestão, além de subsidiar os comitês de bacias e os demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) nas tomadas de decisões.
Ascom/Sisema
