LICENCIAMENTO FOI AUTORIZADO PARA DESCOMISSIONAR BARRAGEM
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que a última licença ambiental aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em dezembro de 2018, autorizou o descomissionamento da barragem rompida nesta sexta-feira (25/1). Isto é, a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área. O volume de material disposto é de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, considerado inerte conforme NBR 10.004.
A estrutura da barragem tinha área total de aproximadamente 27 hectares, 87 metros de altura e não recebia rejeitos desde 2016. A estabilidade estava atestada pelo auditor conforme declaração apresentada em agosto de 2018. A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010). Ainda conforma a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor.
De acordo com dados do último relatório de barragens divulgado pela Feam, o Estado tem cadastrado, em seu Banco de Declarações Ambientais (BDA), 688 barragens. Destas, 677 têm estabilidade garantida pelo auditor, quatro possuem condição em que o auditor não concluiu sobre a estabilidade e sete possuem estabilidade não garantida pelo auditor. A quantidade de barragens com estabilidade garantida aumentou de 96,7% em 2017 para 98,4% em 2018.
A Semad foi comunicada, às 13h37, por meio do gerente de segurança e emergências ambientais da mineradora Vale S.A, sobre o rompimento da Barragem I de Contenção de Rejeitos da Mina Feijão, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Imediatamente, uma equipe do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Semad, e técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) foram ao local do rompimento para tomar as providências necessárias. Paralelamente, o Governo de Minas, por meio da Defesa Civil e forças de segurança, esteve o dia todo empenhado nos atendimentos emergenciais com foco no resgate de vítimas.
