O monitoramento da qualidade das águas, realizado pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) comemora, em 2017, 20 anos. O trabalho é coordenado pela Diretoria de Planejamento e Regulação (DPRE) e executado pela Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas (GEMOQ). As equipes realizam o monitoramento das águas com foco na melhoria do conhecimento sobre sua condição e qualidade.
No início do monitoramento, o trabalho era realizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), sendo assumido pelo Igam em 2001. O objetivo do monitoramento é conhecer a qualidade e a quantidade das águas, como ferramenta básica para definir estratégias que busquem a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos.
A Gerência de Monitoramento tem como finalidade coordenar e executar os trabalhos de implantação, operação e manutenção das redes de qualidade de águas superficiais, e subterrâneas, por meio de geoprocessamento que propicia a espacialização das diferentes informações obtidas. De acordo com a gerente de Monitoramento e Qualidade das Águas, Katiane Cristina de Brito Almeida, para se estabelecer um equilíbrio sustentável, é de fundamental importância a gestão eficiente e fiscalizadora para a preservação dos recursos hídricos. “Os 20 anos de operação da rede de monitoramento, demonstram a sua importância no fornecimento de informações básicas, necessárias para a definição de estratégias. Além disso, o monitoramento direciona as áreas prioritárias para atuação e avaliação da efetividade do controle ambiental”, explica a gerente.
Crédito: Janice Drumond
O monitoramento se torna imprescindível para a definição de estratégias para controle ambiental
O governo de Minas Gerais e a Agência Nacional de Águas (ANA), com vistas a um fortalecimento institucional e gestão sistemática dos recursos hídricos firmaram, em janeiro de 2016, um acordo de cooperação, para garantir a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Qualidade da Água (Qualiágua). Esse acordo objetiva transferir recursos financeiros para os estados que cumprirem as metas pactuadas de monitoramento, e divulgação dos dados de qualidade da água.
Dentre as ações previstas no cronograma está a ampliação da rede de monitoramento já operada pelo Projeto Águas de Minas. Serão implantadas 20 novas estações de monitoramento, além da operação de 94 estações de monitoramento qualitativo com medição simultânea de vazão do Minas, em 2017. Vale destacar que Minas Gerais foi o primeiro Estado do país a assinar esse acordo.
Segundo Katiane Brito, Minas Gerais já avalia praticamente todos os parâmetros de qualidade da água previstos na Rede Nacional de Qualidade das Águas. O maior desafio para os próximos anos será a medição de vazão simultânea em parte dos pontos, uma vez que até o ano 2016 essa medição não era realizada na rede de monitoramento estadual. “O governo de Minas, por meio do Igam, já recebeu o primeiro repasse da ANA em 2016 e temos mais dois repasses previstos para o ano de 2017, cerca de dois milhões”, disse. Esses recursos serão aplicados na expansão e aperfeiçoamento do programa de monitoramento e na capacitação do corpo técnico.
Histórico Projeto Águas de Minas
O monitoramento das águas em Minas Gerais teve início em 1977, com a rede de amostragem operada pela Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), e que tinha como foco as bacias dos rios das Velhas, Paraopeba e Paraíba do Sul. Esse monitoramento foi realizado até 1988, em atendimento ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) monitorou a bacia hidrográfica do rio Verde de 1987 a 1995, utilizando os serviços do Cetec. De 1993 a 1997 realizou, também, o monitoramento das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.
“A Feam desempenhou um papel muito importante desde o início do monitoramento como, por exemplo, no monitoramento da qualidade das águas no rio Pomba, contribuinte do Paraíba do Sul, em ocasião de acidentes com rompimento de barragem. Esse trabalho permitiu à Feam e ao Igam garantir que os resultados das análises, com base na série histórica, fossem confiáveis”, disse a analista ambiental da Feam, Angelina Maria Lanna.
Angelina também ressalta o trabalho de enquadramento realizado pelo órgão entre os anos de 1994 e 1998. “Neste período, a Feam realizou o enquadramento das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Paraopeba, Paraibuna, das Velhas, Pará e rio Verde. O enquadramento foi efetuado com base na legislação ambiental e deliberado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)”, frisou.
O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que visa assegurar às águas, superficiais e subterrâneas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas bem como diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.
Com o status adquirido na questão hídrica, por meio da promulgação da Lei 9.433/97 e a consequente criação de órgãos federais e estaduais dirigidos ao gerenciamento racional das águas, o trabalho de monitoramento foi reforçado pela Feam, desta vez com um monitoramento mais amplo e completo, estendido às oito principais bacias hidrográficas mineiras por meio de convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Em 2001 a coordenação¸ operação e divulgação dos resultados do Projeto Águas de Minas passou a ser realizada pelo Igam, contando com a participação da Feam nos primeiros anos, principalmente, na elaboração do quadro Pressão-Estado-Resposta, que associa as alterações encontradas na qualidade das águas às diferentes fontes de poluição.
Crédito: Janice Drumond
O monitoramento é realizado dentro do Projeto águas de Minas, desenvolvido pelo Igam desde 1997
O Projeto Águas de Minas permite identificar alterações na qualidade das águas no Estado. É importante ressaltar que, por meio desse projeto, os usuários podem acompanhar o quadro geral sobre a qualidade das águas das principais bacias do Estado e, ainda, a efetividade das ações de controle das fontes de poluição e degradação ambiental.
Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais
A rede de monitoramento da qualidade das águas superficiais é composta por uma macro rede de 569 estações de amostragem, que realizam o monitoramento dos cursos d’água. A rede é distribuída nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Grande, Doce, Paranaíba do Sul, Mucuri, Jequitinhonha, Pardo, Buranhém, Itapemirim, Itabapoana, Itanhém, Itaúnas, Jucuruçu, Peruípe, São Mateus, e Piracicaba/Jaguari.
Na sub-bacia da Lagoa da Pampulha e no entorno da Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), e Parque Estadual Serra Verde (PESV), são operadas redes de monitoramento específicas, chamadas de redes dirigidas. Atualmente essas redes possuem 21 estações de monitoramento.
O Igam adota cerca de 54 parâmetros de monitoramento como físicos, químicos, microbiológicos entre outros, que permitem caracterizar a qualidade da água e o grau de contaminação dos cursos d’água. As amostragens, com frequência trimestral, levam em consideração os diferentes períodos do ano como a seca e a chuva. Em 13 estações localizadas na bacia do Doce e 10 na calha do rio das Velhas, o monitoramento ocorre mensalmente, desde o ano 2007, em função do acompanhamento das florações de cianobactérias que ocorrem principalmente nesses rios.
Bacia do rio Doce
Após o rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco, em Mariana, o Igam intensificou o monitoramento das águas do rio Doce, por meio de um plano de monitoramento emergencial da qualidade das águas. O monitoramento que era mensal, em 13 estações de amostragem do rio Doce, passou a ser diário e foi implantado um ponto de monitoramento no rio Gualaxo do Norte.
Os serviços de coletas e análises laboratoriais são contratados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Tecnologia em Meio Ambiente (Senai). Os resultados de qualidade de água são armazenados em uma base de dados, com informações atuais e históricas, na qual possibilita a observação e a evolução da qualidade das águas nas duas últimas décadas.
O instituto também participa das ações para revitalização do rio, por meio da participação nas Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo (CIF).
Monitoramento das Águas Subterrâneas
O Igam realiza o monitoramento das águas subterrâneas em Minas desde 2005. Atualmente a rede contempla 143 poços de monitoramento de água, nas bacias dos rios São Francisco, Grande e Paranaíba. Os principais aquíferos destas regiões são: Guarani, Bauru, Urucuia, Norte de Minas e Velhas. Os pontos monitorados em sua grande parte são poços de produção, e também, poços rasos e nascentes. Os principais parâmetros monitorados correspondem a 60 parâmetros físico-químicos, além do nível estático da água subterrânea.
As características hidroquímicas das águas subterrâneas estão relacionadas a fatores relativos aos aquíferos como a composição mineralógica da rocha, as condições de circulação e armazenamento da água e, ainda, a fatores externos referentes ao clima, à composição da água da chuva, às atividades antrópicas. As substâncias dissolvidas e em suspensão fornecem à água suas propriedades físicas, químicas e organolépticas, características dos materiais que podem ser percebidas pelos sentidos humanos. Desse modo, a rede objetiva a obtenção de um panorama geral, não só da qualidade da água, como também da contaminação das águas subterrâneas no Estado.
Ângela Almeida
Ascom/Sisema
