O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) realizou, em Juiz de Fora, nos dias 20 e 21 de agosto, a primeira reunião extraordinária do ano de 2008. A secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, e representantes do Governo de São Paulo e Minas Gerais fizeram apresentações sobre a questão ambiental nos respectivos Estados. Na quinta-feira (21) foram decididas deliberações sobre as atividades do comitê.

A reunião foi aberta pelo presidente do Ceivap, Paulo Teodoro de Carvalho, que é também o secretário executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) em Minas Gerais. Carvalho empossou o novo diretor administrativo da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), Edson Fugita, e em seguida convidou os representantes dos Estados a apresentarem suas experiências. "O conhecimento adquirido pelos Estados vizinhos ajuda a vislumbrar possibilidades para melhoria da gestão ambiental na bacia", declarou.

A secretária carioca destacou a aplicação dos recursos arrecadados com royalties da exploração do petróleo em melhorias ambientais no Rio de Janeiro e também a criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que reuniu os órgãos ambientais daquele Estado.

O representante de paulista, Gerôncio Rocha, enfatizou a priorização de São Paulo em manter um bom relacionamento com os Estados vizinhos, instituindo agendas comuns. São Paulo tem 21 comitês de bacia e a expectativa é que a cobrança pelo uso da água nos rios estaduais da porção paulista esteja implementada em pelo menos 15 dos comitês até o ano de 2010.

Representado o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Isabel Pedrosa de Melo, destacou a integração do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), das fiscalizações, por meio do CGFAI e ainda o modelo de análise interdisciplinar no licenciamento ambiental em Minas.

O representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Wild Gontijo, apresentou os dados sobre a inadimplência na cobrança pelo uso da água que acontece no Rio Paraíba do Sul, que é de domínio da União. A cobrança é realizada desde 2003 e os recursos são investidos em projetos de melhoria da qualidade ambiental na própria bacia. Atualmente, o nível de inadimplência é de cera de 8%, o que reduz os recursos para investimento na bacia. A novidade é que recursos de empresas que vêm contestanto a cobrança e depositando o valor em juízo poderão ser liberados em breve para a Agevap.

Na quinta-feira (21) foram assinados dois convênios, um para estruturação de escritórios para os comitês do Rio Pomba e Muriaé e dos rios Preto e Paraibuna e outro para realização do cadastro de usuários nas bacias dos afluentes mineiros do Rio Paraíba do Sul.  Os documentos foram assinados pela diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, pelo presidente do Ceivap, Paulo Teodoro, pelos representantes dos demais Estados e pelo diretor administrativo, que ocupa interinemente o cargo, Hendrik Mansur.

Bacia do Rio Paraíba do Sul

A bacia do Rio Paraíba do Sul ocupa uma área de aproximadamente 55.500 km², estendendo-se pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com abrangência de 180 municípios, a maior parte deles em Minas. Para gerir as ações na bacia foi criado o Ceivap em 1996 e, em 2002, a Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), que foi constituída para o exercício das funções de secretaria executiva do Ceivap.

O Rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga. Seus principais afluentes são, pela margem esquerda, os rios Jaguari, Paraibuna, Pirapetinga, Pomba e Muriaé, e, pela margem direita, os rios Una, Bananal, Piraí, Piabanha e Dois Rios.

Cobrança pelo uso da água

Iniciada em março de 2003, a cobrança pelo uso da água bruta na bacia do Rio Paraíba do Sul é pioneira no cenário nacional por incidir pela primeira vez sobre águas de domínio da União e por possibilitar o início efetivo da gestão de uma bacia de rio federal. A cobrança é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei Federal de Recursos Hídricos (Lei 9.433/07).

O arranjo para a implementação da cobrança na bacia do Rio Paraíba do Sul envolve, diretamente, os seguintes órgãos e organismos:

• ANA, Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e CEIVAP (em estreita articulação com os outros comitês de bacia e com os Estados), para as águas de domínio da União;
• Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE-SP), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-SP) e "Comitê paulista" (CBH-PS), para as águas de domínio paulista;
• No caso das águas mineiras, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e os Comitês das Bacias dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé e dos Rios Preto e Paraibuna.
• Para as águas de domínio do Estado do Rio de Janeiro, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-RJ), o Comitê da Bacia do Rio Piabanha e outros comitês fluminenses que estão sendo instituídos.

A cobrança na bacia do Rio Paraíba do Sul incide sobre o uso da água bruta em rios de domínio da  União e foi proposta conjuntamente pela ANA e pelo CEIVAP, sob aprovação do CNRH.

Ceivap

Criado pelo Decreto Federal Nº. 1.842, de 22 de março de 1996, o Ceivap é o parlamento onde ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, inclusive a decisão pela cobrança pelo uso da água. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da bacia.

São 60 membros, sendo três da união e 19 de cada Estado (SP, RJ e MG) da bacia do Paraíba do Sul. Os membros são eleitos em fóruns democráticos nas diversas regiões que compõem a bacia e a diretoria, escolhida bienalmente pelos membros, é formada pelo presidente, vice-presidente e secretário.

Agevap

Criada em 20 de junho de 2002, a Agevap foi constituída para o exercício das funções de secretaria executiva do Ceivap, desenvolvendo também as funções definidas no art. 44 da Lei n°. 9.433/97, que trata das competências das chamadas Agências de Água, ou Agências de Bacia, como são mais conhecidas, principalmente no que se refere à elaboração do Plano de Recursos Hídricos e à execução das ações deliberadas pelo Comitê para a gestão dos recursos hídricos da Bacia.

A Agevap tem a personalidade jurídica de uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, cujos associados são membros do Ceivap, que compõem sua Assembléia Geral.

Ascom / Sisema