Plano de Recursos Hídricos |
Concluído |
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes |
Vigente/Em revisão |
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos |
Implementada |
Cobrança pelo uso de recursos hídricos |
Não possui |
Sistema de Informações em Recursos Hídricos |
Em implementação |