O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realiza nesta sexta-feira, às 15h, um webinar com o tema "Procedimentos para Regularização de Outorga Coletiva". O evento será realizado pela plataforma Zoom e terá transmissão simultânea no canal Meio Ambiente Minas Gerais, no Youtube, que pertence ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema). Os links de acesso por ambas as plataformas estão disponíveis abaixo.
O webinar terá a participação da diretora-geral do Igam, Marília Melo, como moderadora, e dos diretores Marcelo da Fonseca e Thiago Santana como palestrantes. Marcelo da Fonseca, que é diretor de Planejamento e Regulação, vai falar sobre como regularizar junto ao órgão ambiental o uso da água a partir da outorga coletiva, instrumento previsto na legislação para as bacias que possuem Declaração de Área de Conflito (DAC). A área de conflito é caracterizada quando existe uma demanda pelos recursos hídricos superior à capacidade outorgável dos cursos d'água.
Thiago Santana, que é diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, vai tratar sobre a participação da sociedade civil no processo de outorga coletiva, o que inclui os papéis dos comitês de bacia hidrográfica e também das comissões gestoras locais, que são figuras previstas na legislação como participantes do fluxo de emissão da outorga coletiva.
A outorga coletiva é uma ferramenta que prevê uma autorização única para todos os usuários de uma área em que houve a Declaração de Área de Conflito. O objetivo dessa modalidade de outorga é definir, com a participação direta dos usuários a partir das comissões gestoras locais, uma divisão do recurso hídrico disponível, de uma forma que atenda a todas que possuem demandas, com atenção especial aos usos prioritários.
A legislação ambiental de Minas Gerais já previa o instrumento da outorga coletiva, mas essa norma passou por revisão e desde 9 de junho de 2020 tem novo formato, com base na Instrução de Serviço Sisema 03/2020, que pode ser acessada clicando neste link. O webinar será realizado para esclarecer as novidades trazidas por essa revisão e tirar as dúvidas dos interessados. Será possível enviar perguntas aos diretores do Igam tanto pela plataforma Zoom quanto pelo chat da transmissão ao vivo no Youtube.
Para participar do webinar "Procedimentos para Regularização de Outorga Coletiva" pelo Zoom, o link é https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_8swiVFSJSOGYM7n1SC3KLw Basta informar nome, sobrenome e e-mail para inscrição. O link definitivo de acesso ao webinar será informado após a confirmação da inscrição.
Para quem quiser assistir pelo Youtube, basta entrar no canal Meio Ambiente Minas Gerais, disponível neste link: https://www.youtube.com/channel/UCbDqHwy9l8ZcBbSeSxg3yIA Esse é o link que dá acesso à página inicial do canal, de onde é possível acessar todos os vídeos do Sisema e as transmissões ao vivo. O link direto para o webinar só estará disponível na hora do evento.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
