A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, está na reta final. Com apoio do Projeto Jaíba e seus parceiros serão realizadas ações em Jaíba nos dias 19 e 20 de novembro. A iniciativa pioneira do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já alcançou mais de 150 mil usuários de água no Estado. O objetivo desta campanha é promover a regularização do uso da água e conhecer os usos e usuários de água a fim de propor melhores políticas de gestão das águas.

O Igam irá receber o Registro de Uso da Água até 31 de dezembro. O Registro é gratuito e funciona como um instrumento de regularização temporária instituído pela Campanha e pode ser feito por meio do preenchimento de um formulário simples, disponibilizado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e nas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. Também pode ser preenchido on line no site www.igam.mg.gov.br.

Em Jaíba serão realizadas, no dia 19, palestras e capacitação para técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para que ajudem no preenchimento do formulário do Registro e, dia 20, será montado um balcão para tirar dúvidas onde os usuários também poderão se registrar.

 

O Registro é para todos os usuários de água, exceto os já regularizados por meio formal, com outorga ou certificado de uso insignificante e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento (SAAE). A regularização formal continua sendo realizada em todo o período da Campanha.

 

De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção é levar aos usuários de água o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. “A água é um bem de domínio público e cabe ao Estado ou à União regular seu uso, como previsto pela Constituição de 1988”, explica a diretora.

 

A partir de 31 de dezembro de 2008 o Igam dará início aos estudos de consolidação dos dados para então convocar os usuários registrados para a regularização formal, com a emissão da outorga ou certificado de uso insignificante.

Para mais informações favor entrar em contato com o Igam, por meio do e-mail usodaagua@meioambienete.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3219-5760.

 

 Programação:

Palestra
Data: 19/11
Hora: 15h
Local: Centro Cultural de Mocambinho, Rua I, s/nº - Jaíba/MG

Balcão
Data: 19 e 20/11
Local: Centro Cultural de Mocambinho, Rua I, s/nº - Jaíba/MG

Capacitação

Data: 19/11
Hora: 9h
Local: Codevasf

Fonte: Ascom/ Sisema