Igam e Semad publicam Resolução para dispensa de cadastro pelo uso da água

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Criado: Seg, 11 jan 2021 16:29 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:28
Os usuários de recursos hídricos estão agora dispensados de realizar cadastro pelo uso da água junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A decisão está na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº3.039, publicada na última terça-feira (5/01), e tem como objetivo simplificar os procedimentos para que os usuários permaneçam regulares junto ao órgão gestor. faixa branca Irrigação Capinha