Foto:: Igam/Divulgação
Toda base de dados está disponível na plataforma IDE Sisema
Minas avança rumo ao pleno acesso do cidadão às informações relacionadas ao uso dos recursos hídricos do Estado. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) disponibilizou, na última quarta-feira (8/4), toda a base de dados relativa às outorgas de direito de uso da água concedidas pelo órgão, incluindo registros de uso insignificante. As informações estão reunidas na plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) e compreendem o período entre 1998 e 2019. Dentre os dados disponibilizados, constam as localizações das intervenções, finalidades de uso, vazão e período de captação.
A divulgação das informações integra um projeto que consiste na elaboração, consistência e atualização contínua da base digital geoespacial das outorgas concedidas em Minas Gerais, a partir de informações registradas no Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM). O banco de dados disponibilizado apresenta, por meio de integração com o SIAM, as principais informações referentes aos atos autorizativos emitidos pelo Instituto, como número do processo, portaria, status, vigência, tipo e modo de uso, consumo, vazão autorizada, dentre outras.
Os dados disponibilizados no IDE-Sisema apresentam atualmente 173.439 usuários regularizados, dos quais 37.609 são portarias de outorga de uso de recursos hídricos e 135.830 são cadastros de uso insignificante.
Para o diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marcelo da Fonseca, a medida garante maior transparência com relação ao uso e gestão dos recursos hídricos. “Trata-se de um grande passo na busca pela modernização da gestão hídrica do Estado. Compartilhar informações com a sociedade é essencial para garantir o uso sustentável de um recurso tão importante, como é a água”, ressaltou.
O diretor lembra ainda que, como se trata um processo contínuo de consistência de dados, em caso de divergências das informações apresentadas no IDE-Sisema e a respectiva portaria de outorga, prevalecem as informações constantes da portaria. “Ainda estamos em uma fase inicial do projeto e muitos dados deverão ainda ser compilados por nossos técnicos para que a base de dados se torne cada vez mais robusta e completa”, salientou.
Padronização de processos
Também na última quarta-feira (8/4), o Igam publicou a Instrução de Serviços Sisema 02/2020, que estabelece procedimentos para regularização do uso de recursos hídricos em Minas Gerais. A medida tem como objetivo padronizar as análises dos processos de outorga no Estado por meio do alinhamento metodológico das concessões, em conformidade com as atualizações estabelecidas pelo Decreto Estadual 47.705 e pela Portaria Igam nº 48, ambas publicadas em 2019.
Após revisão dos procedimentos, metodologias, critérios e normas aplicadas para solicitação, análise e concessão de outorga de direito de uso da água em Minas, equipes técnicas do Igam propuseram, no ano passado, uma atualização normativa do processo de outorga praticado no Estado. A nova legislação tem como objetivo tornar o processo de regularização de recursos hídricos mais célere e eficiente, modernizando e racionalizando procedimentos.
Clique aqui para ter acesso à Instrução de Serviço 02/2020 na íntegra.
