A fase de fiscalização da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais: "Água: faça o uso legal", do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), chega, no mês de agosto, aos municípios de Divinópolis, Carmo do Cajurú, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte e São Sebastião do Oeste. As vistorias serão realizadas entre os dias 18 e 22 de agosto, e correspondem à quarta etapa de inspeções na Bacia do Rio Pará, que tiveram início em maio e já passaram pelas cidades de Martinho Campos, Pompéu, Bom Despacho, Araújos, Perdigão, Leandro Ferreira, Nova Serrana e São Gonçalo do Pará.

Os usuários que fazem uso de águas superficiais ou subterrâneas no Estado e que ainda não regularizaram sua situação por meio do registro de uso da água ou outorga junto ao Igam podem ser penalizados durante as fiscalizações. As punições aplicáveis vão de advertências (que determinam um prazo para a regularização de, no máximo, 90 dias), até a suspensão total do uso (quando é detectado risco para vidas humanas, para o meio ambiente ou para os recursos econômicos do estado), passando ainda pela aplicação de multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade das infrações.

Nas três etapas já concluídas na bacia foram registradas irregularidades em 89% dos 959 pontos fiscalizados em um total de 665 empreendimentos. Segundo o coordenador da campanha de fiscalização nesta bacia, o analista ambiental Marcelo Fonseca, a quantidade de pontos irregulares ainda é surpreendente, mas a esperança é que, durante esse período, a percentagem seja reduzida. "É importante que os usuários saibam que eles são os principais beneficiados pela campanha, pois, a partir desse mapeamento, o Igam poderá conhecer suas necessidades e atuar preventivamente, para garantir o uso dos recursos hídricos", afirma o analista.

Usuários ainda podem se regularizar

Durante a semana de fiscalização o Igam irá disponibilizar um balcão para atendimento aos usuários que quiserem realizar o registro ou buscar orientações quanto à regularização. A equipe ficará na fração da Polícia Militar de Meio Ambiente, na Rua Lincon Machado, 71, Parque Ecológico, em Divinópolis. Os horários para atendimento são: de segunda (18) à quinta-feira (21) das 08h30min às 17h e na sexta-feira (22) até o meio dia.

Apesar do início da fase de fiscalização, os usuários que não se registraram e ainda não foram autuados podem fazer o registro e garantir a sua regularidade temporária.

O prazo para o registro foi prorrogado até 31 de dezembro de 2008. O formulário fica disponível no site do Igam (www.igam.mg.gov.br), nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), nos escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com a Polícia Militar de Meio Ambiente e em algumas entidades parceiras.

Ficam dispensados os usuários que utilizam exclusivamente a água fornecida por concessionárias e também os usuários que já se encontram em situação regular. Após o prazo do registro, o Igam convocará os usuários registrados para a regularização formal, concedida por meio da outorga ou do certificado de uso insignificante.

A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais: "Água: faça o uso legal" destaca-se por seu caráter educativo e orientativo, com foco na regularização ambiental. A iniciativa tem como objetivos orientar os usuários de água quanto à regularização e conhecer a utilização deste recurso no estado, com a intenção de propor melhores políticas de gestão dos recursos hídricos.

Cadastramento CBH Pará

Nos anos de 2005 e 2006, houve um trabalho de cadastramento na Bacia do Rio Pará, realizado pelo Comitê da Bacia. Os 28 Mil usuários registrados nesta ação já foram contabilizados na Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais: "Água: faça o uso legal", o que garante sua regularidade temporária, desde que apresentem o recibo do cadastro no momento da fiscalização.

A fiscalização na Bacia do Rio Pará será concluída até dezembro desse ano. Entre 14 e 19 de Setembro, as inspeções acontecem nos municípios de Itaúna, Itaguara, Itatiaiuçu, Igaratinga.

Fonte: Ascom/Sisema