Foto: Guilherme Paranaiba/Ascom Sisema
Programação para celebrar o mês da água tem eventos diversos coordenados pelo Igam
Celebrado em 22 de março, o Dia Mundial da Água terá em Minas, neste ano, uma programação estendida ao longo de todo o mês para destacar as ações e iniciativas em prol da conservação dos recursos hídricos. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) preparou uma série de eventos entre cursos, palestras, webinars e seminários para discutir a importância da preservação de mananciais, além de destacar ações em andamento para promover a segurança hídrica em Minas. As ações comemorativas são coordenadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
A programação começa nesta semana, com a realização da edição especial do Sisema ComCiência, na sexta-feira, dia 5 de março. A professora Teresa Cristina Tarlé Pissarra, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) fará uma apresentação sobre “Produção de Água Limpa em Bacias Hidrográficas: Risco de Segurança Hídrica e Pagamento por Serviços Ambientais”. O evento terá abertura do diretor-geral do Igam, Marcelo Fonseca; apresentação do analista ambiental do Instituto, Alexandre Magrineli e será transmitido ao vivo pelo canal Meio Ambiente Minas Gerais, no YouTube.
Na semana que vem, a programação segue com dois minicursos, nos dias 8 e 10 de março, que vão tratar do cadastramento de barragens de água e também do tema sedimentometria, respectivamente. As vagas serão limitadas, com preenchimento por ordem de inscrição, e a carga horária de cada minicurso será de quatro horas.
A segunda semana voltada ao mês especial dos recursos hídricos será fechada com o webinar “Monitoramento e Controle de Usos da Água”, que terá exposições dos palestrantes Gustavo Carneiro, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e Felipe de Azevedo Marques, da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Esse evento também será transmitido pelo canal do Sisema no YouTube e terá mediação do diretor-geral do Igam, Marcelo Fonseca.
Os minicursos serão retomados na terceira semana da programação especial, nos dias 15, 17 e 19 de março. Os temas serão reuso da água, com carga horária de quatro horas, distribuídas entre os dias 15 e 17, e reuso no processo produtivo, com carga horária também de quatro horas concentradas no dia 19. As vagas são limitadas, por ordem de inscrição.
A última semana destinada à programação especial começa no dia 22 de março, data em que é comemorado o Dia Mundial da Água. O Governo de Minas realiza solenidade com a presença do governador Romeu Zema, da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, do diretor-geral do Igam, Marcelo Fonseca, e da secretária-executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Ana Carolina Miranda. O evento começa às 10h e é mais um que será transmitido ao vivo pelo YouTube.
A solenidade terá apresentação do programa Somos Todos Água; o resultado do Concurso de Fotografias Águas de Minas, do Igam; o lançamento da 2ª edição da Revista Mineira de Recursos Hídricos e o lançamento do 5º Prêmio de Boas Práticas Ambientais. O restante da semana terá programação estendida entre os dias 23, 24 e 25 de março, com painéis voltados à conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, eventos extremos, segurança hídrica, segurança hídrica no meio rural, saneamento e controle da poluição.
Para acessar a programação completa, clique neste link e veja os detalhes de cada evento.
AVANÇOS NA GESTÃO HÍDRICA
À frente da gestão das águas em Minas, o Igam vem colhendo avanços importantes nos últimos anos e tem a expectativa de continuar evoluindo em 2021.. Uma das principais apostas nesse sentido é o programa Somos Todos Água, projeto estratégico para a atual administração estadual, que é uma iniciativa de segurança hídrica e revitalização de bacias. O programa tem ações previstas em três eixos: Conservação e Restauração da Cobertura Vegetal; Produção Sustentável; e Saneamento, Obras Hídricas e Controle da Poluição.
O Somos Todos Água possui três metas. A primeira delas é o Plano Mineiro de Segurança Hídrica, que trará uma série de estudos para compreender a atual condição de Minas Gerais em relação à segurança hídrica, o mapeamento das áreas de intervenções prioritárias e todo o planejamento com o detalhamento das ações necessárias para resolver os principais desafios colocados. Em 2020, foi desenvolvido o termo de referência para a licitação do plano, o que vai permitir ao Igam lançar o edital, em 2021, para a escolha da empresa que vai construir o planejamento.
Outro avanço importante em 2020 foi a assinatura do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que significa o aporte de R$ 6 milhões no Somos Todos Água. Esse valor se soma a outros R$ 640 mil do Governo de Minas e é suficiente para viabilizar a primeira meta. O recurso também será suficiente para realizar a segunda meta do programa, que é a execução do projeto executivo da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão, que está inserida na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A terceira meta prevista é, na verdade, um conjunto de metas ligadas ao apoio da gestão.
GESTÃO MAIS EFICIENTE
Outra frente de atuação para melhorar a gestão da água em Minas Gerais é a redução dos passivos dos processos de outorga analisados pelo Igam. Em 2020, o Instituto alcançou uma redução de 70% do passivo acumulado desde 2018, quando os processos fora do prazo somavam 20,8 mil em dezembro daquele ano. Com a conclusão de mais de 14 mil processos, restam, atualmente, 6.848 pedidos para análise do órgão ambiental e a previsão do Instituto é chegar ao fim de 2021 com cerca de 1,7 mil processos pendentes. Com esse resultado, o Estado alcançará redução de aproximadamente 90% do passivo. A expectativa é concluir o passivo em 2022 e assim ter mais condições para analisar os processos de outorga com mais agilidade.
Outro avanço importante do ponto de vista da gestão é o cenário de conclusão de 33 planos diretores entre as 36 bacias hidrográficas estaduais. O plano diretor é o instrumento que concentra a situação das bacias e quais são as ações previstas para melhorarem a qualidade e a disponibilidade da água, aumentando a segurança hídrica. As três bacias que ainda não possuem planos diretores aprovados já estão com as fases de elaboração em andamento.
Em 2020, o Igam ainda aprovou junto ao CERH nova modelagem para o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais. Os conselheiros aprovaram a Deliberação Normativa que institui as Unidades Estratégicas de Gestão (UEG). A norma ainda substituiu a terminologia “Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH)” por “Circunscrições Hidrográficas (CH)”, conforme preconizado na Constituição Mineira.
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS
Outra previsão importante para 2021 é o lançamento do Sistema de Regularização de Recursos Hídricos (SOUT). A plataforma será o canal de requisição dos pedidos de outorga, integrando as informações de regularização de recursos hídricos com os demais registros dos usuários nos outros órgãos do Sisema. O lançamento do sistema segue as diretrizes de digitalização e desburocratização dos serviços prestados pelo Governo de Minas à população.
Entre os benefícios que a ferramenta tecnológica vai gerar ao Estado está a redução de custos com a tramitação de processos físicos, a celeridade na regularização dos usos de recursos hídricos, além do incremento, aos servidores, de ferramentas modernas que trarão mais segurança às análises. O sistema também resultará em mais agilidade, comodidade e transparência aos empreendedores que buscam regularizar a situação hídrica de empreendimentos no Estado. Outras novidades previstas para 2021 são os sistemas de cobrança pelo uso da água e de segurança de barragens.
AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO
Enquanto atua para colocar em prática ações importantes para a segurança hídrica do Estado e para trazer avanços para a gestão, o Igam também contabiliza melhorias na legislação que rege o uso da água. A aprovação da Deliberação Normativa 65/2020, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), regulamentou o reuso de água não potável proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) em atividades preestabelecidas, garantindo uma fonte alternativa de abastecimento no estado.
Atualmente, no Brasil, além de Minas Gerais, somente os Estados de São Paulo e do Ceará adotaram o reuso. As normas definidas pelo Igam, entretanto, são as mais amplas frente às práticas adotadas nos outros dois Estados. Entre os usos autorizados em Minas, que não são permitidos em São Paulo e no Ceará, estão a fertirrigação, lavagem de veículos de construção civil e mineração e projetos de recuperação ambiental. Outro destaque é o estabelecimento de categorias e critérios conforme a exigência de qualidade de água de reuso passível a ser utilizada.
Ainda no campo da legislação, está tramitando no CERH uma nova minuta de Deliberação Normativa que diz respeito à regularização de captações de recursos hídricos subterrâneos por meio de poços tubulares na modalidade de uso insignificante para o Norte de Minas. Com base nos resultados de estudos realizados no âmbito do Projeto Águas do Norte de Minas (PANM), um grupo de trabalho definiu novos critérios para atualizar a DN em vigor atualmente. A nova minuta foi apresentada para os conselheiros da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) do CERH e em breve deverá ser submetida à votação.
SEGURANÇA DE BARRAGENS
A segurança de barragens também teve destaque entre as ações do Igam em 2020, quando foram cadastradas 337 barragens de acumulação de água no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e promovidas 134 ações fiscalizatórios em todas as regiões do Estado. Atualmente, 550 estruturas já constam nos registros do Instituto. O cadastro de barragens tem o objetivo de dar mais segurança às comunidades localizadas abaixo das barragens e prevenir danos ao meio ambiente. A medida também aumenta a regularização das estruturas de reservação de água em Minas Gerais.
O cadastro realizado pelo Igam é uma obrigação estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e mantém atualizado o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). A plataforma funciona como uma espécie de catálogo consolidado de informações sobre barragens de todo o Brasil. Para 2021, o Igam pretende dar continuidade ao programa de segurança de barragens com o desenvolvimento de um plano integrado de fiscalização junto com os demais atores do Sisema.
GESTÃO PARTICIPATIVA EM ÁREAS DE CONFLITO
O Igam também contabiliza avanços importantes em 2020 na gestão participativa das águas nas áreas de Minas Gerais onde há conflito pelo uso dos recursos hídricos. Uma série de mudanças na legislação ambiental desde 2019 criou a figura das outorgas coletivas, para os locais do Estado onde a demanda pela água é maior do que a oferta hídrica dos mananciais. Nesses casos, a legislação estipula a necessidade de criação da chamada Comissão Gestora Local (CGL), que vai reunir os usuários com outorga vigente na área de conflito para decidirem sobre os usos de forma conjunta.
A criação de uma CGL é uma das etapas para o processo de consolidação da outorga coletiva e, até o momento, 29 CGLs já foram efetivadas desde junho do ano passado, quando foi criada a primeira comissão. Esse processo fortalece a gestão participativa, pois traz os usuários para serem protagonistas do processo de elaboração de um termo de alocação de água quando existe o conflito pelo uso.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
