Foto: CBH Pará/Divulgação
O Rio Pará nasce no município de Resende Costa e tem a extensão de aproximadamente 365 km
Foram publicados na última semana Termos Aditivos de contrato de gestão assinados com duas agências de bacia. O contrato de gestão é o acordo de vontades bilateral, de direito civil, celebrado entre a Agência de Bacia Hidrográfica ou entidade equiparada e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica, em que há estipulação de metas e resultados a serem alcançados em determinado período, avaliados mediante indicadores de desempenho. O objetivo é assegurar às entidades autonomia técnica, administrativa e financeira.
Com a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo foi assinado o segundo termo aditivo ao contrato de gestão 001/2016, celebrado entre o Igam e a AGB Peixe Vivo, com interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará. Desta forma o contrato fica prorrogado até janeiro de 2024, com previsão de receita para os exercícios de 2022/23. Já com a Agência de Integração Empresa Escola LTDA (Agiel), foi assinado o terceiro termo aditivo ao Contrato Nº 9223346 de Prestação de Serviços.
O Programa de Trabalho do contrato compreende um conjunto de metas a serem alcançadas. Os resultados serão avaliados por meio de indicadores de desempenho da aplicação dos recursos da arrecadação com a cobrança pelo uso dos recursos Hídricos.
Tayná Silva, analista ambiental do Igam, explica que para acompanhamento são utilizados indicadores de desempenho, que visam analisar os resultados de forma mais direcionada, buscando verificar se as metas foram alcançadas, se o emprego dos recursos foi aplicado de forma eficaz e eficiente e avaliar o desempenho da Entidade Equiparada na execução do contrato.
“Por meio deste contrato, o recurso arrecadado com a cobrança pelo uso de recursos hídricos nessa bacia é repassado à entidade equiparada para que ela exerça a função de Secretaria Executiva do comitê no apoio geral de estruturação, na realização de reuniões bem como na execução de estudos e projetos na bacia”, destaca.
Renata Fernandes
Ascom/Sisema
