Fotos: Igam/Divulgação 

Recursos são advindos da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos na bacia e serão destinados ao financiamento de programas e intervenções para melhorias da qualidade ambiental no território

 

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Peixe Vivo (APV) assinaram, nesta terça-feira (30/7), o contrato que confere à entidade a função de delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paraopeba. A solenidade de assinatura foi realizada nesta tarde na sede da APV, em Belo Horizonte.

 

A partir deste contrato, a Agência estará habilitada para iniciar os trabalhos de gestão, execução e monitoramento de ações de preservação e recuperação dos recursos hídricos e ambientais em todo o território da bacia. Com a implementação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, em curso desde 2023, o Igam estima a arrecadação e destinação de cerca de R$ 38 milhões, referente aos dois últimos anos, à recuperação ambiental da área.4

 

A celebração do contrato vai ajudar a impulsionar a economia da RMBH

 

O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, diz que a celebração do contrato é um momento de relevância única para todo o entorno do Paraopeba. "A assinatura deste contrato de gestão, uma parceria entre o Igam e a Agência Peixe Vivo, com a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, marca um novo capítulo para o futuro da bacia. A bacia do Paraopeba, responsável por abastecer grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), impulsionar a economia e se recuperar dos desafios do passado, ganha um novo fôlego com os investimentos da cobrança pelo uso da água. Essa conquista, resultado de um trabalho conjunto, é um presente para toda a população mineira e um compromisso com as futuras gerações", avalia.

 

Cobrança e recuperação ambiental

 

Instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos, a cobrança representa um mecanismo crucial para a recuperação da bacia do rio Paraopeba.

 

Os recursos arrecadados com essa medida podem ser direcionados para diversas ações estratégicas, como a implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas, o tratamento de efluentes, a conservação de nascentes e matas ciliares, além do monitoramento da qualidade da água. Dessa forma, a cobrança fomenta a adoção de práticas mais sustentáveis pelos usuários da água, incentivando a economia hídrica e a redução da poluição, o que é fundamental para a restauração do equilíbrio ambiental da bacia.

 

"Os valores voltam integralmente para serem aplicados na bacia, sejam no apoio ao Comitê da Bacia e, principalmente, em projetos e programas de recuperação ambiental, que são contemplados com, no mínimo, 92,5% desses recursos", detalha Marcelo da Fonseca.

 

Importante destacar que os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água se destinam à implementação das ações previstas no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba. É fundamental ressaltar, ainda, que esses recursos não substituem os investimentos provenientes da Vale S.A, que são destinados à reparação e compensação pelos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A cobrança, por sua vez, visa garantir a gestão sustentável da bacia a longo prazo, promovendo a conservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento socioeconômico da região.

 

Trabalho conjunto

 

A bacia hidrográfica do rio Paraopeba, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e com uma área de cerca de 12.054km² que abrange 48 municípios, desempenha um papel fundamental no abastecimento de água para a população e para diversas atividades econômicas da região. A bacia abriga importantes sistemas produtores de água, como os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores. Além de ser uma fonte de água para o consumo humano, a bacia do Paraopeba sustenta a agricultura, a indústria e a geração de energia elétrica.

 

A gerente de integração e diretora interina da agência Peixe vivo, Rúbia Mansur, destacou a importância da medida para ampliar e corroborar os investimentos para melhoria da qualidade das águas na bacia.

 

"Iremos trabalhar juntamente com entidades públicas, privadas e sociedade civil para o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica", pontuou.

 

Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema