O plano de trabalho a ser executado na parte mineira da bacia dos rios Piracicaba e Jaguari localizados na divisa de Minas com São Paulo foi detalhado no contrato de gestão assinado esta semana entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Consórcio Intermunicipal de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O consórcio executará as ações, projetos e obras com a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos locais. 

O documento assinado na abertura do XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) contém as metas que devem ser cumpridas, incluindo elaboração de estudos técnicos, emissão de pareceres e desenvolvimento de mecanismos de articulação com usuários. "O plano tem o objetivo de melhorar a qualidade dos recursos hídricos na área da bacia", explica a diretora-geral do Igam Cleide Izabel Pedrosa. 

As bacias PCJ abrangem um total de 64 municípios, sendo quatro deles mineiros e o restante no Estado de São Paulo. A porção mineira abriga as principais nascentes dos rios que formam a bacia. "Já existe cobrança nos quatro municípios de Minas localizados na calha principal dos rios de domínio da União e a cobrança que será a implementada a partir de dezembro incidirá sobre o restante da bacia", explica Cleide Pedrosa. "Não haverá dupla cobrança", completa. 

O pagamento pelo uso da água é devido por atividades que fazem captações em cursos de água ou subterrâneas que superem 86.400 litros por dia. Também são cobrados o aproveitamento de potenciais hidrelétricos e o lançamento de esgotos e efluentes em corpos d´água. "Os usos de recursos hídricos destinados ao consumo, as captações e os lançamentos considerados insignificantes estão isentos da cobrança", informa a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos. 

A decisão de implantar a Cobrança é do comitê de cada bacia hidrográfica. "Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos", explica Luiza. Os recursos arrecadados com a cobrança são aplicados integralmente na bacia.  

Em Minas Gerais, além do Piracicaba e Jaguari, os comitês das bacias dos rios das Velhas e Araguari já decidiram pela Cobrança pelo Uso da Água, que deverá começar a partir de dezembro de 2009. O Estado possui um total de 36 comitês que atuam em todas as bacias do Estado. 

Fonte: Sala de imprensa do 11º Encob