O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) assinou contrato de gestão de equiparação, que possibilita que a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap) exerça a função de agência e realize a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias dos rios Preto/Paraibuna e Pomba/Muriaé.
A equiparação foi possibilitada a partir da Deliberação Normativa nº 356, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no dia 25 de setembro de 2014 e com a publicação do Contrato no Diário Oficial no dia 21 de novembro. Com a assinatura do contrato de gestão, os recursos arrecadados com a cobrança nas bacias dos rios Preto/Paraibuna e Pomba/Muriaé deverão ser repassados à Agevap, para que sejam implantados programas, projetos, serviços e obras, que serão definidas com a elaboração do Plano de Aplicação, como está previsto nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das respectivas bacias hidrográficas.
Segundo a Geógrafa da gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, Sônia de Souza Ferreira, a cobrança pela água é um instrumento econômico de gestão previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Os valores dos recursos aplicados nas bacias deverão ser no mínimo de dois terços da arrecadação, de acordo com o artigo 28 da Lei Estadual 13.199/1999.
A geógrafa afirma, também, que esse instrumento visa o reconhecimento da água como um bem natural de valor ecológico, social e econômico. “Devemos orientar para que a utilização da água seja realizada de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, apresentando ao usuário uma indicação de seu real valor por intermédio do estabelecimento de um preço público para seu uso”, ressalta.
A estimativa é que em 2015 seja arrecadado em torno de R$ 1,7 milhão na bacia dos rios Preto/Paraibuna e R$1,4 milhão na bacia dos rios Pomba/Muriaé. “O setor de saneamento é o responsável pela maior parte da arrecadação, seguido pela indústria, mineração e pelo setor rural”, aponta. “Com a implantação da cobrança nas duas bacias, de acordo com a Lei Estadual 13.199/1999, está prevista a disponibilização de cerca de R$ 1,6 milhão para aplicação em programas e projetos na bacia dos rios Preto/Paraibuna e R$1,3 milhão na bacia dos rios Pomba/Muriaé”, completa a geógrafa.
Leandro Félix
Ascom Sisema
A equiparação foi possibilitada a partir da Deliberação Normativa nº 356, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no dia 25 de setembro de 2014 e com a publicação do Contrato no Diário Oficial no dia 21 de novembro. Com a assinatura do contrato de gestão, os recursos arrecadados com a cobrança nas bacias dos rios Preto/Paraibuna e Pomba/Muriaé deverão ser repassados à Agevap, para que sejam implantados programas, projetos, serviços e obras, que serão definidas com a elaboração do Plano de Aplicação, como está previsto nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das respectivas bacias hidrográficas.
Segundo a Geógrafa da gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, Sônia de Souza Ferreira, a cobrança pela água é um instrumento econômico de gestão previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Os valores dos recursos aplicados nas bacias deverão ser no mínimo de dois terços da arrecadação, de acordo com o artigo 28 da Lei Estadual 13.199/1999.
A geógrafa afirma, também, que esse instrumento visa o reconhecimento da água como um bem natural de valor ecológico, social e econômico. “Devemos orientar para que a utilização da água seja realizada de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, apresentando ao usuário uma indicação de seu real valor por intermédio do estabelecimento de um preço público para seu uso”, ressalta.
A estimativa é que em 2015 seja arrecadado em torno de R$ 1,7 milhão na bacia dos rios Preto/Paraibuna e R$1,4 milhão na bacia dos rios Pomba/Muriaé. “O setor de saneamento é o responsável pela maior parte da arrecadação, seguido pela indústria, mineração e pelo setor rural”, aponta. “Com a implantação da cobrança nas duas bacias, de acordo com a Lei Estadual 13.199/1999, está prevista a disponibilização de cerca de R$ 1,6 milhão para aplicação em programas e projetos na bacia dos rios Preto/Paraibuna e R$1,3 milhão na bacia dos rios Pomba/Muriaé”, completa a geógrafa.
Leandro Félix
Ascom Sisema
