Encontro do Rio Piracicaba (esq) com um dos seus afluentes, o Rio Santa Bárbara, em Bela Vista de Minas 

Foi publicado na edição desta quarta-feira (16/12), do Diário do Executivo, contrato celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) para aplicação de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos afluentes mineiros do Rio Doce. A partir do novo termo, a Agevap fará o papel de entidade equiparada a agência de bacia, sendo com isso, responsável por aplicar cerca de R$ 130 milhões, além de R$ 93 milhões estimados para os próximos cinco anos, em seis das 36 circunscrições hidrográficas (CHs) de Minas Gerais.

Essas seis circunscrições são as bacias hidrográficas dos Rios Santo Antônio, Caratinga, Manhuaçu, Piranga, Piracicaba e Suaçuí, que formam, em Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Com a assinatura do contrato, o Estado continua com 12 CHs com a cobrança pelo uso da água regulamentada e as devidas entidades equiparadas com contrato assinado, o que permite a aplicação dos recursos arrecadados dos usuários que possuem outorga vigente.

Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o objetivo do Instituto é sempre aperfeiçoar os instrumentos de gestão para fortalecer as políticas públicas voltadas para os recursos hídricos. “A cobrança pelo uso da água é um desses instrumentos. Ela busca o reconhecimento do usuário para o real valor da água. Por isso, quanto mais bacias tiverem a cobrança aprovada e uma entidade equiparada para aplicar a verba, estaremos mais perto de nosso objetivo que é prover recursos hídricos com qualidade e quantidade suficientes para atender a população mineira”, diz o diretor.

A Agevap é uma associação de usuários de água que existe há 18 anos e foi criada para atuar como entidade equiparada junto à Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que é federal. Em Minas, ela já atua também em outras duas CHs do Estado, que são a Bacia dos Rios Preto e Paraibuna e a Bacia dos Rios Pomba e Muriaé.

Junto com ela prestam o mesmo serviço a Agência Peixe Vivo, que é responsável pela aplicação dos recursos na Bacia do Rio das Velhas e na Bacia do Rio Pará, e a ABHA Gestão de Águas, que é Agência equiparada para atuar na Bacia do Rio Araguari. Em Minas, ainda existe outra instituição com esse papel, que é o próprio Igam. O Instituto recebeu delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para atuar como agência de bacia e faz esse papel na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.

RESCISÃO DE CONTRATO

No caso dos afluentes mineiros do Rio Doce, já existia uma entidade anterior que era equiparada a uma agência de bacia. Porém, como o contrato foi rescindido, nova entidade foi escolhida. A legislação prevê que uma agência de bacia deve ser um órgão público. Porém, a lei também abre a possibilidade para entidades equiparadas à agências de bacia, que devem ser os consórcios ou as associações intermunicipais de bacias hidrográficas ou as associações regionais e multissetoriais de usuários de recursos hídricos, caso da Agevap.

Na avaliação do gerente de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas do Igam, Michael Jacks de Assunção, a assinatura do contrato é um avanço importante para Minas Gerais, porque representa caminho livre para colocação em prática de ações que podem contribuir para melhorar a qualidade e a disponibilidade de recursos hídricos no Estado. “Como principal benefício eu destaco a continuidade da implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A assinatura do contrato fortalece o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH)”, afirma o gerente.

PORTIFÓLIO DE PROJETOS

O diretor-presidente da Agevap, André Luis de Paula Marques diz que os próximos passos são a criação de estrutura administrativa específica para atuar nas seis bacias, como a contratação de pessoal e demais ajustes, além do planejamento junto aos comitês de bacia. São os comitês que definem quais serão as ações executadas pelas entidades equiparadas com o recurso oriundo da cobrança pelo uso da água. “Como já atuamos nessa área há 18 anos, temos experiência em uma série de projetos que podem ser oferecidos de acordo com os planos dos comitês. Na agenda verde, por exemplo, temos um trabalho prévio ligado à recuperação de nascentes e reflorestamento. Na agenda marrom, temos experiência com obras de esgotamento sanitário e também temos ações para a agenda azul, na parte de segurança hídrica”, afirma o diretor da Agevap.

O atual presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Flamínio Guerra, que já presidiu o CBH do Rio Piracicaba, destaca que o otimismo dos comitês é muito grande pela chegada da Agevap, porque a agência já tem uma experiência anterior que será muito importante para aplicar os recursos dos afluentes do Doce.

Segundo Guerra, um programa crucial para a segurança hídrica das bacias dos afluentes do Doce é o Rio Vivo, que deverá ter ações em pelo menos quatro das seis bacias. “Nossa expectativa é a melhor possível, porque temos recursos que vão dar um gás em programas como o Rio Vivo, que prevê saneamento rural, cercamentos de Áreas de Proteção Permanentes (APP) e nascentes, além do controle de sedimentos com barraginhas e caixas secas, para diminuir o assoreamento dos mananciais”, finaliza.

Guilherme Paranaiba

Ascom/Sisema