Foto: Valquiria Lopes
Os resultados alcançados pelo Igam em 2018 foram apresentados durante reunião com equipe
O avanço nas análises de outorga, a modernização da legislação e a criação das Unidades Regionais de Gestão de Águas (Urgas) são alguns dos resultados alcançados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em 2018. As melhorias obtidas pela autarquia foram apresentadas pela diretora-geral do Instituto, Marília Melo, na última sexta-feira, dia 21, na Cidade Administrativa de Minas Gerais (Camg).
Durante a apresentação, a diretora destacou a publicação do Decreto 47.343, de 2018, que possibilitou implementar a regionalização do Igam, por meio da criação das Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas), além do retorno da competência para análise dos processos de outorga para o Instituto.
“Em 2018, conseguimos com um esforço interno muito grande reorganizar as rotinas administrativas do Instituto e reestabelecer novas competências do órgão, como as outorgas e as novas diretorias administrativas. Também fortalecemos a atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e retomamos a efetividade do apoio para o bom funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Essas e outras mudanças vão nos dar condições de alcançar melhores resultados finalísticos nos próximos anos", disse.
Dentre as entregas feitas pelo projeto Proágua, a diretora destacou a regularização fundiária de 22 áreas. Os avanços do plano de enfrentamento da situação hídrica em Minas Gerais, que deu origem ao Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica (GSH), também foi apresentado pela gestora do Igam.
“Em 2018 elaboramos proposta de plano de contingência para apoio aos munícipios em situação de escassez e iniciamos a congelação do plano de revitalização de bacias, com a definição de critérios para priorização de áreas. Desenvolvemos, ainda, em articulação com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), normas e diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos”, pontuou.
COOPERAÇÃO
Outro avanço apresentado pela diretora foi a assinatura da Resolução Conjunta que teve como signatários a Agência Nacional de Águas (ANA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Igam. O documento foi assinado em 13 de dezembro, em Belo Horizonte, e vai trazer aprimoramento para a gestão hídrica do Estado.
“Essa cooperação vai possibilitar a integração da base de dados do governo federal e do Igam sobre a disponibilidade hídrica e de demanda pelo uso da água. A capacitação dos servidores e a transferência de conhecimento para a rede de monitoramento hidrometeorológico no Estado de Minas Gerais também estão entre os aperfeiçoamentos que a Resolução Conjunta trará”, completou a diretora.
A adoção do Plano de Recursos Hídricos de Bacia, compartilhada como instrumento comum de planejamento; a implementação ou aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos hídricos; e o estabelecimento de projetos e de acordos setoriais também fazem parte das ações previstas na Resolução Conjunta Ana/Semad/Igam.
“A cooperação trará uma série de ganhos para gestão hídrica em Minas. A lista inclui a identificação de áreas de especial interesse para a gestão dos recursos hídricos, principalmente os pontos críticos em termos de qualidade e disponibilidade de água, e a priorização de ações conjuntas para compatibilização de usos”, ressaltou a gestora.
AUTOS DE INFRAÇÃO
Outra evolução na gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais, em 2018, foi a finalização do passivo de autos de infração. Foram arquivados cerca de 5.972 processos, sendo que 3.400 foram beneficiados pela Lei Estadual 21.735, de 2015. “Todos os autos de infração sem defesa estão processados. Diante da ideia de não gerar passivo, os autos são analisados assim que eles chegam no núcleo”, explicou a gestora.
OUTORGAS
A redução do passivo de outorgas foi outro grande avanço na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. “O ano de 2018 foi o primeiro em que o Igam registrou redução no número do processo pendentes de análise. Enquanto em 2014 foram registrados mais de 8 mil pedidos de outorgas e menos de 4 mil foram analisados, em 2018 cerca de 8,5 mil processos foram formalizados e 9,7 foram deferidos, o que resultou na redução de processos do passivo”, destacou a diretora do Igam.
A rede de monitoramento de qualidade das águas também foi outro campo que teve investimento em 2018, ano em que recebeu um incremento de 20 novas estações, o que totalizou 621 estações de monitoramento qualitativo superficial. Destas, 152 são estações com medição simultânea de vazão e qualidade da água.
A rede de alerta também foi ampliada com a inclusão de três novas estações, totalizando a operação de 43 estações telemétricas. As estações de monitoramento automáticas transmitem dados de 15 em 15 minutos.
Também em 2018 foi realizada a contratação de consultoria para a elaboração dos planos de bacia dos rios Paraopeba, Mucuri, São Mateus dos rios do Leste. O Igam desenvolveu, ainda, indicadores para avaliar a implementação dos planos.
COBRANÇA
A redução da inadimplência pela cobrança do uso da água foi outra evolução conquistada pelo Igam em 2018. No início deste ano, os valores devidos ao Estado eram da ordem de R$ 26 milhões e, destes, R$ 10 milhões estavam com processo em andamento. O Igam então iniciou ações de cobranças desses devedores.
O Instituto chegou ao fim de 2018 com R$ 10 milhões encaminhados para análise de inscrição em dívida ativa do Estado, outros R$ 10 milhões em processo de revisão ou parcelamento e R$ 4 milhões solucionados, restando apenas um saldo de R$ 2 milhões para serem processados em 2019.
Com a notificação dos usuários devedores, muitos entraram com pedidos de revisão do valor da cobrança. Para então evitar o acúmulo de processos, os esforços se concentraram na análise e processamento dos novos requerimentos. Desse modo, dos 145 processos (85 já existente mais 50 que deram entrada em 2018) que estavam em análise no órgão, 95 foram finalizados.
EVENTOS E PUBLICAÇÕES
Ao longo de 2018, o Igam promoveu vários eventos com o objetivo de discutir as políticas públicas de recursos hídricos no Estado. O Instituto promoveu, também, premiações e editou várias publicações.
Dentre os eventos promovidos pelo Igam se destacam: o seminário Água em Nossas Vidas, realizado em 28 e 29 de junho, no Museu Mineiro de Belo Horizonte, e o Seminário Compartilhando as Experiências das Águas, que aconteceu em abril, também na capital mineira.
O Prêmio de Boas Práticas Ambientais, que teve o tema Águas Gerais, teve seus ganhadores anunciados em 28 de junho de 2018. As categorias premiadas foram: cidadão ou grupo de cidadãos, sociedade civil organizada, órgão público municipal, estadual ou federal e instituições privadas.
A lista de publicações editadas pelo Instituto também é extensa e inclui o Relatório Anual de Gestão e Situação de Recursos Hídricos de Minas Gerais 2014-2017, publicado no Portal Infohidro; e o livro Gestão de Bacias Hidrográficas: critérios para definição de áreas prioritárias para revitalização, também disponível no Infohidro.
Outra importante publicação foi o Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitês de Bacia Hidrográfica, realizado pelo Igam e pela Assessoria de Comunicação Social do Sisema; além do Programa Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos; e das Metodologias que aprimorem a Gestão Integrada da Bacias Hidrográficas (metodologia de mapeamento de espelhos d’água).
A publicação ‘Compartilhando Experiências das Águas de Minas Gerais’, lançado no Fórum Mundial da Água, também foi um importante instrumento publicado em 2018.
FORTALECIMENTO
Durante a apresentação, a diretora do Igam ressaltou que o Instituto não mediu esforços para fortalecer o CERH e os CBHs. “Realizamos a estruturação dos Comitês que ainda não implementaram a cobrança pelo uso do recurso hídrico no Estado. As 24 dessas entidades, que não contam com recursos proveniente da cobrança, receberam funcionários contratados pela empresa pública MGS para apoio administrativo. Além disso, custeamos todas as despesas de viagem para os conselheiros participarem de eventos e das reuniões plenárias”, concluiu Marília.
Reuniões entre o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Viera, e os presidentes de Comitês foram realizadas ao longo de 2018, afim de alinhar e potencializar os projetos desenvolvidos pelos 36 CBHs do Estado. O Igam promoveu, ainda, a capacitação dos conselheiros que compõem os Comitês e fortaleceu o papel das entidades na aprovação de outorgas de direitos do uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor. Cincos CBHs já foram treinadas para realizar essa atividade.
PLANEJAMENTO PARA 2019
Ao final da apresentação a diretora geral do Igam falou sobre as ações que estão previstas para serem implementadas em 2019, as principais dela são:
Finalizar a regularização fundiária do Proágua
Elaborar o Plano de Ação para implementação das ações previstas na Resolução Conjunta Ana/Semad/Igam
Criar o banco de imagens do Igam
Publicar a revista científica do Igam
Publicar o livro “Áreas de restrição de uso com vistas à proteção hídrica e de ecossistemas aquáticos“
Publicar metodologias que aprimorem a Gestão Integrada da Bacias Hidrográficas - Plano Estratégico de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Não gerar passivo com os autos de infração
Visitar todas as URGAS para tirar dúvidas acerca da lavratura e processamento dos autos de infração
Reduzir o passivo de outorgas
Estruturar as Urgas e capacitar seus servidores
Aprimorar a cobrança pelo uso da água
Dar continuidade ao fortalecimento dos CBHs, estruturando suas sedes, promovendo a gestão participativa e a capacitando dos conselheiros
Aprovar novos planos de bacia, finalizar os que já estão em andamento e atualizar e apoiar a contratação de consultoria para atualização dos planos de outras bacias
Unificar os sites do Igam (Infohidro, Simge e portal dos comitês)
Capacitar os comitês para aprovação de outorgas de grande porte
Implantar o novo sistema de outorga
Aprimorar as redes de monitoramento da qualidade da água e as de monitoramento
Acompanhar as ações de revitalização do rio Doce
Ampliar as redes de monitoramento de água superficial e subterrânea
Publicar portaria que estabelece critérios complementares de classificação de barragens gerenciada pelo Igam quanto ao dano potencial associado (DPA)
Realizar a fiscalização e barragens
Implementar o cadastro de segurança de barragens no Sistema de cadastro de Usuários de Recursos Hídricos de Minas Gerais (Siscad)
Implementar a nova regulamentação dos contratos de gestão, incluindo um manual de procedimentos
Acompanhar a prestação de contas de contratos de gestão, termos de parceria, convênios, acordos e instrumento congêneres por meio eletrônico
Janice Drumond
Ascom/Sisema
