Governador assina acordo para converter multa ambiental em prestação de serviços - Igam
Governador assina acordo para converter multa ambiental em prestação de serviços
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Criado: Qui, 19 abr 2018 17:42 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:29
O governador Fernando Pimentel assinou nesta quinta-feira (19/4), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, acordo de cooperação para converter os recursos de multas ambientais não quitadas na prestação de serviços e de melhoria do meio ambiente. A iniciativa será desenvolvida pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). |