Equipes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente, encerraram na quinta-feira, 28, uma ação de fiscalização com foco no uso da água em Paracatu, região Noroeste do Estado. Foram vistoriadas propriedades rurais no entorno da sub-bacia do rio Entre Ribeiro, que faz parte da bacia do rio Paracatu, um dos afluentes mineiros do São Francisco.

A região passa por constantes situações de conflito pelo uso da água, principalmente devido à utilização de pivôs centrais para a irrigação.  Durante os quatro dias da operação, oito equipes fiscalizaram cerca de 70 empreendimentos rurais. Foram constatadas diversas irregularidades, sendo as mais comuns a utilização de água sem autorização do Estado e intervenções em águas subterrâneas. De acordo com o analista ambiental do Igam que coordenou a operação, Marcelo da Fonseca, a maioria dos usos não apresenta outorga, instrumento de regularização concedido pelo Igam em rios de domínio do Estado ou pela Agência Nacional de Águas (Ana) nos de domínio da União.

Regularização

Lançada em agosto de 2007, a "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: faça o uso legal" destaca-se por seu caráter educativo e de orientação. A iniciativa tem como objetivos informar aos usuários de água sobre a importância e necessidade da regularização e conhecer a utilização deste recurso no Estado para a proposição de novas políticas de gestão dos recursos hídricos.

Com objetivo de facilitar o acesso dos usuários de água aos meios de regularização, o Igam institutiu, no âmbito da Campanha, o Registro do Uso da Água. O instrumento garante aos usuários a regularidade temporária e a isenção de penalidades - desde que não haja degradação ambiental - até a convocação formal do Instituto para a regularização. A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, explica que a intenção é levar a todos os públicos o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos. "O Igam quer garantir a todos a oportunidade de buscar a regularização", afirma.

O prazo para o registro foi prorrogado até 31 de dezembro de 2008 e o formulário está disponível no na internet (www.igam.mg.gov.br), nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), nos escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com a Polícia Militar de Meio Ambiente e em entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos.

Estão dispensados do registro somente usuários que utilizam exclusivamente a água fornecida por concessionárias, como Copasa e SAAE, e também os usuários que já se encontram em situação regular.

Em Paracatu o registro pode ser feito no balcão fixo da Campanha que fica na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Rua Rio Grande do Sul, 1.200).

Mais Informações sobre a Campanha no site  www.igam.mg.gov.br, pelo telefone (31) 3219-5760, ou por email usodaagua@igam.mg.gov.br.