Foto: Igam/ Divulgação
Atualmente, o Igam conta com uma rede de monitoramento com 560 estações em todo o Estado
Minas Gerais encerrou a primeira fase do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua), da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), comemorando um aumento de 28% na cobertura da rede de monitoramento de corpos d’água do estado e o cumprimento de 100% das metas estabelecidas no contrato firmado com a União em 2015. O trabalho é realizado pelo Governo Estadual, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O Qualiágua é um programa que se baseia na premiação de estados e o Distrito Federal a partir do alcance das metas pactuadas no ato de adesão ao convênio, relacionadas ao monitoramento e à divulgação dos dados de acordo com as premissas previstas na Resolução ANA nº 903/2013, que trata da Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA). Também são estabelecidas metas estruturantes que definem objetivos a serem alcançados em termos de padronização, capacitação e melhoria das práticas de laboratório, visando melhorar a qualidade das estatísticas e informações geradas.
Em Minas, quando o Igam aderiu ao programa em 2015, o Estado monitorava 438 estações de monitoramento coincidentes com a RNQA. Ao final do contrato, em dezembro deste ano, o monitoramento foi ampliado para 560 estações coincidentes com a RNQA, sendo que em 280 pontos a medição de vazão passou a ser simultânea.
Cumprimento de 100% das metas
De acordo com a gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas do Igam, Katiane Brito, o crescimento da rede de monitoramento possibilitou o cumprimento de 100% das metas pactuadas e o recebimento dos recursos disponibilizados na premiação, cerca de R$ 8 milhões.
“Os valores foram investidos não apenas na expansão da rede de monitoramento, mas também na manutenção das estações de monitoramento que apresentam série histórica, contribuindo dessa forma para análise e acompanhamento da qualidade das águas superficiais com o passar dos anos”, ressaltou Katiane.
A gerente ainda salientou que Minas Gerais se destacou entre os outros estados brasileiros no que se refere ao número de estações de monitoramento existentes e ao número de parâmetros monitorados. As informações foram apresentadas pela ANA aos governos estaduais em reunião realizada em 4 de dezembro para apresentação dos resultados da primeira fase do Qualiágua.
O programa
O Qualiágua foi desenvolvido baseando-se em objetivos específicos: contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos por meio da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil a toda a sociedade; estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no país, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA nº 903/2013, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional; contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e meio ambiente, para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados; e promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas (RNQA), no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas - (PNQA).
Em 2014, quando foi criado o programa, apenas 14 estados do Brasil possuíam plataformas de monitoramento. Já em 2020, o número chega a 24 unidades federativas, entre as 27 do país, com planos de monitoramento de qualidade das águas. A premiação aos governos estaduais pelo cumprimento das metas pactuadas no programa é calculada considerando um valor unitário por ponto da RNQA de R$ 1.100,00 com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O não atingimento das metas estruturantes pode levar a descontos no prêmio pago pelas metas de monitoramento do semestre em questão.
Ascom/Sisema
