A Campanha é voltada para todas as pessoas que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas. Somente usuários de água das concessionárias, como Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e os Serviços Autônomos de Água e Esgotos (SAAE), estão dispensados do registro, desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d'água.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, participou do lançamento e ressaltou a importância da campanha. "Com esta ação será possível identificar a demanda de recursos hídricos no Estado. Neste primeiro momento, o objetivo não é punir o usuário que está irregular e sim cadastrá-lo, regularizar sua situação para, a partir daí, avaliar se o consumo está sendo feito fora dos padrões outorgados", explica.

A diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, destacou que a proposta é de mudança de concepção. "A fiscalização é feita como punição. Queremos, agora, dar a ela um caráter educativo. Conversar com os usuários e levar informações para que o uso dos recursos hídricos seja feito de forma sustentável", afirma. Para a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo, é de fundamental importância a participação de todos os usuários de recursos hídricos do Estado nesta campanha. "O cadastro será feito até julho de 2008. Nesse período, todos terão tempo se planejar para o processo de regularização", explica.

Registro

Todos os usuários de recursos hídricos devem efetuar seu registro, gratuitamente, até o dia 31 de julho de 2008, na sede do Igam (rua Espírito Santo, 495, 13º andar, Belo Horizonte/MG), nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e nas unidades regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O formulário já está disponível no site do Igam (www.igam.mg.gov.br).  “Quem fizer o registro ficará temporariamente isento de penalidades”, informa a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo. Com as informações coletadas, o Igam vai fazer o estudo de disponibilidade hídrica no Estado e convocar os cadastrados para regularizarem o uso da água, com segurança técnica.

 

A campanha ainda prevê reuniões itinerantes para usuários de água e lideranças regionais em todas as bacias hidrográficas do Estado, que serão acompanhadas pelo plantão de atendimento para orientação e regularização do uso de recursos hídricos. “Nesses encontros, serão apresentados a realidade e a qualidade das águas em Minas Gerais, a outorga e o cadastro de uso insignificante, além de informações sobre a regularização e a fiscalização”, expõe Marília Melo. Após as mobilizações para esclarecimento e o período de registro, serão realizadas fiscalizações por técnicos do Igam e pela Polícia Militar Ambiental.

A "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal" é uma das ações do Projeto Estruturador Consolidação da Gestão dos Recursos Hídricos.