O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), lançou no último sábado (18) o edital para o processo eleitoral de 32 dos 36 Comitês de Bacia Hidrográfica do estado.
Dentre os CBHs que já tiveram seus editais publicados, 31 têm calendários eleitorais similares, com inscrições até o dia 03 de junho de 2017. O CBH dos Rios Piracicaba e Jaguari terá inscrições abertas até o dia 02 de maio de 2017. As instituições devem se inscrever nos locais indicados nos respectivos editais, mediante o preenchimento de ficha de cadastramento disponível no Portal dos Comitês e envio de documentos também estabelecidos em edital.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas foram criados para promover o adequado gerenciamento do uso dos Recursos Hídricos de forma integrada e descentralizada, com a participação de todos os setores da sociedade, buscando, principalmente, resolver os problemas concernentes às demandas e disponibilidades hídricas, principalmente quando afetam a sociedade, a economia e ao meio ambiente.
“A diversidade de interesses em relação ao uso da água, a distribuição desigual e o uso inadequado têm gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso para as gerações presentes e futuras. Importante reverter esse quadro e estabelecer acordos entre os múltiplos usosque demandam planejamento, gestão e arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva das soluções. Nesse sentido, as Políticas Nacional e Estadual de recursos hídricos preveem como parte de sua estrutura os Comitês de Bacias Hidrográficas”, explica o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Danilo Cezar Torres Chaves.
Podem participar instituições do poder público estadual, do poder público municipal (Prefeituras e Associações e Consórcios Intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na bacia hidrográfica de interesse.
“Os Comitês são estruturas potenciais de integração, negociação e transformação da realidade, na qual indivíduos formam as instituições e vice-versa. Constituindo um núcleo poderoso de controle social, participação política com capilaridade, responsabilidade socioambiental, além de permitir a formulação de Políticas Públicas mais consistentes, considerando a capilaridade do modelo para recepcionar conhecimentos empíricos e locais, à luz das respectivas realidades”, complementa.
A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente ou via correio em envelope lacrado em um dos endereços listados nos editais de cada colegiado. O envelope deverá conter o nome da instituição, o endereço e o segmento do interessado em participar das eleições.
“É importante ressaltar que ao fazer parte de um comitê, o membro que o compõe poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto. Ele também é responsável por discutir e definir questões importantes como as ações e os investimentos prioritários para bacia. Os conselheiros ainda têm papel na definição das metas de qualidade para os cursos de água da região, deliberar sobre processos de outorgas de grande porte e potencial poluidor, de arbitrar os conflitos pelo uso da água em sua bacia, além de outras potencialidades como efetivar parcerias e participar de projetos que visem melhorias para quantidade e qualidade das águas nas respectivas bacias”, finalizou Danilo Torres.
Apenas três CBHs – Afluentes do Alto São Francisco, Rio Pará e Entorno do Reservatório de Furnas – terão seus editais publicados posteriormente, porque estão estruturando suas comissões eleitorais. O CBH Verde Grande, composto também por municípios do estado da Bahia, não participa do processo global e segue o calendário da Agência Nacional de Águas (ANA). A última eleição realizada nesse comitê foi em 2016, com mandato até 2019.
Ascom/Sisema
